TJDFT - 0729356-58.2022.8.07.0001
1ª instância - 3º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2024 15:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/07/2024 23:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
16/07/2024 23:34
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 23:18
Juntada de Certidão
-
16/07/2024 23:15
Juntada de Certidão
-
11/07/2024 18:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/07/2024 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2024 14:02
Recebidos os autos
-
11/07/2024 14:02
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
10/07/2024 17:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
-
10/07/2024 12:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/04/2024 04:50
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
-
15/04/2024 16:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/04/2024 03:23
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 13:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/04/2024 12:44
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2024 16:01
Recebidos os autos
-
04/04/2024 16:01
Julgado procedente em parte do pedido
-
20/03/2024 16:44
Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
-
20/03/2024 16:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/03/2024 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2024 15:01
Recebidos os autos
-
20/03/2024 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2024 12:02
Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
-
19/03/2024 22:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/03/2024 02:45
Publicado Despacho em 15/03/2024.
-
14/03/2024 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
-
14/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JUIVIOBSB 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0729356-58.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JORGE HENRIQUE MACEDO ALVES DESPACHO Inicialmente, considerando o certificado ao ID 189654067, nos termos do §3° do art. 265 do CPP, intime-se o advogado BRUNO HENRIQUE DE MOURA, OAB/DF 64376, a fim de que apresente ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS em nome do réu ou para que apresente justo motivo para sua desídia, no prazo de 2 dias, sob pena de comunicação do abandono processual ao órgão correcional competente.
Caso persista a desídia, intime-se o réu pessoalmente para constituir novo advogado, a fim de que sejam apresentadas as alegações finais por memoriais, nos termos do §3° do art. 265 do CPP, no prazo de 5 dias.
Caso o réu não constitua novo advogado ou não sendo localizado o réu, nomeio desde já a Defensoria Pública para atuar no feito em seu nome, devendo apresentar as respectivas alegações finais, no prazo legal.
Nesse caso, descadastre-se do sistema Pje o causídico, permanecendo tão somente a Defensoria Pública.
Cumpra-se.
BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.
VIVIANE KAZMIERCZAK Juíza de Direito Substituta -
12/03/2024 16:31
Recebidos os autos
-
12/03/2024 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2024 14:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
-
12/03/2024 14:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/03/2024.
-
12/03/2024 04:28
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.
-
04/03/2024 07:36
Publicado Certidão em 04/03/2024.
-
01/03/2024 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
-
01/03/2024 00:00
Intimação
CERTIDÃO:CERTIFICO E DOU FÉ que intimo JORGE HENRIQUE MACEDO ALVES, por meio de seu(sua)(s) Defensor(a)(s)(es), devidamente constituído(s) por procuração, a apresentar no prazo de cinco dias, suas Alegações Finais. -
28/02/2024 17:09
Juntada de Certidão
-
28/02/2024 04:28
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2024 23:59.
-
27/02/2024 16:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/02/2024 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 17:17
Juntada de Certidão
-
22/02/2024 14:13
Juntada de Certidão
-
22/02/2024 14:09
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/02/2024 16:30, 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
-
22/02/2024 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 02:33
Publicado Despacho em 22/02/2024.
-
21/02/2024 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
-
21/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JUIVIOBSB 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0729356-58.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JORGE HENRIQUE MACEDO ALVES DESPACHO Da manifestação do Ministério Público, dê-se vista ao réu.
Por ora, mantenho a audiência designada.
Ressalto que, conforme preconiza o art. 25 do CPP "A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.".
Intime-se .
BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.
VIVIANE KAZMIERCZAK Juíza de Direito Substituta -
19/02/2024 18:36
Recebidos os autos
-
19/02/2024 18:36
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2024 17:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
-
16/02/2024 19:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/02/2024 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2024 11:21
Juntada de Certidão
-
13/02/2024 09:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/02/2024 19:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/02/2024 18:23
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2024 18:21
Juntada de Certidão
-
05/02/2024 21:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/02/2024 16:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/01/2024 17:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/01/2024 16:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/01/2024 06:28
Publicado Certidão em 23/01/2024.
-
23/01/2024 06:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
-
19/01/2024 17:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/01/2024 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2024 15:14
Juntada de Certidão
-
24/06/2023 17:26
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/02/2024 16:30, 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
-
20/06/2023 01:28
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2023 23:59.
-
16/06/2023 00:54
Publicado Decisão em 16/06/2023.
-
15/06/2023 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
-
13/06/2023 01:41
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.
-
09/06/2023 16:48
Recebidos os autos
-
09/06/2023 16:48
Embargos de declaração não acolhidos
-
01/06/2023 10:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
-
31/05/2023 20:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/05/2023 14:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/05/2023 06:05
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2023 20:02
Recebidos os autos
-
30/05/2023 20:02
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
23/05/2023 09:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
-
22/05/2023 21:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/05/2023 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2023 09:20
Juntada de Certidão
-
12/05/2023 01:07
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2023 23:59.
-
28/04/2023 00:47
Publicado Certidão em 28/04/2023.
-
28/04/2023 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
-
27/04/2023 01:03
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2023 23:59.
-
26/04/2023 10:27
Juntada de Certidão
-
25/04/2023 18:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/04/2023 14:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/04/2023 14:22
Juntada de Certidão
-
28/03/2023 16:10
Juntada de Certidão
-
28/03/2023 16:02
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
-
09/03/2023 14:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/03/2023 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2023 18:52
Recebidos os autos
-
08/03/2023 18:52
Determinado o Arquivamento
-
08/03/2023 18:52
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
01/03/2023 14:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
-
01/03/2023 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2023 14:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/03/2023 14:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/02/2023 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2023 20:16
Recebidos os autos
-
13/02/2023 20:16
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2023 09:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
-
07/02/2023 15:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/02/2023 10:13
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2023 10:11
Juntada de Certidão
-
06/02/2023 18:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/02/2023 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2023 17:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/02/2023 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2023 16:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/02/2023 16:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/01/2023 09:48
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2023 09:48
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
25/01/2023 09:47
Juntada de Certidão
-
24/01/2023 15:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/12/2022 20:42
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2022 20:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/11/2022 02:50
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2022 23:59.
-
29/11/2022 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2022 17:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/10/2022 17:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/10/2022 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2022 10:16
Juntada de Certidão
-
10/10/2022 17:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/08/2022 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2022 15:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/08/2022 15:03
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
30/08/2022 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2022 15:02
Juntada de Certidão
-
30/08/2022 15:01
Juntada de Certidão
-
17/08/2022 16:44
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
17/08/2022 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2022 18:13
Recebidos os autos
-
15/08/2022 18:13
Declarada incompetência
-
15/08/2022 18:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/08/2022 17:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
-
12/08/2022 17:05
Juntada de Certidão
-
10/08/2022 17:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/08/2022 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2022 17:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2022
Ultima Atualização
11/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0729622-11.2023.8.07.0001
Maria Inez de Godoy Castro
Strohmeyer &Amp; Strohmeyer Advogados Associ...
Advogado: Alexandre Cesar Fiuza da Costa
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 17/07/2023 16:29
Processo nº 0729576-74.2023.8.07.0016
Banco Bradesco SA
Maria Edna Isidorio dos Santos
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 05/10/2023 08:55
Processo nº 0729249-42.2021.8.07.0003
Banco do Brasil S/A
Rogerio Issa Abreu
Advogado: Geraldo Lisboa Lima Junior
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 14/06/2022 11:34
Processo nº 0729203-59.2021.8.07.0001
Lelia Derzy Amazonas Marinho
Banco do Brasil S/A
Advogado: Jorge Donizeti Sanchez
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 19/08/2021 16:52
Processo nº 0729863-82.2023.8.07.0001
Paulo de Paiva Fonseca
Instituto de Previdencia dos Servidores ...
Advogado: Geraldo Rodrigues Prado Junior
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 18/07/2023 23:23