05/04/2024 14:07

Arquivado Definitivamente
05/04/2024 14:07

Expedição de Certidão.
04/04/2024 23:58

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:41

Publicado Certidão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0729357-61.2023.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Acidente de Trânsito (10441) REQUERENTE: JOAO BATISTA DA SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, ficam as partes ciêntes do retorno dos autos que se encontravam em grau de recurso.

Quanto à condenação da Fazenda Pública em obrigação de fazer, proceda-se a expedição de ofício, nos termos do art. 12 da Lei 12.153/2009.

Após o encaminhamento do referido ofício, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos.

Brasília - DF, 26 de março de 2024 20:23:30.

ANDERSON SOUZA DE PAULA Diretor de Secretaria
01/04/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 17:25

Expedição de Ofício.
26/03/2024 20:29

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 20:29

Expedição de Certidão.
20/03/2024 12:32

Recebidos os autos
27/11/2023 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/11/2023 17:08

Juntada de Petição de contrarrazões
21/11/2023 08:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
06/11/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 13:17

Expedição de Certidão.
06/11/2023 11:47

Juntada de Petição de recurso inominado
26/10/2023 02:33

Publicado Sentença em 26/10/2023.
25/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
23/10/2023 16:45

Recebidos os autos
23/10/2023 16:45

Julgado procedente em parte do pedido
29/09/2023 14:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
27/09/2023 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/09/2023 17:07

Recebidos os autos
25/09/2023 14:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
25/09/2023 14:54

Expedição de Certidão.
25/09/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:38

Publicado Despacho em 19/09/2023.
18/09/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
14/09/2023 16:19

Recebidos os autos
14/09/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 20:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
13/09/2023 20:35

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 01:15

Publicado Despacho em 06/09/2023.
06/09/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
04/09/2023 11:19

Recebidos os autos
04/09/2023 11:19

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
01/09/2023 16:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
01/09/2023 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
01/09/2023 15:31

Recebidos os autos
04/08/2023 13:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
03/08/2023 15:36

Juntada de Petição de réplica
25/07/2023 00:33

Publicado Certidão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
20/07/2023 17:08

Juntada de Certidão
20/07/2023 14:04

Juntada de Petição de contestação
28/06/2023 09:17

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA em 27/06/2023 23:59.
05/06/2023 00:10

Publicado Decisão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 16:38

Recebidos os autos
31/05/2023 16:38

Outras decisões
31/05/2023 14:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
30/05/2023 21:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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