16/10/2024 21:40

Arquivado Provisoramente
16/10/2024 21:40

Processo Desarquivado
27/08/2024 19:24

Arquivado Provisoramente
22/08/2024 21:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
22/08/2024 21:00

Juntada de Petição de ofício de requisição
15/08/2024 12:02

Juntada de Certidão
08/08/2024 17:21

Juntada de Certidão
08/08/2024 17:21

Juntada de Alvará de levantamento
07/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 06/08/2024 23:59.
05/08/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 03:04

Juntada de Certidão
28/05/2024 21:29

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 21:29

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 19:56

Expedição de Ofício.
22/05/2024 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 21/05/2024 23:59.
06/05/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:24

Publicado Certidão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0729178-30.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROSANA MARIA DE LIMA CAMARGO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Brasília - DF, 19 de abril de 2024 14:34:19.

MARIA APARECIDA BARROS CARVALHO Servidor Geral
19/04/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 14:34

Expedição de Certidão.
18/04/2024 23:21

Recebidos os autos
18/04/2024 23:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
16/04/2024 16:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/04/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:50

Publicado Certidão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
05/04/2024 14:36

Expedição de Certidão.
05/04/2024 03:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:32

Publicado Decisão em 04/04/2024.
03/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
01/04/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 14:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
01/03/2024 20:17

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 17:36

Recebidos os autos
01/03/2024 17:35

Decisão Interlocutória de Mérito
29/02/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
28/02/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 16:50

Recebidos os autos
28/02/2024 16:50

Decisão Interlocutória de Mérito
27/02/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
23/02/2024 03:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.
19/02/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:35

Publicado Certidão em 08/02/2024.
07/02/2024 21:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/02/2024 21:43

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/02/2024 21:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
07/02/2024 21:43

Expedição de Certidão.
07/02/2024 20:52

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 20:52

Expedição de Ofício.
07/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
05/02/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 17:56

Expedição de Certidão.
26/01/2024 13:58

Recebidos os autos
23/09/2023 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/09/2023 16:53

Juntada de Petição de contrarrazões
16/09/2023 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:39

Decorrido prazo de ROSANA MARIA DE LIMA CAMARGO em 11/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:32

Publicado Certidão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 14:52

Expedição de Certidão.
05/09/2023 08:29

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 02:35

Publicado Sentença em 25/08/2023.
24/08/2023 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
22/08/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 16:37

Recebidos os autos
22/08/2023 16:37

Julgado procedente o pedido
31/07/2023 15:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
28/07/2023 18:46

Juntada de Petição de réplica
25/07/2023 00:35

Publicado Certidão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
22/07/2023 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.
20/07/2023 18:12

Expedição de Certidão.
20/07/2023 13:06

Juntada de Petição de contestação
30/05/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 16:28

Recebidos os autos
30/05/2023 16:28

Decisão interlocutória - recebido
30/05/2023 14:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
30/05/2023 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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