TJDFT - 0729885-43.2023.8.07.0001
1ª instância - 4ª Vara de Entorpecentes do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/06/2025 15:50
Arquivado Definitivamente
-
05/06/2025 19:50
Juntada de comunicação
-
20/05/2025 17:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/05/2025 17:02
Juntada de comunicação
-
20/05/2025 16:54
Juntada de comunicação
-
15/05/2025 02:40
Publicado Intimação em 15/05/2025.
-
15/05/2025 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
-
14/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 440, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0729885-43.2023.8.07.0001 CERTIDÃO De ordem do Juiz de Direito, Dr. Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira, intimo a Defesa Técnica dos acusados THIAGO HENRIQUE ALVES DE SOUZA e BRUNA BRANDAO GONCALVES para tomar ciência dos alvarás expedidos nos presentes autos.
Brasília/DF, Segunda-feira, 12 de Maio de 2025.
RAFAEL DA SILVA PEREIRA Diretor de Secretaria Substituto -
12/05/2025 18:35
Juntada de comunicação
-
12/05/2025 18:29
Juntada de intimação
-
10/05/2025 10:34
Expedição de Alvará.
-
10/05/2025 10:33
Expedição de Alvará.
-
10/05/2025 10:33
Expedição de Alvará.
-
22/04/2025 13:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/04/2025 02:52
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2025 23:59.
-
10/04/2025 02:34
Publicado Intimação em 10/04/2025.
-
10/04/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
-
08/04/2025 16:34
Juntada de intimação
-
08/04/2025 15:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/04/2025 13:02
Juntada de intimação
-
08/04/2025 11:22
Recebidos os autos
-
08/04/2025 11:22
Outras decisões
-
07/04/2025 20:54
Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
-
07/04/2025 19:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/04/2025 02:42
Publicado Certidão em 01/04/2025.
-
01/04/2025 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
-
27/03/2025 18:53
Juntada de Certidão
-
27/03/2025 18:38
Juntada de comunicação
-
27/03/2025 17:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/03/2025 03:13
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.
-
19/03/2025 02:27
Publicado Decisão em 19/03/2025.
-
19/03/2025 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
-
18/03/2025 14:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/03/2025 14:09
Recebidos os autos
-
17/03/2025 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2025 14:09
Outras decisões
-
16/03/2025 18:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
-
15/03/2025 18:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/03/2025 22:04
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2025 22:03
Juntada de Certidão
-
11/03/2025 19:20
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2025 19:18
Transitado em Julgado em 07/03/2025
-
07/03/2025 17:57
Recebidos os autos
-
07/10/2024 11:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
06/10/2024 10:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/09/2024 02:24
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
-
23/09/2024 14:50
Expedição de Mandado.
-
19/09/2024 17:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/09/2024 02:24
Publicado Certidão em 17/09/2024.
-
16/09/2024 12:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
-
16/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal Praça Municipal - Lote 1, Bloco B, 4º andar, ALA C, SALA 438, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA/DF CEP: 70094-900 (61) 3103-6977 (telefone fixo) Horário de atendimento: 12h às 19h, dias úteis E-mail: [email protected] Nº do processo: 0729885-43.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: THIAGO HENRIQUE ALVES DE SOUZA, BRUNA BRANDAO GONCALVES CERTIDÃO Considerando o teor do expediente de ID 210886846, de ordem do MM.
Juiz de Direito, Dr. Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira, intimo a Defesa Técnica do(a) acusado(a) THIAGO HENRIQUE ALVES DE SOUZA para que informe o endereço atualizado do réu (se possível, com CEP) e/ou telefone, a fim de viabilizar a sua intimação da sentença proferida nos autos.
Brasília/DF, Quinta-feira, 12 de Setembro de 2024.
VICTORIA SILVA VIDAL Servidor Geral -
12/09/2024 20:00
Juntada de Certidão
-
12/09/2024 15:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/09/2024 15:37
Recebidos os autos
-
06/09/2024 15:37
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
06/09/2024 15:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
-
06/09/2024 15:04
Juntada de Certidão
-
06/09/2024 09:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/09/2024 13:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/09/2024 02:27
Publicado Sentença em 02/09/2024.
-
02/09/2024 02:27
Publicado Sentença em 02/09/2024.
-
31/08/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
-
31/08/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
-
30/08/2024 16:51
Expedição de Mandado.
-
30/08/2024 16:50
Expedição de Mandado.
-
29/08/2024 14:02
Recebidos os autos
-
29/08/2024 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2024 14:02
Julgado procedente o pedido
-
14/08/2024 13:11
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
-
14/08/2024 13:10
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
26/07/2024 21:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/07/2024 03:06
Publicado Certidão em 19/07/2024.
-
19/07/2024 03:06
Publicado Certidão em 19/07/2024.
-
18/07/2024 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
-
18/07/2024 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
-
18/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 440, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0729885-43.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉUS: THIAGO HENRIQUE ALVES DE SOUZA e BRUNA BRANDAO GONCALVES CERTIDÃO De ordem do Juiz de Direito, Dr. Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira, intimo a Defesa Técnica do acusado THIAGO HENRIQUE ALVES DE SOUZA e BRUNA BRANDAO GONCALVES para apresentar as alegações finais, por memoriais, no prazo legal.
Brasília/DF, Terça-feira, 16 de Julho de 2024.
MAURICIO RODRIGUES DOS SANTOS Servidor Geral -
16/07/2024 17:45
Juntada de Certidão
-
15/07/2024 21:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/07/2024 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2024 16:53
Juntada de Certidão
-
15/07/2024 16:45
Juntada de comunicação
-
04/07/2024 15:11
Juntada de comunicação
-
01/07/2024 23:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/06/2024 11:50
Expedição de Ofício.
-
17/06/2024 16:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/06/2024 16:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/06/2024 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2024 13:49
Juntada de Certidão
-
06/06/2024 13:46
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2024 16:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
-
06/06/2024 13:46
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
05/06/2024 18:02
Juntada de Certidão
-
04/06/2024 17:32
Recebidos os autos
-
04/06/2024 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2024 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2024 16:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
-
03/06/2024 20:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/05/2024 10:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/05/2024 03:46
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
-
12/05/2024 20:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/05/2024 18:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/05/2024 03:15
Publicado Certidão em 07/05/2024.
-
06/05/2024 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
-
02/05/2024 20:51
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2024 20:50
Juntada de Certidão
-
02/05/2024 19:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/05/2024 06:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/04/2024 18:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/04/2024 20:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/04/2024 19:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/04/2024 18:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/04/2024 14:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/04/2024 15:36
Juntada de comunicações
-
07/04/2024 18:56
Expedição de Ofício.
-
04/04/2024 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2024 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2024 17:35
Juntada de Certidão
-
26/01/2024 18:12
Juntada de Certidão
-
26/01/2024 18:12
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2024 16:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
-
24/01/2024 18:38
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
-
24/01/2024 16:08
Recebidos os autos
-
24/01/2024 16:08
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
24/01/2024 16:08
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
24/01/2024 15:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
-
24/01/2024 15:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/01/2024 18:33
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2024 16:15
Recebidos os autos
-
08/01/2024 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2024 11:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
-
18/12/2023 19:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/12/2023 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2023 11:14
Recebidos os autos
-
07/12/2023 11:14
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2023 10:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
-
04/12/2023 17:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/11/2023 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2023 14:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/10/2023 04:36
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
-
17/10/2023 04:36
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
-
03/10/2023 02:56
Publicado Certidão em 03/10/2023.
-
03/10/2023 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
-
29/09/2023 12:42
Juntada de Certidão
-
29/09/2023 03:43
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/09/2023 23:59.
-
18/09/2023 20:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/09/2023 01:41
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2023 23:59.
-
05/09/2023 02:00
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.
-
04/09/2023 10:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/09/2023 18:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/08/2023 21:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/08/2023 17:54
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2023 17:54
Expedição de Ofício.
-
29/08/2023 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2023 10:28
Expedição de Ofício.
-
16/08/2023 10:48
Recebidos os autos
-
16/08/2023 10:48
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
16/08/2023 10:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
-
15/08/2023 21:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/08/2023 21:23
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2023 21:22
Juntada de Certidão
-
20/07/2023 07:57
Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF
-
19/07/2023 16:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/07/2023 16:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/07/2023 16:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/07/2023 15:06
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
19/07/2023 14:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/07/2023 13:29
Expedição de Alvará de Soltura .
-
19/07/2023 13:29
Expedição de Alvará de Soltura .
-
19/07/2023 12:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/07/2023 12:06
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/07/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
-
19/07/2023 12:06
Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
-
19/07/2023 11:16
Juntada de gravação de audiência
-
19/07/2023 06:51
Juntada de Certidão
-
19/07/2023 06:51
Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/07/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
-
19/07/2023 04:18
Juntada de laudo
-
19/07/2023 03:55
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
19/07/2023 02:09
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2023 02:09
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2023 02:09
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2023 02:09
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
-
19/07/2023 02:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2023
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0729952-76.2021.8.07.0001
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Elizafa de Souza Almeida
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 25/08/2021 21:39
Processo nº 0729926-10.2023.8.07.0001
Laelio Oliveira Santos
Interlagos Agropecuaria e Comercio LTDA
Advogado: Tania Maria Martins Guimaraes Leao Freit...
Tribunal Superior - TJDFT
Ajuizamento: 10/06/2025 16:00
Processo nº 0729945-21.2020.8.07.0001
Ministerio Publico do Distrito Federal E...
Wallyson Rodrigues de Oliveira Damasceno
Advogado: Paulo Henrique Araujo Barros
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 17/09/2020 13:17
Processo nº 0729891-84.2022.8.07.0001
Home Assistance LTDA - ME
Jader Machado Valente Lima
Advogado: Kelen Cristina Araujo Rabelo
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 10/08/2022 20:43
Processo nº 0729908-41.2023.8.07.0016
Departamento de Transito do Distrito Fed...
Leonardo Jose Albernas Bizerra
Advogado: Juliana Almeida Barroso Moreti
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 01/06/2023 17:33