TJDFT - 0729351-36.2022.8.07.0001

26/02/2025 13:23

Arquivado Definitivamente

25/02/2025 11:46

Juntada de Petição de petição interlocutória

24/02/2025 09:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/02/2025 17:04

Transitado em Julgado em 21/02/2025

21/02/2025 16:05

Recebidos os autos

21/02/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025 16:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2025 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

20/02/2025 17:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/02/2025 20:03

Recebidos os autos

19/02/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025 20:03

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025 12:20

Juntada de Petição de petição interlocutória

17/02/2025 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

16/02/2025 11:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/02/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025 12:33

Expedição de Certidão.

14/02/2025 10:50

Juntada de Petição de petição interlocutória

14/02/2025 02:24

Publicado Certidão em 12/02/2025.

14/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025 02:26

Publicado Decisão em 10/02/2025.

11/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

11/02/2025 00:00

Intimação

10/02/2025 15:27

Expedição de Certidão.

10/02/2025 14:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/02/2025 20:57

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025 19:41

Recebidos os autos

06/02/2025 19:41

Outras decisões

03/02/2025 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

01/02/2025 05:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/02/2025 05:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/02/2025 05:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

31/01/2025 19:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/01/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025 11:02

Expedição de Certidão.

31/01/2025 10:58

Juntada de Petição de petição

28/01/2025 01:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

22/01/2025 18:42

Recebidos os autos

22/01/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

21/01/2025 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2025 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2025 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2025 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2025 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2025 21:09

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/01/2025 17:42

Recebidos os autos

17/01/2025 17:42

Deferido o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (AUTOR).

17/01/2025 05:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

16/01/2025 20:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/01/2025 16:53

Recebidos os autos

09/01/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

17/12/2024 16:23

Juntada de Certidão

17/12/2024 16:23

Juntada de Alvará de levantamento

16/12/2024 12:38

Juntada de Petição de petição interlocutória

10/12/2024 02:29

Publicado Certidão em 10/12/2024.

10/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

06/12/2024 07:34

Expedição de Certidão.

06/12/2024 02:34

Decorrido prazo de THIAGO AUGUSTO DE ARAUJO em 05/12/2024 23:59.

28/11/2024 02:21

Publicado Certidão em 28/11/2024.

28/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

26/11/2024 09:56

Expedição de Certidão.

25/11/2024 16:53

Juntada de Certidão

25/11/2024 16:53

Juntada de Alvará de levantamento

25/11/2024 16:53

Juntada de Certidão

25/11/2024 16:53

Juntada de Alvará de levantamento

15/11/2024 02:32

Decorrido prazo de THIAGO AUGUSTO DE ARAUJO em 14/11/2024 23:59.

11/11/2024 18:46

Juntada de Certidão

11/11/2024 18:46

Juntada de Certidão

11/11/2024 18:46

Juntada de Alvará de levantamento

11/11/2024 18:46

Juntada de Alvará de levantamento

07/11/2024 14:42

Juntada de Certidão

07/11/2024 14:42

Juntada de Alvará de levantamento

07/11/2024 02:20

Publicado Certidão em 07/11/2024.

07/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

05/11/2024 18:44

Juntada de Petição de petição interlocutória

05/11/2024 15:49

Juntada de Certidão

05/11/2024 15:12

Juntada de Certidão

05/11/2024 15:12

Juntada de Alvará de levantamento

05/11/2024 15:12

Juntada de Certidão

05/11/2024 15:12

Juntada de Alvará de levantamento

05/11/2024 01:25

Publicado Decisão em 04/11/2024.

05/11/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

04/11/2024 14:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/11/2024 11:38

Juntada de Petição de petição interlocutória

30/10/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024 18:41

Recebidos os autos

30/10/2024 18:41

Outras decisões

30/10/2024 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

14/10/2024 17:36

Juntada de Certidão

14/10/2024 17:36

Juntada de Alvará de levantamento

08/10/2024 07:45

Expedição de Certidão.

08/10/2024 00:31

Juntada de Petição de petição

03/10/2024 17:34

Juntada de Petição de petição

03/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 03/10/2024.

03/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024 15:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/10/2024 14:07

Recebidos os autos

01/10/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024 14:07

Outras decisões

12/09/2024 18:51

Juntada de Petição de petição

10/09/2024 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

07/09/2024 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 06/09/2024 23:59.

22/08/2024 20:05

Juntada de Petição de petição interlocutória

22/08/2024 19:15

Juntada de Petição de petição

20/08/2024 12:05

Recebidos os autos

20/08/2024 12:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.

15/08/2024 02:34

Publicado Certidão em 15/08/2024.

15/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

13/08/2024 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

13/08/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024 16:44

Expedição de Certidão.

13/08/2024 15:31

Recebidos os autos

11/07/2023 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

11/07/2023 16:35

Expedição de Certidão.

11/07/2023 16:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/07/2023 18:44

Juntada de Petição de contrarrazões

30/06/2023 19:16

Juntada de Petição de contrarrazões

16/06/2023 15:16

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

15/06/2023 11:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

12/06/2023 00:25

Publicado Certidão em 12/06/2023.

10/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

07/06/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023 11:01

Expedição de Certidão.

07/06/2023 10:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/05/2023 03:24

Decorrido prazo de THIAGO AUGUSTO DE ARAUJO em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023 01:14

Decorrido prazo de PORTAL MICROEMPREENDEDOR SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023 01:14

Decorrido prazo de PORTAL DO EMPREENDEDOR ONLINE LTDA em 12/05/2023 23:59.

12/05/2023 22:16

Juntada de Petição de apelação

12/05/2023 01:04

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 11/05/2023 23:59.

09/05/2023 09:21

Juntada de Petição de petição

19/04/2023 00:50

Publicado Sentença em 19/04/2023.

19/04/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

17/04/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023 14:55

Recebidos os autos

17/04/2023 14:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/04/2023 14:55

Embargos de Declaração Acolhidos

04/04/2023 01:28

Decorrido prazo de PORTAL DO EMPREENDEDOR ONLINE LTDA em 03/04/2023 23:59.

31/03/2023 01:05

Decorrido prazo de PORTAL MICROEMPREENDEDOR SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023 01:05

Decorrido prazo de THIAGO AUGUSTO DE ARAUJO em 30/03/2023 23:59.

28/03/2023 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA

28/03/2023 16:39

Expedição de Certidão.

28/03/2023 03:04

Decorrido prazo de JAYSON VINICIUS GOMES DOS SANTOS em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023 01:31

Decorrido prazo de PORTAL LF CONNECT LTDA em 27/03/2023 23:59.

24/03/2023 18:25

Juntada de Petição de petição

21/03/2023 14:45

Recebidos os autos

21/03/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

17/03/2023 07:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/03/2023 00:15

Publicado Despacho em 17/03/2023.

16/03/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023 15:31

Recebidos os autos

16/03/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

15/03/2023 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

15/03/2023 19:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/03/2023 14:37

Recebidos os autos

14/03/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023 22:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

13/03/2023 18:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/03/2023 00:30

Publicado Sentença em 08/03/2023.

08/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

06/03/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023 14:43

Recebidos os autos

06/03/2023 14:43

Julgado procedente em parte do pedido

03/03/2023 10:19

Juntada de Petição de petição

02/02/2023 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

02/02/2023 12:38

Expedição de Certidão.

02/02/2023 03:14

Decorrido prazo de JAYSON VINICIUS GOMES DOS SANTOS em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023 03:14

Decorrido prazo de PORTAL LF CONNECT LTDA em 01/02/2023 23:59.

25/01/2023 08:43

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 24/01/2023 23:59.

10/01/2023 15:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/01/2023 15:51

Juntada de Certidão

15/12/2022 02:18

Publicado Despacho em 15/12/2022.

15/12/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

13/12/2022 15:56

Cancelada a movimentação processual

13/12/2022 15:56

Desentranhado o documento

13/12/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022 15:09

Recebidos os autos

13/12/2022 15:09

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022 02:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 30/11/2022 23:59.

27/11/2022 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

27/11/2022 19:20

Expedição de Certidão.

24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de THIAGO AUGUSTO DE ARAUJO em 21/11/2022 23:59.

24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de PORTAL LF CONNECT LTDA em 21/11/2022 23:59.

24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de PORTAL MICROEMPREENDEDOR SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI em 21/11/2022 23:59.

24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de JAYSON VINICIUS GOMES DOS SANTOS em 21/11/2022 23:59.

24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de PORTAL DO EMPREENDEDOR ONLINE LTDA em 21/11/2022 23:59.

21/11/2022 21:48

Juntada de Petição de petição

16/11/2022 15:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/11/2022 16:45

Juntada de Certidão

05/11/2022 18:26

Juntada de Certidão

05/11/2022 18:21

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022 18:20

Juntada de Certidão

25/10/2022 01:41

Decorrido prazo de JAYSON VINICIUS GOMES DOS SANTOS em 24/10/2022 23:59:59.

25/10/2022 01:41

Decorrido prazo de PORTAL LF CONNECT LTDA em 24/10/2022 23:59:59.

25/10/2022 01:31

Publicado Despacho em 25/10/2022.

25/10/2022 01:31

Publicado Despacho em 25/10/2022.

25/10/2022 01:31

Publicado Despacho em 25/10/2022.

25/10/2022 01:31

Publicado Despacho em 25/10/2022.

24/10/2022 13:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

20/10/2022 17:42

Juntada de Certidão

19/10/2022 19:10

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022 18:08

Recebidos os autos

19/10/2022 18:08

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022 12:34

Juntada de Petição de petição

14/10/2022 16:24

Juntada de Certidão

14/10/2022 00:17

Decorrido prazo de PORTAL LF CONNECT LTDA em 13/10/2022 23:59:59.

14/10/2022 00:16

Decorrido prazo de JAYSON VINICIUS GOMES DOS SANTOS em 13/10/2022 23:59:59.

13/10/2022 23:09

Juntada de Petição de petição interlocutória

13/10/2022 22:54

Juntada de Petição de petição

06/10/2022 16:57

Juntada de Certidão

06/10/2022 12:12

Juntada de Petição de petição

06/10/2022 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

06/10/2022 11:23

Juntada de Petição de petição

05/10/2022 12:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/10/2022 00:35

Publicado Despacho em 05/10/2022.

05/10/2022 00:35

Publicado Despacho em 05/10/2022.

04/10/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

04/10/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

04/10/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

03/10/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022 08:35

Expedição de Ofício.

30/09/2022 20:39

Juntada de Petição de petição

30/09/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022 16:54

Recebidos os autos

30/09/2022 16:54

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

29/09/2022 18:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

23/09/2022 02:21

Publicado Despacho em 23/09/2022.

23/09/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022 15:24

Juntada de Petição de petição

21/09/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022 13:09

Recebidos os autos

21/09/2022 13:09

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

21/09/2022 12:17

Expedição de Certidão.

20/09/2022 22:58

Juntada de Petição de contestação

16/09/2022 16:46

Juntada de Certidão

15/09/2022 14:04

Expedição de Ofício.

15/09/2022 13:46

Expedição de Ofício.

15/09/2022 13:45

Expedição de Ofício.

15/09/2022 13:45

Expedição de Ofício.

15/09/2022 13:45

Expedição de Ofício.

15/09/2022 13:45

Expedição de Ofício.

14/09/2022 18:01

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

14/09/2022 15:36

Juntada de Certidão

14/09/2022 15:06

Recebidos os autos

14/09/2022 15:06

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022 18:07

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

08/09/2022 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

08/09/2022 15:56

Juntada de Certidão

08/09/2022 12:57

Juntada de Certidão

08/09/2022 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/09/2022 00:36

Decorrido prazo de APPMAX PLATAFORMA DE VENDAS LTDA em 05/09/2022 23:59:59.

01/09/2022 23:43

Juntada de Petição de contestação

01/09/2022 09:19

Juntada de Petição de petição

30/08/2022 16:26

Juntada de Certidão

29/08/2022 17:23

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

29/08/2022 16:27

Juntada de Certidão

29/08/2022 09:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

29/08/2022 09:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

25/08/2022 15:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/08/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022 16:18

Juntada de Certidão

22/08/2022 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2022 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/08/2022 17:47

Juntada de Petição de renúncia de mandato

17/08/2022 12:43

Juntada de Certidão

17/08/2022 08:53

Expedição de Ofício.

16/08/2022 18:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2022 18:17

Expedição de Mandado.

16/08/2022 18:10

Expedição de Mandado.

16/08/2022 18:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2022 18:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2022 18:09

Expedição de Mandado.

16/08/2022 18:09

Expedição de Mandado.

16/08/2022 18:05

Expedição de Mandado.

16/08/2022 18:05

Expedição de Mandado.

16/08/2022 16:50

Juntada de Certidão

12/08/2022 09:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/08/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022 12:30

Recebidos os autos

09/08/2022 12:30

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

08/08/2022 17:04

Distribuído por sorteio