11/09/2025 02:44

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0729305-07.2023.8.07.0003 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: FERNANDO GARCIA DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por FERNANDO GARCIA DE SOUZA em desfavor de ROGÉRIO ESCANDELATO DA COSTA.

Analisando a petição inicial, observo algumas ausências e irregularidades que comprometem o processamento adequado do pedido, em vista do que dispõe os artigos 524 e 798 do Código de Processo Civil.

Portanto, determino que a parte exequente retifique o pedido de cumprimento de sentença para atender aos seguintes requisitos: 1 - Indicar os nomes dos advogados da parte devedora para fins de cadastramento; 2 - Apresentar memória atualizada e discriminada do débito sem dos honorários advocatícios, uma vez que, na fase de conhecimento, foi estabelecida procuração à advogada GRAZIELLE APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA e os honorários de sucumbência constituem direito autônomo do advogado e, portanto, devem ser pleiteados em nome próprio.

Além disso, considerando o princípio da cooperação, a fim de facilitar o recadastramento dos autos, determino que a parte autora indique na petição inicial o ID. de cada documento abaixo.

Alternativamente, faculta-se a juntada das referidas peças em anexo à inicial. 1 - sentença e acórdão exequendos; 2 - certidão de trânsito em julgado; 3 - procurações outorgadas pelas partes; 4 - petição inicial da fase de conhecimento; 5 - AR de citação ou certidão de citação lavrada pelo oficial de justiça; 6 - documentos pessoais das partes; 7 - decisão que concedeu gratuidade de justiça ao exequente, se houver.

As modificações deverão ser apresentadas em nova inicial que reproduza, na íntegra, os demais pedidos e fundamentos aduzidos.

Concedo o prazo de 15 dias para a regularização das pendências mencionadas, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se a parte exequente para cumprimento das referidas determinações.

Prazo: 15 dias.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de direito *Datado e assinado eletronicamente.

T
08/09/2025 19:24

Recebidos os autos
08/09/2025 19:24

Determinada a emenda à inicial
22/08/2025 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
10/08/2025 04:34

Processo Desarquivado
10/08/2025 00:29

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 12:17

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 03:26

Decorrido prazo de ROGERIO ESCANDELATO DA COSTA em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:41

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0729305-07.2023.8.07.0003 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: FERNANDO GARCIA DE SOUZA REU: ROGERIO ESCANDELATO DA COSTA CERTIDÃO Diante do demonstrativo de cálculo das custas finais retro, e de acordo com a Portaria n.º 01/2016, deste Juízo, fica a parte REQUERIDA intimada para pagar as custas finais do processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

A guia para pagamento das custas poderá ser retirada no site do TJDFT(www.tjdft.jus.br), no link "Custas Judiciais".

Efetuado o pagamento, deverá(ão) a(s) parte(s) inserir no Processo o(s) comprovante(s) autenticado(s) para as devidas baixas e anotações de praxe.

MARCUS TORRES SILVA Diretor de Secretaria *Datado e assinado eletronicamente *Nos termos do art. 4º, §2º, da Portaria Conjunta 101 de 2016, caso o vencedor da demanda seja beneficiário da justiça gratuita, a parte contrária – não sendo também beneficiária da assistência judiciária – deverá arcar com o pagamento integral dos honorários periciais arbitrados, realizando o reembolso do valor eventualmente adiantado pelo TJDFT por meio de GRU.

A GRU deverá ser emitida pelo site: http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp.
01/07/2025 11:50

Juntada de Certidão
30/06/2025 20:24

Recebidos os autos
30/06/2025 20:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
30/06/2025 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
24/06/2025 03:24

Decorrido prazo de ROGERIO ESCANDELATO DA COSTA em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:24

Decorrido prazo de FERNANDO GARCIA DE SOUZA em 23/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:38

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 13:36

Juntada de Certidão
10/06/2025 10:19

Recebidos os autos
12/02/2025 17:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/02/2025 17:07

Expedição de Certidão.
11/02/2025 02:43

Decorrido prazo de FERNANDO GARCIA DE SOUZA em 10/02/2025 23:59.
19/12/2024 02:26

Publicado Certidão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0729305-07.2023.8.07.0003 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: FERNANDO GARCIA DE SOUZA REU: ROGERIO ESCANDELATO DA COSTA CERTIDÃO Certifico e dou fé que: 1 - a parte RÉ apresentou APELAÇÃO de ID 220588085. 2 - que a parte AUTORA não apelou.

Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC.

Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, certifique - se e faça remessa dos autos ao e.

TJDFT.

LUCILENE ROSA COIMBRA Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente
16/12/2024 18:25

Expedição de Certidão.
14/12/2024 02:37

Decorrido prazo de FERNANDO GARCIA DE SOUZA em 13/12/2024 23:59.
11/12/2024 21:19

Juntada de Petição de apelação
21/11/2024 02:27

Publicado Sentença em 21/11/2024.
19/11/2024 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 15:25

Recebidos os autos
14/11/2024 15:25

Julgado procedente o pedido
24/07/2024 15:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de ROGERIO ESCANDELATO DA COSTA em 22/07/2024 23:59.
22/07/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 02:43

Publicado Decisão em 15/07/2024.
15/07/2024 02:43

Publicado Decisão em 15/07/2024.
12/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0729305-07.2023.8.07.0003 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: FERNANDO GARCIA DE SOUZA REU: ROGERIO ESCANDELATO DA COSTA DECISÃO Trata-se de processo em fase de saneamento.

Não há preliminares a serem apreciadas.

Instadas a se manifestar, a parte autora não apresentou resposta aos embargos monitórios.

Compulsando o processo, verifico haver elementos probatórios suficientes para o deslinde da causa.

Desta forma, com amparo no artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, anote-se a conclusão para sentença.

Cientifique-se as partes.

Prazo: 5 dias.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de direito *Datado e assinado eletronicamente. d / La
10/07/2024 15:44

Recebidos os autos
10/07/2024 15:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/07/2024 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
01/07/2024 19:21

Expedição de Certidão.
29/06/2024 04:40

Decorrido prazo de FERNANDO GARCIA DE SOUZA em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 04:40

Decorrido prazo de ROGERIO ESCANDELATO DA COSTA em 28/06/2024 23:59.
21/06/2024 02:50

Publicado Certidão em 21/06/2024.
21/06/2024 02:50

Publicado Certidão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0729305-07.2023.8.07.0003 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: FERNANDO GARCIA DE SOUZA REU: ROGERIO ESCANDELATO DA COSTA CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu o prazo de ID 196972319, sem manifestação da parte autora.

De ordem, especifiquem as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, as provas que pretendem produzir, indicando desde já sua finalidade, sob pena de indeferimento, facultando-se, ainda, a apresentação de rol de testemunhas, Art. 357, § 4º, CPC).

Após, os autos serão feitos conclusos.

LUANDA DOS SANTOS SILVA Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente
18/06/2024 13:43

Expedição de Certidão.
14/06/2024 05:56

Decorrido prazo de FERNANDO GARCIA DE SOUZA em 13/06/2024 23:59.
21/05/2024 02:59

Publicado Certidão em 21/05/2024.
20/05/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 13:05

Expedição de Certidão.
14/05/2024 21:34

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:17

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 21:35

Recebidos os autos
02/05/2024 21:35

Deferido o pedido de ROGERIO ESCANDELATO DA COSTA - CPF: *90.***.*40-97 (REU).
19/04/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
18/04/2024 19:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/04/2024 19:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
18/04/2024 19:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/04/2024 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/04/2024 19:22

Recebidos os autos
18/04/2024 19:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/04/2024 02:43

Recebidos os autos
17/04/2024 02:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/02/2024 02:59

Publicado Certidão em 20/02/2024.
19/02/2024 21:23

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 21:22

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
15/02/2024 18:25

Expedição de Certidão.
15/02/2024 18:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/04/2024 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/02/2024 10:43

Recebidos os autos
15/02/2024 10:43

Outras decisões
15/02/2024 02:25

Publicado Despacho em 15/02/2024.
09/02/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
09/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0729305-07.2023.8.07.0003 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: FERNANDO GARCIA DE SOUZA REU: ROGERIO ESCANDELATO DA COSTA DESPACHO Manifeste-se a parte requerente a respeito da petição e documentos de ID 185799856.

Prazo: 5 (cinco) dias. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. f
08/02/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:32

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 17:43

Recebidos os autos
07/02/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0729305-07.2023.8.07.0003 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: FERNANDO GARCIA DE SOUZA REU: ROGERIO ESCANDELATO DA COSTA DECISÃO Citada, a parte requerida não apresentou defesa.

Compulsando o processo, verifico haver elementos probatórios suficientes para o deslinde da causa.

Desta forma, com amparo no artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil, anote-se a conclusão para sentença. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. f
05/02/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 17:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
05/02/2024 16:24

Recebidos os autos
05/02/2024 16:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/02/2024 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
02/02/2024 18:49

Expedição de Certidão.
02/02/2024 04:04

Decorrido prazo de ROGERIO ESCANDELATO DA COSTA em 01/02/2024 23:59.
11/12/2023 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2023 16:58

Expedição de Certidão.
11/11/2023 02:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/10/2023 02:46

Publicado Decisão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 18:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2023 18:31

Expedição de Mandado.
23/10/2023 19:20

Recebidos os autos
23/10/2023 19:20

Recebida a emenda à inicial
19/10/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
18/10/2023 20:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/09/2023 02:49

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 12:32

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para MONITÓRIA (40)
21/09/2023 18:40

Recebidos os autos
21/09/2023 18:40

Determinada a emenda à inicial
21/09/2023 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
21/09/2023 10:06

Expedição de Certidão.
20/09/2023 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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