TJDFT - 0729907-04.2023.8.07.0001
1ª instância - 12ª Vara Civel de Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 19:06
Arquivado Definitivamente
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18/06/2025 14:53
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 03:13
Decorrido prazo de UNI BEER COZINHA DE BAR EIRELI em 17/06/2025 23:59.
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10/06/2025 02:51
Publicado Certidão em 10/06/2025.
-
10/06/2025 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
-
09/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729907-04.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: OURO BRANCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA REU: UNI BEER COZINHA DE BAR EIRELI CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntado aos autos extrato das custas finais.
Fica a parte RÉ intimada para providenciar o pagamento do valor indicado no prazo máximo de 05 (cinco) dias.
Para a emissão da guia de custas judiciais, deverá a parte acessar a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais.
Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. -
05/06/2025 18:37
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 18:46
Recebidos os autos
-
03/06/2025 18:46
Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.
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30/05/2025 14:50
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
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30/05/2025 14:50
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 03:13
Decorrido prazo de OURO BRANCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 29/05/2025 23:59.
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08/05/2025 02:35
Publicado Decisão em 08/05/2025.
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08/05/2025 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
-
05/05/2025 20:01
Recebidos os autos
-
05/05/2025 20:01
Outras decisões
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11/04/2025 10:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
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11/04/2025 09:38
Juntada de Certidão
-
09/04/2025 02:57
Decorrido prazo de UNI BEER COZINHA DE BAR EIRELI em 08/04/2025 23:59.
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07/04/2025 22:53
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2025 02:32
Publicado Certidão em 31/03/2025.
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29/03/2025 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
-
28/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12ª Vara Cível de Brasília.
Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 7.059-2, 7º andar, Bloco B, Ala B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.
Para contato com a Vara, utilize o Balcão Virtual.
Horário de atendimento: 12h às 19h.
Processo nº: 0729907-04.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: OURO BRANCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA REU: UNI BEER COZINHA DE BAR EIRELI CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas a manifestarem-se, no prazo de cinco dias, acerca do retorno dos autos a este Juízo, sob pena de arquivamento.
Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. -
27/03/2025 16:41
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 16:09
Recebidos os autos
-
04/11/2024 14:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
04/11/2024 14:00
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 02:27
Decorrido prazo de OURO BRANCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 29/10/2024 23:59.
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08/10/2024 16:06
Juntada de Petição de certidão
-
08/10/2024 02:29
Publicado Certidão em 08/10/2024.
-
08/10/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
-
07/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12ª Vara Cível de Brasília.
Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 7.059-2, 7º andar, Bloco B, Ala B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.
Para contato com a Vara, utilize o Balcão Virtual.
Horário de atendimento: 12h às 19h.
Processo nº: 0729907-04.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: OURO BRANCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA REU: UNI BEER COZINHA DE BAR EIRELI CERTIDÃO Certifico que foi apresentada apelação da parte ré, acompanhada da guia de preparo.
Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC.
Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e.
TJDFT.
Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. -
04/10/2024 11:51
Cancelada a movimentação processual
-
04/10/2024 11:51
Desentranhado o documento
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04/10/2024 09:34
Juntada de Certidão
-
03/10/2024 02:18
Decorrido prazo de OURO BRANCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 02/10/2024 23:59.
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02/10/2024 19:50
Juntada de Petição de apelação
-
11/09/2024 02:20
Publicado Sentença em 11/09/2024.
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11/09/2024 02:20
Publicado Sentença em 11/09/2024.
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10/09/2024 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
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10/09/2024 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
-
10/09/2024 00:00
Intimação
Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para o fim de condenar a parte ré a pagar à parte autora os valores das multas aplicadas pelo Condomínio Figueiras Residence & Mall, elencadas na planilha de ID 165799118, à exceção do valor identificado como "ressarcimento de despesas".Os valores a serem pagos pela parte ré devem ser aqueles cobrados pelo credor, o Condomínio Figueiras Residence & Mall, ao tempo do efetivo pagamento, atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora conforme os índices aplicados pelo condomínio.
Assim, eventual futuro cumprimento de sentença deve ser instruído com o documento de cobrança (análogo ao de ID 165799118) atualizado.Deve ser abatido do valor da condenação o valor correspondente à caução já paga pela parte ré, de R$ 8.000,00 (oito mil reais), objeto do acordo de ID 165799116, corrigido monetariamente, pelos índices de remuneração da caderneta de poupança, desde o pagamento de cada parcela.Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e de honorários de sucumbência, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.Resolvo o mérito do processo, com espeque no art. 487, inciso I, do CPC. -
06/09/2024 17:39
Recebidos os autos
-
06/09/2024 17:39
Julgado procedente em parte do pedido
-
06/02/2024 13:29
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
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06/02/2024 13:28
Expedição de Certidão.
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06/02/2024 04:29
Decorrido prazo de OURO BRANCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 05/02/2024 23:59.
-
04/02/2024 21:26
Juntada de Petição de petição
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23/01/2024 05:36
Publicado Decisão em 22/01/2024.
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18/01/2024 04:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
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15/01/2024 17:58
Recebidos os autos
-
15/01/2024 17:58
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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11/12/2023 13:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
07/12/2023 23:22
Juntada de Petição de petição
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07/12/2023 21:12
Juntada de Petição de especificação de provas
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23/11/2023 02:41
Publicado Despacho em 23/11/2023.
-
23/11/2023 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
-
21/11/2023 11:51
Recebidos os autos
-
21/11/2023 11:51
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2023 23:36
Juntada de Petição de réplica
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25/10/2023 17:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
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24/10/2023 02:50
Publicado Certidão em 24/10/2023.
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24/10/2023 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
-
20/10/2023 15:05
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2023 14:42
Expedição de Certidão.
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19/10/2023 23:28
Juntada de Petição de contestação
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02/10/2023 18:06
Expedição de Certidão.
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27/09/2023 21:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/09/2023 17:35
Juntada de Petição de petição
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14/09/2023 11:03
Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
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31/08/2023 11:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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24/08/2023 09:04
Publicado Decisão em 24/08/2023.
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24/08/2023 09:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
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22/08/2023 13:26
Recebidos os autos
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22/08/2023 13:26
Recebida a emenda à inicial
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21/08/2023 11:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
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18/08/2023 13:28
Juntada de Petição de petição
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27/07/2023 00:22
Publicado Decisão em 27/07/2023.
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26/07/2023 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
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24/07/2023 21:10
Recebidos os autos
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24/07/2023 21:10
Determinada a emenda à inicial
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19/07/2023 11:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
19/07/2023 10:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2023
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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