27/09/2024 07:36

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DETRAN DF DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 26/09/2024 23:59.
10/09/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 19:14

Expedição de Certidão.
09/09/2024 16:00

Expedição de Certidão.
29/08/2024 21:14

Transitado em Julgado em 21/08/2024
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DETRAN DF DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 21/08/2024 23:59.
15/08/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 01/08/2024.
31/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0729967-29.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DETRAN DF DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DHANILO CARVALHO DE OLIVEIRA S E N T E N Ç A Trata-se de ação de cumprimento de sentença de obrigação de pagar.

Expeça-se certidão do crédito executado para fins de protesto.

Promova-se a inclusão do devedor no cadastro de inadimplentes via SERASAJUD.

Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/1995.

Poderá, a parte exequente, retomar a execução nestes autos, observado o prazo de prescrição do título judicial, ficando ciente, desde já, que deverá indicar bens passíveis de penhora, discriminando-os ou comprovar que houve alteração na situação financeira da parte executada.

No caso, o pedido deverá indicar de forma precisa e objetiva a providência apta à satisfação da dívida.

O mero pedido de execução com indicação genérica de bens ou repetição de diligência já realizada, sem qualquer alteração fática, importará no indeferimento do pedido.

Posto isso, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Sem Custas e Honorários, art. 55 da Lei 9.099/95.

Registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se o credor e, transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas devidas. * documento datado e assinado eletronicamente
29/07/2024 15:50

Recebidos os autos
29/07/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/07/2024 11:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
04/07/2024 11:07

Recebidos os autos
01/07/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
01/07/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 03:59

Decorrido prazo de DETRAN DF DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 03:58

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 20/06/2024 23:59.
17/06/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 19:26

Juntada de Certidão
17/06/2024 19:25

Juntada de consulta renajud
17/06/2024 19:25

Juntada de consulta infojud
03/06/2024 17:17

Recebidos os autos
03/06/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 17:17

Indeferido o pedido de DETRAN DF DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL (EXEQUENTE)
30/05/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
23/05/2024 03:17

Decorrido prazo de DETRAN DF DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 22/05/2024 23:59.
22/05/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 15:47

Recebidos os autos
06/05/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 15:47

Deferido em parte o pedido de DETRAN DF DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL (EXEQUENTE)
26/04/2024 03:26

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 24/04/2024 23:59.
17/04/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/04/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 07:44

Expedição de Certidão.
03/04/2024 19:35

Juntada de Certidão
03/04/2024 19:35

Juntada de Alvará de levantamento
21/03/2024 18:33

Recebidos os autos
21/03/2024 18:33

Deferido o pedido de DETRAN DF DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL (EXEQUENTE).
20/03/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
20/03/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:40

Publicado Certidão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0729967-29.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DETRAN DF DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DHANILO CARVALHO DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei, nesta data, guia de bloqueio de valores realizada junto ao SISBAJUD.

Certifico, ainda, que realizei a transferência dos valores bloqueados para conta judicial.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem quanto ao bloqueio em questão, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2024 16:40:39.

LILIANE LOPES RINCON Servidor Geral
27/02/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 16:43

Juntada de Certidão
20/02/2024 15:13

Recebidos os autos
20/02/2024 15:13

Outras decisões
10/02/2024 03:48

Decorrido prazo de DETRAN DF DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 09/02/2024 23:59.
03/02/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
10/12/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
10/12/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 08:17

Expedição de Certidão.
17/11/2023 03:43

Decorrido prazo de DHANILO CARVALHO DE OLIVEIRA em 16/11/2023 23:59.
23/10/2023 02:32

Publicado Decisão em 23/10/2023.
20/10/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 20:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/10/2023 16:22

Recebidos os autos
18/10/2023 16:22

Outras decisões
05/10/2023 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/10/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
01/10/2023 04:03

Decorrido prazo de DHANILO CARVALHO DE OLIVEIRA em 29/09/2023 23:59.
22/09/2023 02:35

Publicado Certidão em 22/09/2023.
21/09/2023 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
19/09/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 17:32

Expedição de Certidão.
19/09/2023 13:45

Recebidos os autos
03/08/2023 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/08/2023 14:55

Expedição de Certidão.
02/08/2023 14:36

Juntada de Petição de contrarrazões
21/07/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 17:36

Expedição de Certidão.
21/07/2023 10:12

Juntada de Petição de recurso inominado
07/07/2023 01:02

Publicado Sentença em 07/07/2023.
06/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 19:29

Recebidos os autos
04/07/2023 19:29

Indeferida a petição inicial
30/06/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
27/06/2023 11:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/06/2023 00:42

Publicado Decisão em 06/06/2023.
06/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
05/06/2023 05:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
02/06/2023 14:27

Recebidos os autos
02/06/2023 14:27

Determinada a emenda à inicial
02/06/2023 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
02/06/2023 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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