24/10/2024 07:49

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 07:48

Expedição de Certidão.
24/10/2024 07:48

Juntada de Certidão
23/10/2024 02:22

Publicado Sentença em 23/10/2024.
22/10/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
20/10/2024 11:59

Transitado em Julgado em 18/10/2024
19/10/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 17:28

Recebidos os autos
18/10/2024 17:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/10/2024 09:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
18/10/2024 09:14

Juntada de Certidão
17/10/2024 22:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
16/10/2024 18:45

Juntada de Certidão
16/10/2024 18:44

Juntada de Alvará de levantamento
16/10/2024 18:44

Juntada de Certidão
16/10/2024 18:44

Juntada de Alvará de levantamento
15/10/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 19:48

Expedição de Certidão.
12/10/2024 03:05

Juntada de Certidão
12/10/2024 03:05

Juntada de Certidão
08/10/2024 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
08/10/2024 15:25

Recebidos os autos
08/10/2024 15:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/10/2024 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
03/10/2024 11:07

Juntada de Certidão
03/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2024 23:59.
24/07/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 18:47

Expedição de Ofício.
11/07/2024 19:17

Expedição de Ofício.
08/07/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 02:51

Publicado Certidão em 01/07/2024.
28/06/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0729867-74.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GUILHERME SENA DE LIMA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos.

Brasília - DF, 26 de junho de 2024 18:40:21.

MARIA APARECIDA BARROS CARVALHO Servidor Geral
26/06/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 18:40

Expedição de Certidão.
24/06/2024 12:30

Recebidos os autos
24/06/2024 12:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
18/06/2024 17:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/06/2024 16:18

Recebidos os autos
18/06/2024 16:18

Outras decisões
18/06/2024 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
18/06/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 22:37

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 15:48

Recebidos os autos
06/06/2024 15:48

Indeferido o pedido de GUILHERME SENA DE LIMA - CPF: *10.***.*52-07 (EXEQUENTE)
21/05/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
21/05/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:46

Publicado Certidão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 11:59

Expedição de Certidão.
14/05/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2024 23:59.
10/04/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 18:06

Recebidos os autos
10/04/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
09/04/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 16:44

Recebidos os autos
09/04/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
04/04/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0729867-74.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GUILHERME SENA DE LIMA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Brasília - DF, 1 de março de 2024 21:22:24.

MONICA MENDES VIEIRA Servidor Geral
01/03/2024 21:23

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 21:22

Juntada de Certidão
01/03/2024 16:33

Recebidos os autos
01/03/2024 16:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
23/02/2024 12:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/02/2024 03:45

Decorrido prazo de GUILHERME SENA DE LIMA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.
15/02/2024 02:26

Publicado Certidão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0729867-74.2023.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) REQUERENTE: GUILHERME SENA DE LIMA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, ficam as partes ciêntes do retorno dos autos que se encontravam em grau de recurso.

Quanto à condenação da Fazenda Pública em obrigação de fazer, proceda-se a expedição de ofício, nos termos do art. 12 da Lei 12.153/2009.

Em relação à condenação da Fazenda Pública em obrigação de pagar quantia certa, proceda-se a reclassificação do feito para a de "cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública", bem como remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para proceder ao cálculo do valor atualizado da dívida, eventuais retenções tributárias e demais dados que deverão constar dos ofícios requisitórios, nos termos da Portaria GC 23/2019 e Portaria GPR 7/2019.

Caso a parte exequente pretenda o destaque dos honorários contratuais, deverá instruir o feito com o respectivo instrumento de contrato, sob pena de preclusão.

Com o retorno dos autos da contadoria: 1) Intime-se as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos relativos a obrigação de pagar apresentados pela Contadoria Judicial. 2) Na oportunidade, deverá a parte exequente dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), bem como para que fornecer os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 7 de fevereiro de 2024 18:36:10.

MARIA APARECIDA BARROS CARVALHO Servidor Geral
07/02/2024 18:38

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/02/2024 18:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/02/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 18:37

Expedição de Certidão.
29/01/2024 14:36

Recebidos os autos
18/09/2023 23:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/09/2023 14:08

Juntada de Petição de contrarrazões
12/09/2023 00:51

Publicado Certidão em 12/09/2023.
12/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
08/09/2023 13:13

Expedição de Certidão.
06/09/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 01:46

Decorrido prazo de GUILHERME SENA DE LIMA em 04/09/2023 23:59.
21/08/2023 10:30

Publicado Intimação em 21/08/2023.
18/08/2023 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
16/08/2023 20:11

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 17:43

Recebidos os autos
16/08/2023 17:43

Julgado procedente em parte do pedido
04/08/2023 13:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
02/08/2023 18:15

Juntada de Petição de contestação
13/06/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 14:14

Recebidos os autos
13/06/2023 14:14

Outras decisões
12/06/2023 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/06/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:33

Publicado Decisão em 12/06/2023.
10/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 18:17

Recebidos os autos
06/06/2023 18:17

Determinada a emenda à inicial
01/06/2023 18:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
01/06/2023 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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