17/07/2025 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
17/07/2025 17:20

Juntada de Certidão
17/07/2025 07:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
17/07/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 09/07/2025.
09/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 13:12

Recebidos os autos
04/07/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 14:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/07/2025 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 02:15

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 09:43

Juntada de Certidão
05/06/2025 09:42

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
05/06/2025 09:42

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
04/06/2025 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2025 23:59.
18/05/2025 21:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:32

Recebidos os autos
13/05/2025 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/05/2025 14:32

Recebidos os autos
13/05/2025 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
13/05/2025 14:32

Recurso Especial não admitido
12/05/2025 13:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/05/2025 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/05/2025 12:48

Recebidos os autos
12/05/2025 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/05/2025 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2025 02:15

Publicado Certidão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:15

Juntada de Certidão
11/04/2025 14:14

Juntada de Certidão
11/04/2025 13:31

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
11/04/2025 12:27

Recebidos os autos
11/04/2025 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/04/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2025 23:59.
10/04/2025 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2025 18:08

Publicado Ementa em 20/03/2025.
21/03/2025 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
20/03/2025 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 17:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/03/2025 17:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/01/2025 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2025 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 13:59

Expedição de Intimação de Pauta.
24/01/2025 12:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/01/2025 17:14

Recebidos os autos
12/12/2024 17:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
12/12/2024 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2024 23:59.
04/12/2024 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 02:16

Publicado Despacho em 29/11/2024.
29/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:32

Recebidos os autos
26/11/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 15:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
07/11/2024 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/11/2024 23:59.
21/10/2024 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 02:16

Publicado Decisão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
13/10/2024 13:08

Recebidos os autos
13/10/2024 13:08

Outras Decisões
07/10/2024 14:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
12/09/2024 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2024 23:59.
08/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2024 23:59.
08/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2024 23:59.
08/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2024 23:59.
08/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2024 23:59.
08/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2024 23:59.
08/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2024 23:59.
08/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2024 23:59.
08/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2024 23:59.
08/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2024 23:59.
08/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2024 23:59.
08/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 13:59

Expedição de Certidão.
06/09/2024 13:58

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
23/08/2024 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 02:18

Publicado Ementa em 16/08/2024.
16/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 18:40

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
09/08/2024 17:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/07/2024 06:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 19:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 16:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/07/2024 16:02

Recebidos os autos
21/06/2024 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 17:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
11/06/2024 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 15:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/05/2024 15:10

Juntada de Certidão
29/05/2024 15:09

Desentranhado o documento
28/05/2024 15:55

Recebidos os autos
27/05/2024 12:07

Recebidos os autos
27/05/2024 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/05/2024 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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