12/09/2025 02:42

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728873-28.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO SANTANA ORLANDO EXECUTADO: CNP CONSORCIO S.A.

ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS, EVANECIA GERMANO BARROS, VITORIA GLEICE MORAIS JACINTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

Recebo a emenda de ID. 249040707, com valor individualizado para cada parte executada.

Intimo as executadas CNP CONSORCIO S.A.

ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS e VITORIA GLEICE MORAIS JACINTO, POR PUBLICAÇÃO, eis que possuem advogados constituídos nos autos, para o pagamento do débito, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Intime-se a executada EVANECIA GERMANO BARROS, por meio de CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO, no endereço de ID. 160178152, eis que se trata de ré REVEL, para o pagamento do débito, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirto, ainda, que o pagamento no prazo assinalado os isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença.

Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Com a referida anuência, expeça-se ofício para a transferência da quantia depositada em favor do credor, caso a conta bancária tenha sido indicada, ou alvará da quantia mencionada.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, caso ocorra, acrescida da multa e dos honorários, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, indicando bens ou ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.

Caso não ocorra o pagamento, intime-se o exequente para apresentar planilha atualizada do débito, com o acréscimo da multa e dos honorários advocatícios arbitrados para o cumprimento de sentença.

Após, proceda-se à penhora, inclusive por meio eletrônico, de bens indicados pelo exequente.

Cientifico as parte executadas de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentem, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
10/09/2025 18:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2025 18:23

Expedição de Mandado.
10/09/2025 12:24

Recebidos os autos
10/09/2025 12:24

Recebida a emenda à inicial
08/09/2025 19:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/09/2025 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
06/09/2025 13:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/09/2025 11:02

Recebidos os autos
05/09/2025 11:02

Determinada a emenda à inicial
04/09/2025 15:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
04/09/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 12:21

Juntada de Petição de certidão
03/09/2025 11:06

Recebidos os autos
03/09/2025 11:06

Determinada a emenda à inicial
02/09/2025 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
27/08/2025 03:24

Decorrido prazo de VITORIA GLEICE MORAIS JACINTO em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:24

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA NERI em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:24

Decorrido prazo de EVANECIA GERMANO BARROS em 26/08/2025 23:59.
26/08/2025 03:36

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 25/08/2025 23:59.
20/08/2025 14:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/08/2025 02:51

Publicado Certidão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:19

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:27

Recebidos os autos
12/03/2024 17:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/03/2024 17:28

Expedição de Certidão.
12/03/2024 17:28

Expedição de Certidão.
12/03/2024 17:21

Juntada de Petição de contrarrazões
20/02/2024 03:11

Publicado Certidão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 14:37

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:11

Decorrido prazo de VITORIA GLEICE MORAIS JACINTO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:11

Decorrido prazo de EVANECIA GERMANO BARROS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:48

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA NERI em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:48

Decorrido prazo de ANTONIO SANTANA ORLANDO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:22

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 04:18

Publicado Sentença em 22/01/2024.
23/01/2024 04:08

Publicado Certidão em 22/01/2024.
19/01/2024 17:42

Juntada de Certidão
19/01/2024 17:36

Juntada de Petição de apelação
10/01/2024 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 11:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/01/2024 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024
08/01/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 18ª Vara Cível de Brasília
08/01/2024 09:46

Recebidos os autos
08/01/2024 09:46

Julgado procedente em parte do pedido
05/01/2024 15:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
04/01/2024 19:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
04/01/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
04/01/2024 19:24

Expedição de Certidão.
04/01/2024 19:15

Recebidos os autos
14/12/2023 02:52

Publicado Decisão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 17:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/12/2023 13:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
12/12/2023 13:43

Recebidos os autos
12/12/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 13:43

Decisão Interlocutória de Mérito
12/12/2023 13:43

Outras decisões
11/12/2023 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
11/12/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 03:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/12/2023 23:59.
01/12/2023 02:46

Publicado Decisão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 11:10

Recebidos os autos
29/11/2023 11:10

Indeferido o pedido de ANTONIO SANTANA ORLANDO - CPF: *57.***.*38-49 (REQUERENTE)
28/11/2023 03:45

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
27/11/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 03:25

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA NERI em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:25

Decorrido prazo de EVANECIA GERMANO BARROS em 22/11/2023 23:59.
22/11/2023 13:27

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 03:37

Decorrido prazo de ANTONIO SANTANA ORLANDO em 21/11/2023 23:59.
21/11/2023 22:17

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 13:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/10/2023 02:39

Publicado Despacho em 27/10/2023.
26/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 18:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/10/2023 19:03

Recebidos os autos
24/10/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
24/10/2023 15:22

Expedição de Certidão.
24/10/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 17:07

Expedição de Certidão.
11/10/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 13:19

Expedição de Ofício.
11/10/2023 11:31

Juntada de Certidão
11/10/2023 03:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:28

Decorrido prazo de TIM CELULAR S/A em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:28

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:28

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:28

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 10/10/2023 23:59.
06/10/2023 11:28

Recebidos os autos
06/10/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 11:28

Outras decisões
03/10/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
03/10/2023 12:33

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
02/10/2023 18:04

Juntada de Certidão
28/09/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 18:51

Expedição de Certidão.
28/09/2023 18:49

Expedição de Ofício.
28/09/2023 18:08

Juntada de Certidão
30/08/2023 11:06

Recebidos os autos
30/08/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 11:06

Outras decisões
29/08/2023 19:01

Juntada de Certidão
28/08/2023 18:53

Juntada de Certidão
28/08/2023 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
28/08/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 10:17

Juntada de Certidão
24/08/2023 19:12

Juntada de Certidão
21/08/2023 10:36

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 19:37

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 19:35

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 19:14

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 19:12

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 08:18

Expedição de Ofício.
18/08/2023 08:18

Expedição de Ofício.
18/08/2023 08:18

Expedição de Ofício.
17/08/2023 22:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/08/2023 19:24

Expedição de Ofício.
17/08/2023 18:31

Expedição de Ofício.
17/08/2023 11:19

Recebidos os autos
17/08/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 11:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/08/2023 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
08/08/2023 16:33

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:25

Decorrido prazo de EVANECIA GERMANO BARROS em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:25

Decorrido prazo de VITORIA GLEICE MORAIS JACINTO em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:25

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA NERI em 07/08/2023 23:59.
07/08/2023 22:55

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 20:18

Juntada de Petição de especificação de provas
03/08/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:21

Publicado Despacho em 31/07/2023.
29/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 13:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/07/2023 08:01

Recebidos os autos
27/07/2023 08:01

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 08:01

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
26/07/2023 14:00

Juntada de Certidão
25/07/2023 23:13

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:17

Publicado Certidão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 18:28

Expedição de Certidão.
28/06/2023 18:04

Juntada de Petição de contestação
27/06/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 16:12

Expedição de Certidão.
27/06/2023 01:33

Decorrido prazo de MARCELINO DUARTE DE CASTRO em 26/06/2023 23:59.
19/06/2023 14:27

Juntada de Certidão
18/06/2023 07:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/05/2023 22:20

Expedição de Certidão.
28/05/2023 22:20

Expedição de Certidão.
28/05/2023 02:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/05/2023 18:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2023 18:53

Expedição de Mandado.
26/05/2023 18:44

Expedição de Certidão.
05/05/2023 11:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/05/2023 00:46

Publicado Edital em 05/05/2023.
05/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 16:47

Expedição de Edital.
03/05/2023 16:23

Expedição de Certidão.
29/04/2023 02:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/04/2023 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2023 15:54

Expedição de Mandado.
25/04/2023 14:47

Expedição de Certidão.
27/03/2023 15:16

Expedição de Certidão.
24/03/2023 20:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2023 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2023 15:21

Expedição de Mandado.
16/03/2023 14:34

Expedição de Certidão.
16/03/2023 02:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/03/2023 15:51

Expedição de Certidão.
13/03/2023 04:29

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
06/03/2023 22:23

Expedição de Certidão.
05/03/2023 22:47

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
05/03/2023 19:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/03/2023 19:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/03/2023 20:35

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
13/02/2023 02:34

Publicado Decisão em 13/02/2023.
11/02/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023 21:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2023 20:58

Expedição de Mandado.
10/02/2023 20:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2023 20:52

Expedição de Mandado.
09/02/2023 19:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2023 19:43

Expedição de Mandado.
09/02/2023 19:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2023 19:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2023 19:41

Expedição de Mandado.
09/02/2023 18:35

Expedição de Mandado.
09/02/2023 18:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2023 18:33

Expedição de Mandado.
09/02/2023 11:25

Recebidos os autos
09/02/2023 11:25

Deferido em parte o pedido de CARLUCIO SOUSA SAMPAIO - CPF: *20.***.*04-00 (REQUERIDO)
08/02/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
08/02/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 01:12

Publicado Decisão em 15/12/2022.
15/12/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 09:43

Recebidos os autos
13/12/2022 09:43

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/12/2022 20:13

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
09/12/2022 09:18

Expedição de Certidão.
07/12/2022 21:12

Juntada de Petição de contestação
05/12/2022 13:28

Expedição de Certidão.
24/11/2022 07:58

Expedição de Certidão.
24/11/2022 00:40

Publicado Decisão em 18/11/2022.
24/11/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
17/11/2022 07:50

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
15/11/2022 22:06

Expedição de Certidão.
15/11/2022 10:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/11/2022 10:35

Recebidos os autos
14/11/2022 10:35

Decisão interlocutória - recebido
08/11/2022 15:35

Juntada de Certidão
04/11/2022 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
04/11/2022 19:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2022 19:44

Expedição de Mandado.
04/11/2022 12:53

Juntada de Certidão
31/10/2022 09:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
31/10/2022 09:02

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
24/10/2022 19:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2022 19:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2022 19:07

Expedição de Mandado.
24/10/2022 19:02

Expedição de Mandado.
24/10/2022 18:19

Juntada de Certidão
20/10/2022 11:31

Juntada de Certidão
20/10/2022 10:20

Juntada de Petição de contestação
30/09/2022 18:13

Juntada de Certidão
30/09/2022 18:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2022 18:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2022 15:36

Expedição de Certidão.
25/09/2022 04:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/09/2022 14:32

Expedição de Certidão.
15/09/2022 08:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/09/2022 18:17

Expedição de Certidão.
12/09/2022 16:41

Juntada de Petição de contestação
05/09/2022 12:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/08/2022 00:41

Publicado Decisão em 31/08/2022.
31/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
30/08/2022 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2022 13:52

Expedição de Mandado.
30/08/2022 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2022 13:49

Expedição de Mandado.
30/08/2022 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2022 13:47

Expedição de Mandado.
30/08/2022 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2022 13:00

Expedição de Mandado.
30/08/2022 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2022 12:53

Expedição de Mandado.
29/08/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 14:40

Recebidos os autos
29/08/2022 14:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/08/2022 19:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
19/08/2022 18:54

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 13:46

Recebidos os autos
18/08/2022 13:46

Determinada a emenda à inicial
16/08/2022 13:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
15/08/2022 19:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/08/2022 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
12/08/2022 09:05

Recebidos os autos
12/08/2022 09:05

Determinada a emenda à inicial
04/08/2022 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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