10/01/2025 10:22

Arquivado Definitivamente
10/01/2025 10:22

Juntada de Certidão
14/12/2024 12:53

Transitado em Julgado em 04/12/2024
04/12/2024 02:32

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 03/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:44

Decorrido prazo de KATZENELSON CANUTO DE SOUSA em 25/11/2024 23:59.
11/11/2024 11:15

Juntada de Certidão
11/11/2024 11:15

Juntada de Alvará de levantamento
07/11/2024 02:21

Publicado Sentença em 07/11/2024.
07/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 11:13

Recebidos os autos
05/11/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/10/2024 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/10/2024 21:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/10/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 16:51

Juntada de Certidão
11/10/2024 22:03

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 03:07

Juntada de Certidão
13/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0729702-27.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KATZENELSON CANUTO DE SOUSA EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte executada, pelo sistema, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 300,00, a título de multa cominatória, valor que deve ser atualizado até a data do efetivo depósito.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF/CNPJ.

Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça).

Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC.

Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
10/09/2024 20:16

Recebidos os autos
10/09/2024 20:16

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 20:16

Outras decisões
04/09/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/09/2024 15:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/08/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:39

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 14:39

Recebidos os autos
16/08/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 14:39

Outras decisões
08/08/2024 21:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
08/08/2024 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/08/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 04:06

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0729702-27.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KATZENELSON CANUTO DE SOUSA EXECUTADO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte executada foi intimada, em 15/04/2024, de decisão de ID 192044865, para promover a imediata suspensão da cobrança das parcelas em aberto do empréstimo realizado, sob pena de multa de R$ 100,00 por evento, limitada, por enquanto, a R$ 500,00, sem prejuízo de majoração.

Informou em 08/05/2024 a suspensão da cobrança desde 22/04/2024 (ID 196006019).

Todavia, a parte exequente juntou aos autos extrato do contrato de empréstimo no qual foi indicado que não houve a suspensão da cobrança.

Assim, aplica-se a multa fixada em R$ 300,00, considerando as cobranças em 06/05/2024, 05/06/2024 e 05/07/2024.

Não comprovado o cumprimento da decisão de ID 192044865 resta demonstrado o absoluto descaso com as ordens exaradas por este juízo e, em última análise, o completo desrespeito ao Poder Judiciário, o que não se admite.

Assim, tendo em vista a aparente insurgência da executada quanto ao cumprimento da decisão, bem como os prejuízos sofridos pelo autor, com fulcro no disposto no art. 573, §1º do CPC, entendo que a multa fixada na decisão se mostra insuficiente para conferir coercitividade, razão pela qual determino a sua majoração para R$ 500,00 (quinhentos reais) por evento, até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais), sem prejuízo da multa anteriormente fixada.

Pelos fatos acima narrados, considerando que já houve o pagamento de 50% do empréstimo, determino nova intimação da executada, por sistema, para que cumpra a obrigação de fazer, no sentido de promover a imediata suspensão da cobrança das parcelas em aberto do empréstimo realizado, sob pena de multa de R$ 500,00 por evento, limitada, por enquanto, a R$ 3.000,00, sem prejuízo de majoração, nos termos do art. 537, § 1º, inciso I, do CPC, caso de mostre insuficiente ao caráter coercitivo a que se destina.

Advirto a executada que a multa ora fixada será aplicada independentemente da anteriormente fixada, de forma que o seu novo descumprimento poderá ensejar a título de multa total a soma de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).

Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
23/07/2024 11:31

Recebidos os autos
23/07/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 11:31

Outras decisões
22/07/2024 09:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/07/2024 16:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/07/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 02:51

Publicado Decisão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0729702-27.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KATZENELSON CANUTO DE SOUSA EXECUTADO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A despeito de terem sido opostos embargos de declaração, é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de erro material, omissão, contradição ou obscuridade.

Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, eis que a decisão hostilizada foi fundamentada de forma clara, não contendo, pois, contradição.

A parte exequente não comprovou nos autos o pagamento de 50% do empréstimo, pois, na alternativa dada em sentença para quitação de 50% do empréstimo efetivado, devem ser incluídos os encargos previstos no contrato.

Percebe-se que, na verdade, o recorrente pretende a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento, o que é incabível pela via eleita.

Ante o exposto, rejeito, liminarmente, os embargos opostos e mantenho a decisão proferida.

Intime-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
12/07/2024 17:46

Recebidos os autos
12/07/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 17:46

Embargos de declaração não acolhidos
11/07/2024 23:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
10/07/2024 11:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/07/2024 11:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/07/2024 03:19

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0729702-27.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KATZENELSON CANUTO DE SOUSA EXECUTADO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que houve o adimplemento quanto ao pagamento do valor de R$ 3.409,00, correspondente à metade dos valores transferidos da conta do exequente a terceiros, não havendo débito remanescente.

Todavia, conforme informação de ID 190753841, em março de 2024 houve o débito da parcela 16 do total de 38 parcelas, de forma que não houve o pagamento de metade do valor do empréstimo realizado, conforme preconiza o título executivo.

A executada informou a suspensão da cobrança do empréstimo, em 22/04/2024 (ID 196006021).

Assim, ante a inércia da executada em apresentar o extrato detalhado de pagamento das parcelas não pagas, pelos documentos juntados aos autos, é possível extrair o pagamento de 17 parcelas do total de 38.

Assim, restam devidas pelo exequente 2 parcelas de R$ 28,81.

Pelo exposto, indefiro o pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos em favor do exequente.

Intime-se a parte executada para requerer o que entender de direito quanto às parcelas devidas, no prazo de 05 (cinco) dias, Após, voltem os autos conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
03/07/2024 14:39

Recebidos os autos
03/07/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 14:39

Outras decisões
27/06/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/06/2024 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/06/2024 04:40

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 24/06/2024 23:59.
19/06/2024 14:43

Juntada de Certidão
19/06/2024 14:43

Juntada de Alvará de levantamento
14/06/2024 08:52

Publicado Decisão em 12/06/2024.
14/06/2024 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
07/06/2024 17:37

Recebidos os autos
07/06/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 17:37

Outras decisões
27/05/2024 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
23/05/2024 14:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/05/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 17:52

Juntada de Certidão
08/05/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 03:22

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 07/05/2024 23:59.
08/04/2024 02:44

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0729702-27.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KATZENELSON CANUTO DE SOUSA EXECUTADO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença movido por KATZENELSON CANUTO DE SOUSA em face de BANCO DE BRASÍLIA SA, quanto à obrigação de fazer, consubstanciada na suspensão da cobrança de 50% do valor da parcela do empréstimo realizado no importe de R$900,00 (pois somente metade é devida), bem como na obrigação de pagar R$3.409,00 (correspondente à metade dos valores transferidos de sua conta a terceiros), a título de indenização por danos materiais, e honorários advocatícios sucumbenciais fixados em sede recursal no importe de 10% sobre o valor da condenação.

Considerando-se que mais da metade do empréstimo já foi pago, é necessário converter o valor pago a maior em perdas e danos e suspender a cobrança de todas as parcelas vincendas.

Assim, intime-se a parte executada, via sistema, para: 1) se manifestar sobre o pedido de conversão de parte da obrigação de fazer em perdas e danos (ID 190753841), sob pena de fixação das perdas e danos no importe de R$ 477,68; 2) imediata suspensão da cobrança das parcelas em aberto do empréstimo realizado, sob pena de multa de R$100,00 por evento, limitada, por enquanto, a R$500,00, sem prejuízo de majoração, nos termos do art. 537, § 1º, inciso I, do CPC, caso de mostre insuficiente ao caráter coercitivo a que se destina; bem como para apresentar, no prazo de 15 dias, extrato completo do empréstimo para verificação de todos os lançamentos promovidos; e 3) pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, o valor de R$ 4.724,44, valor a ser atualizado até a data do efetivo depósito.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF.

Por oportuno, verifico que a conta bancária do credor dos honorários advocatícios sucumbenciais encontra-se identificada sob ID 190753841.

Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça).

Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC.

Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
04/04/2024 12:57

Recebidos os autos
04/04/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 12:56

Outras decisões
04/04/2024 09:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/04/2024 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/04/2024 18:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/03/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 15:37

Recebidos os autos
28/11/2023 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/11/2023 15:52

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2023 02:51

Publicado Certidão em 06/11/2023.
04/11/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 16:40

Juntada de Certidão
09/10/2023 19:22

Juntada de Petição de apelação
09/10/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:40

Publicado Sentença em 19/09/2023.
18/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
14/09/2023 18:06

Recebidos os autos
14/09/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 18:06

Julgado procedente em parte do pedido
13/09/2023 18:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/09/2023 16:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/09/2023 10:50

Juntada de Petição de réplica
01/09/2023 00:37

Publicado Despacho em 01/09/2023.
31/08/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 22:29

Recebidos os autos
29/08/2023 22:29

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
18/08/2023 15:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
08/08/2023 15:49

Expedição de Certidão.
07/08/2023 15:42

Juntada de Petição de contestação
21/07/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 14:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/07/2023 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/07/2023 14:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/07/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/06/2023 01:19

Decorrido prazo de KATZENELSON CANUTO DE SOUSA em 13/06/2023 23:59.
05/06/2023 00:27

Publicado Decisão em 05/06/2023.
03/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
02/06/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 14:08

Recebidos os autos
01/06/2023 14:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/06/2023 11:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/07/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/06/2023 11:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/06/2023 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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