TJDFT - 0729997-74.2021.8.07.0003
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Ceil Ndia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/07/2024 19:03
Arquivado Definitivamente
-
05/07/2024 19:02
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 18:28
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2024 18:27
Juntada de Certidão
-
04/07/2024 16:38
Juntada de Certidão
-
02/07/2024 14:04
Expedição de Ofício.
-
01/07/2024 18:24
Juntada de comunicação
-
27/06/2024 13:58
Juntada de Certidão
-
27/06/2024 13:49
Juntada de Certidão
-
24/06/2024 09:21
Expedição de Carta.
-
19/06/2024 17:36
Recebidos os autos
-
19/06/2024 17:36
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal de Ceilândia.
-
14/06/2024 18:45
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
12/06/2024 15:38
Recebidos os autos
-
12/06/2024 15:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/02/2024 17:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
29/02/2024 17:35
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 17:28
Transitado em Julgado em 06/02/2024
-
28/02/2024 14:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/02/2024 02:32
Publicado Decisão em 05/02/2024.
-
02/02/2024 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
-
02/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0729997-74.2021.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUCAS BASTOS DE ASSIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1- Como já consignado no último parágrafo da sentença, e porque o recurso já foi interposto pela defesa técnica, desnecessária a intimação pessoal da parte condenada, que respondeu ao processo em liberdade. 2- Recebo o recurso de apelação defensiva (ID 184628816). 3- Tendo em vista que a Defesa manifestou interesse em apresentar as razões de apelação na instância revisora, como lhe faculta o art. 600, §4º, do CPP, remetam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, com as homenagens de estilo. 4- Registro que não é caso de expedição de carta de guia de execução provisória, pois permitido o recurso em liberdade.
BRASÍLIA/DF, 31 de janeiro de 2024.
VINICIUS SANTOS SILVA Juiz de Direito *Assinado eletronicamente -
01/02/2024 10:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/01/2024 14:05
Recebidos os autos
-
31/01/2024 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2024 14:05
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
30/01/2024 15:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
-
30/01/2024 15:25
Juntada de termo
-
30/01/2024 14:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/01/2024 12:59
Recebidos os autos
-
30/01/2024 12:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
30/01/2024 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2024 12:59
Embargos de Declaração Acolhidos
-
25/01/2024 12:56
Conclusos para julgamento para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
-
25/01/2024 12:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/01/2024 12:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/01/2024 03:54
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 04:21
Publicado Certidão em 22/01/2024.
-
23/01/2024 03:59
Publicado Certidão em 22/01/2024.
-
16/01/2024 18:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/01/2024 21:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
-
08/01/2024 15:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/12/2023 17:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
-
19/12/2023 19:02
Juntada de termo
-
19/12/2023 18:39
Recebidos os autos
-
19/12/2023 18:39
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2023 18:39
Julgado procedente o pedido
-
18/12/2023 23:41
Juntada de Certidão
-
14/12/2023 16:08
Conclusos para julgamento para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
-
11/12/2023 17:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/12/2023 02:59
Publicado Ata em 05/12/2023.
-
04/12/2023 09:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
-
30/11/2023 22:19
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2023 16:00, 1ª Vara Criminal de Ceilândia.
-
30/11/2023 22:19
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2023 22:17
Juntada de Certidão
-
28/11/2023 17:07
Juntada de ressalva
-
21/11/2023 22:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/11/2023 15:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/11/2023 04:06
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 21:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/08/2023 00:22
Publicado Certidão em 31/08/2023.
-
30/08/2023 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
-
29/08/2023 15:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/08/2023 19:26
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2023 19:25
Juntada de Certidão
-
28/08/2023 19:23
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2023 16:00, 1ª Vara Criminal de Ceilândia.
-
14/07/2023 00:43
Publicado Decisão em 14/07/2023.
-
14/07/2023 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
-
12/07/2023 20:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/07/2023 11:34
Recebidos os autos
-
12/07/2023 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2023 11:34
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
06/07/2023 18:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
-
30/06/2023 11:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/06/2023 10:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/06/2023 11:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/06/2023 12:25
Expedição de Certidão.
-
09/06/2023 16:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/05/2023 21:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/05/2023 19:04
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2023 22:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/04/2023 10:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/04/2023 15:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/04/2023 19:34
Recebidos os autos
-
13/04/2023 19:34
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2023 19:34
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
10/04/2023 14:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
-
10/04/2023 14:43
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
-
03/04/2023 18:13
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2023 18:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/04/2023 18:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/03/2023 23:06
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2023 23:05
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
24/03/2023 15:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/02/2023 03:01
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/02/2023 23:59.
-
13/02/2023 19:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/10/2022 01:43
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2022 23:59:59.
-
17/10/2022 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2022 11:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/10/2022 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2022 15:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/09/2022 00:17
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2022 00:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2022 23:59:59.
-
15/09/2022 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2022 15:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/09/2022 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2022 13:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/08/2022 00:54
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2022 00:54
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2022 23:59:59.
-
23/08/2022 00:53
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2022 00:53
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2022 23:59:59.
-
16/08/2022 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2022 12:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/08/2022 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2022 15:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/05/2022 11:17
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2022 11:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/05/2022 00:36
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2022 00:36
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2022 23:59:59.
-
17/05/2022 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2022 10:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/05/2022 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2022 15:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/02/2022 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 14:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/02/2022 14:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/01/2022 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2022 16:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/01/2022 14:50
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
26/01/2022 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2022 20:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/12/2021 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2021 11:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/11/2021 09:30
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2021 09:30
Expedição de Certidão.
-
19/11/2021 09:29
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2021 20:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/11/2021 17:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/11/2021 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2021 09:50
Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal de Ceilândia
-
13/11/2021 09:50
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
13/11/2021 09:48
Juntada de Certidão
-
12/11/2021 18:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/11/2021 11:57
Juntada de laudo
-
12/11/2021 08:25
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
12/11/2021 08:09
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2021 08:09
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2021 08:09
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Audiência de Custódia
-
12/11/2021 08:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2021
Ultima Atualização
16/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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