11/06/2024 12:37

Baixa Definitiva
11/06/2024 12:35

Transitado em Julgado em 07/06/2024
11/06/2024 12:34

Juntada de decisão de tribunais superiores
06/03/2024 21:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/03/2024 21:21

Juntada de Certidão
06/03/2024 10:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
06/03/2024 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF em 05/03/2024 23:59.
26/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 26/02/2024.
24/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0728616-03.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE BRASÍLIA/DF AGRAVADOS: ADALCY GONCALVES GOMES DA SILVA, ALBANEIDE MARIA LIMA PEIXINHO, ANA DE FATIMA DE OLIVEIRA SANTOS, ANELENA SOCCAL SEYFFARTH, DEBORA DE OLIVEIRA MATOS, DENISE DE FREITAS MARRECO, DENISE MARIA SABARAENSE, DENISE SA BOTELHO, ELMARIA MENEZES DE ASSIS, ERENICE DA SILVA BRITO RAMOS DESPACHO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE BRASÍLIA/DF - SINDSAÚDE se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

Repisa os fundamentos lançados no apelo especial.

Sustenta que a tese recursal não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
19/02/2024 22:17

Recebidos os autos
19/02/2024 22:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 22:17

Recebidos os autos
19/02/2024 22:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 22:17

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 11:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/02/2024 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/02/2024 09:41

Recebidos os autos
05/02/2024 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/02/2024 09:40

Juntada de Certidão
03/02/2024 02:16

Decorrido prazo de ADALCY GONCALVES GOMES DA SILVA em 02/02/2024 23:59.
12/12/2023 02:19

Publicado Certidão em 12/12/2023.
12/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 14:55

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
05/12/2023 11:56

Juntada de Petição de agravo
23/11/2023 02:16

Decorrido prazo de ADALCY GONCALVES GOMES DA SILVA em 22/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:17

Publicado Decisão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
08/11/2023 00:42

Recebidos os autos
08/11/2023 00:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2023 00:42

Recebidos os autos
08/11/2023 00:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2023 00:42

Recurso Especial não admitido
26/10/2023 11:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/10/2023 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/10/2023 08:06

Recebidos os autos
26/10/2023 08:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/10/2023 09:53

Juntada de Petição de contrarrazões
02/10/2023 18:44

Recebidos os autos
02/10/2023 18:44

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/10/2023 02:15

Publicado Certidão em 02/10/2023.
29/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
27/09/2023 15:52

Juntada de Certidão
27/09/2023 15:52

Juntada de Certidão
27/09/2023 15:49

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
27/09/2023 15:31

Recebidos os autos
27/09/2023 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/09/2023 15:31

Juntada de Certidão
27/09/2023 15:07

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
27/09/2023 15:06

Cancelada a movimentação processual
27/09/2023 15:06

Desentranhado o documento
27/09/2023 15:05

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/09/2023 14:25

Juntada de Petição de recurso especial
05/09/2023 00:08

Publicado Ementa em 05/09/2023.
05/09/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
24/08/2023 16:04

Conhecido o recurso de ADALCY GONCALVES GOMES DA SILVA - CPF: *23.***.*40-91 (APELANTE) e provido
24/08/2023 15:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/08/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 18:13

Expedição de Certidão.
03/08/2023 16:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/07/2023 13:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
13/07/2023 16:23

Juntada de Certidão de julgamento
12/07/2023 17:57

Deliberado em Sessão - Adiado
29/06/2023 08:50

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 16:10

Expedição de Certidão.
23/06/2023 15:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/05/2023 19:35

Expedição de Certidão.
22/05/2023 19:33

Deliberado em Sessão - Retirado
21/05/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 14:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/04/2023 13:51

Recebidos os autos
19/04/2023 15:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
19/04/2023 15:02

Recebidos os autos
19/04/2023 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
18/04/2023 12:20

Recebidos os autos
18/04/2023 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/04/2023 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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