TJDFT - 0729668-34.2022.8.07.0001
1ª instância - 2ª Vara de Entorpecentes do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/01/2025 12:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
23/01/2025 12:48
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 03:09
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2025 23:59.
-
23/01/2025 03:09
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2025 23:59.
-
16/12/2024 02:24
Publicado Sentença em 16/12/2024.
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14/12/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
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13/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0729668-34.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARCELO PEREIRA RIBEIRO DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela ilustre Defesa do interessado EDIVALDO DA SILVA RIBEIRO (id. 218185682).
Em suma, aduz que a sentença proferida nos embargos de declaração anteriores (id 217988047) contém erro material porquanto constou como embargantes o nome do acusado, em vez do seu. É o breve relatório.
Decido.
Os embargos de declaração são destinados a sanar obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão no ato impugnado, o que se depreende dos termos do art. 382 do Código de Processo Penal.
Ocorre que, em análise atenta dos autos, vislumbro razão ao embargante.
Com efeito, a sentença guerreada, id 217988047 - proferida no bojo dos embargos de declaração interpostos por EDIVALDO - por erro material, qualificou o embargante como a pessoa de MARCELO (ora réu).
Todavia, os embargos de declaração sob análise foram opostos pelo interessado, EDIVALDO.
DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO os embargos opostos pela ilustre Defesa do terceiro interessado, EDIVALDO DA SILVA RIBEIRO, id 218185682, para retificar a sentença de id 218239009 nos seguintes termos.
Onde se lê: "Trata-se de embargos de declaração opostos pela ilustre Defesa do sentenciado MARCELO PEREIRA RIBEIRO (id. 216082653)", leia-se "Trata-se de embargos de declaração opostos pela ilustre Defesa do terceiro interessado, EDIVALDO DA SILVA RIBEIRO (id. 216082653). " Onde se lê: "REJEITO os embargos opostos pela ilustre Defesa de MARCELO PEREIRA RIBEIRO e mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.", leia-se: "REJEITO os embargos opostos pela ilustre Defesa de EDIVALDO DA SILVA RIBEIRO e mantenho a sentença por seus próprios fundamentos." No mais, considerando que a interposição dos embargos de declaração interrompem o prazo para outros recursos, faculto aos apelantes (tanto ao réu quanto ao terceiro interessado) que aditem as razões de seus apelos, no prazo de 5 dias.
Acaso haja aditamento, remetam-se ao Parquet para, querendo, aditar suas contrarrazões.
Acaso não haja aditamento, remetam-se à instância superior para julgamento dos apelos.
O terceiro interessado já apresentou suas razões recursais (id 218189968) e o réu o fará na forma do art. 600, §4º, do CPP (id 216576866).
Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. c.
Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.
TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito -
12/12/2024 15:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/12/2024 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2024 11:20
Recebidos os autos
-
12/12/2024 11:20
Embargos de Declaração Acolhidos
-
06/12/2024 17:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
-
06/12/2024 17:16
Juntada de Certidão
-
06/12/2024 16:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/11/2024 02:33
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 02:28
Publicado Sentença em 21/11/2024.
-
22/11/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
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21/11/2024 15:00
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2024 14:36
Recebidos os autos
-
21/11/2024 14:36
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
19/11/2024 19:02
Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
-
19/11/2024 19:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/11/2024 19:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/11/2024 14:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/11/2024 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2024 21:35
Recebidos os autos
-
18/11/2024 21:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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13/11/2024 18:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
-
13/11/2024 18:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/11/2024 15:29
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.
-
04/11/2024 19:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/11/2024 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2024 15:35
Recebidos os autos
-
04/11/2024 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2024 18:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/10/2024 15:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
-
29/10/2024 15:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/10/2024 02:20
Publicado Sentença em 28/10/2024.
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26/10/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
-
24/10/2024 15:39
Juntada de Certidão
-
24/10/2024 15:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/10/2024 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2024 14:27
Recebidos os autos
-
24/10/2024 14:27
Julgado procedente o pedido
-
15/10/2024 08:21
Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
-
14/10/2024 20:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/10/2024 02:35
Publicado Certidão em 09/10/2024.
-
09/10/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
-
08/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0729668-34.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARCELO PEREIRA RIBEIRO CERTIDÃO De ordem do Meritíssimo Juiz de Direito, Dr.
TIAGO PINTO OLIVEIRA, titular desta 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, intimo o(a/s) acusado(a/s), por intermédio de seu(s) Defensor(es), a apresentar(em) Memoriais no prazo legal.
GABRIELA AZEVEDO DE ARRUDA 2ª Vara de Entorpecentes do DF / Direção / Diretor de Secretaria -
07/10/2024 16:52
Juntada de Certidão
-
07/10/2024 16:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/10/2024 16:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/09/2024 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2024 16:43
Juntada de Certidão
-
24/09/2024 16:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/09/2024 19:11
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2024 19:10
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2024 16:40, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
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18/09/2024 19:09
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2024 19:09
Juntada de ata
-
04/08/2024 21:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/07/2024 18:59
Juntada de Certidão
-
15/07/2024 15:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/06/2024 08:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/06/2024 15:14
Recebidos os autos
-
13/06/2024 15:14
Indeferido o pedido de Sob sigilo
-
12/06/2024 14:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
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12/06/2024 14:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
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28/05/2024 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2024 16:17
Juntada de Certidão
-
28/05/2024 16:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/05/2024 13:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/05/2024 03:00
Publicado Certidão em 03/05/2024.
-
03/05/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
-
01/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0729668-34.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARCELO PEREIRA RIBEIRO CERTIDÃO De ordem do MM.
Juiz de Direito TIAGO PINTO OLIVEIRA, titular desta 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, fica designado o dia 18/09/2024 16:40 para a realização da Audiência por Videoconferência.
No dia e hora indicados as partes deverão acessar a Sala de Audiências Virtual por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTNhYjJiMzktZGRmYi00OTM4LTg1ZDItYTM4MzAyNzljNDI5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22a1057fe0-427f-411b-9ab9-8600d60214dc%22%7d.
BRASÍLIA/ DF, 30 de abril de 2024.
BRUNO CANDEIRA NUNES 2ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral -
30/04/2024 13:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/04/2024 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2024 12:35
Expedição de Certidão.
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30/04/2024 12:34
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/09/2024 16:40, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
-
05/04/2024 14:12
Juntada de Certidão
-
25/03/2024 19:01
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/04/2024 16:15, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
-
25/03/2024 18:52
Juntada de Certidão
-
30/01/2024 04:50
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 05:03
Publicado Decisão em 22/01/2024.
-
15/01/2024 15:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/01/2024 07:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
-
11/01/2024 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2024 14:01
Juntada de Certidão
-
10/01/2024 22:20
Recebidos os autos
-
10/01/2024 22:20
Indeferido o pedido de Sob sigilo
-
18/12/2023 16:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
-
18/12/2023 14:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/12/2023 14:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/12/2023 14:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/12/2023 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2023 17:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/12/2023 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2023 16:23
Juntada de Certidão
-
14/12/2023 16:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/12/2023 14:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/12/2023 11:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/11/2023 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2023 14:37
Recebidos os autos
-
29/11/2023 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2023 09:15
Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
-
28/11/2023 09:15
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 04:07
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.
-
26/11/2023 20:00
Juntada de ata
-
24/11/2023 12:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/11/2023 09:13
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2023 23:59.
-
16/11/2023 09:02
Publicado Decisão em 16/11/2023.
-
15/11/2023 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
-
13/11/2023 14:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/11/2023 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 12:58
Desentranhado o documento
-
10/11/2023 22:45
Recebidos os autos
-
10/11/2023 22:45
Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
-
07/11/2023 23:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
-
07/11/2023 21:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/11/2023 04:56
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2023 23:59.
-
27/10/2023 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2023 15:53
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 16:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/10/2023 14:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/10/2023 02:29
Publicado Ata em 23/10/2023.
-
20/10/2023 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
-
18/10/2023 19:17
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/04/2024 16:15, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
-
18/10/2023 19:14
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/10/2023 17:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
-
17/10/2023 14:29
Expedição de Ata.
-
17/10/2023 14:15
Recebidos os autos
-
16/10/2023 16:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
-
16/10/2023 15:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/10/2023 15:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/10/2023 15:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/10/2023 13:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/10/2023 13:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/10/2023 11:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/10/2023 19:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/10/2023 16:17
Juntada de Certidão
-
04/10/2023 16:14
Expedição de Ofício.
-
04/10/2023 16:10
Expedição de Ofício.
-
29/08/2023 01:57
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2023 23:59.
-
22/08/2023 02:38
Publicado Intimação em 22/08/2023.
-
21/08/2023 10:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
-
17/08/2023 13:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/08/2023 20:55
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2023 20:55
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/10/2023 17:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
-
16/08/2023 20:52
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
-
16/08/2023 16:03
Recebidos os autos
-
16/08/2023 16:03
Indeferido o pedido de Sob sigilo
-
16/08/2023 16:03
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
15/08/2023 16:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/08/2023 10:22
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 17:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/07/2023 17:27
Conclusos para despacho para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
-
27/07/2023 18:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/07/2023 17:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/07/2023 18:18
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2023 18:18
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2023 18:17
Juntada de Certidão
-
20/07/2023 18:15
Juntada de Certidão
-
10/07/2023 15:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/07/2023 18:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/06/2023 23:33
Recebidos os autos
-
23/06/2023 23:33
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
31/05/2023 17:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
-
31/05/2023 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2023 13:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/05/2023 13:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/05/2023 21:19
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2023 21:18
Juntada de Certidão
-
12/05/2023 14:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/03/2023 15:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/03/2023 09:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/03/2023 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2023 10:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/03/2023 21:56
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2023 21:56
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
10/03/2023 21:56
Juntada de Certidão
-
22/02/2023 17:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/01/2023 14:47
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
06/01/2023 12:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/11/2022 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2022 15:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/11/2022 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2022 17:57
Juntada de Certidão
-
04/11/2022 18:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/09/2022 15:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/09/2022 07:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/09/2022 01:13
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2022 23:59:59.
-
27/09/2022 01:13
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2022 23:59:59.
-
27/09/2022 01:13
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2022 23:59:59.
-
24/09/2022 00:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2022 23:59:59.
-
21/09/2022 08:13
Publicado Decisão em 21/09/2022.
-
20/09/2022 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
-
20/09/2022 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
-
16/09/2022 19:55
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2022 19:54
Juntada de Certidão
-
16/09/2022 19:35
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2022 19:35
Juntada de Certidão
-
12/09/2022 18:49
Recebidos os autos
-
12/09/2022 18:49
Indeferido o pedido de Sob sigilo
-
01/09/2022 22:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
-
31/08/2022 14:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/08/2022 19:43
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2022 19:43
Juntada de Certidão
-
21/08/2022 07:18
Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Entorpecentes do DF
-
21/08/2022 07:18
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
21/08/2022 07:18
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/08/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
-
21/08/2022 07:18
Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
-
19/08/2022 17:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/08/2022 12:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/08/2022 12:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/08/2022 16:42
Juntada de Certidão
-
10/08/2022 17:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/08/2022 14:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/08/2022 11:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/08/2022 09:04
Juntada de folha de passagens
-
10/08/2022 08:55
Juntada de Certidão
-
10/08/2022 08:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/08/2022 08:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/08/2022 06:15
Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/08/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
-
10/08/2022 01:09
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2022 01:09
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2022 01:09
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
-
10/08/2022 01:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2022
Ultima Atualização
12/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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