TJDFT - 0729059-51.2022.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Hector Valverde Santanna
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/08/2024 13:36
Baixa Definitiva
-
07/08/2024 13:36
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 12:58
Transitado em Julgado em 06/08/2024
-
07/08/2024 02:15
Decorrido prazo de MARCIA MARIA LEOBONS MOSSURUNGA em 06/08/2024 23:59.
-
16/07/2024 02:18
Publicado Ementa em 16/07/2024.
-
15/07/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
-
15/07/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
DIREITO DE FAMÍLIA.
INTERDIÇÃO.
LITIGIOSIDADE.
AUSÊNCIA.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
CONDENAÇÃO.
DESCABIMENTO.
HONORÁRIOS PERICIAIS.
PAGAMENTO EFETUADO. 1.
A interdição está regulada pelos arts. 747 a 758 do Código de Processo Civil e configura, em regra, procedimento de jurisdição voluntária. 2.
A ausência de litigiosidade faz com que a condenação ao pagamento de honorários advocatícios seja indevida nos procedimentos de interdição. 3.
A condenação ao pagamento dos honorários periciais na sentença é incorreta quando houver adiantamento da verba com recursos da parte interditanda administrados pelo curador provisório à época da designação da perícia e as partes forem casadas pelo regime de comunhão universal de bens em procedimento de interdição. 4.
Apelação provida. -
11/07/2024 20:45
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
11/07/2024 17:26
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2024 15:43
Conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO HERNANDEZ JUNIOR - CPF: *47.***.*99-39 (APELANTE) e provido
-
11/07/2024 15:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
18/06/2024 18:44
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
13/06/2024 21:14
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
13/06/2024 20:19
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2024 20:19
Expedição de Intimação de Pauta.
-
06/06/2024 18:53
Recebidos os autos
-
13/05/2024 12:33
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
-
11/05/2024 14:19
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/05/2024 11:10
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
06/05/2024 11:10
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 11:10
Recebidos os autos
-
06/05/2024 11:10
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
-
03/05/2024 15:57
Recebidos os autos
-
03/05/2024 15:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
03/05/2024 15:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2024
Ultima Atualização
11/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0728765-33.2021.8.07.0001
Companhia Energetica de Brasilia - Ceb
Aelson Castro dos Santos
Advogado: Gabriel Cunha Rodrigues
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 29/04/2022 18:54
Processo nº 0728776-62.2021.8.07.0001
Policia Civil do Distrito Federal
Jocean Jose de Sousa
Advogado: Murillo Medeiros da Costa
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 17/08/2021 03:07
Processo nº 0728319-24.2021.8.07.0003
Magnolia da Silva Mendes
Edenir Carlos Mendes Manente
Advogado: Wellington Jose de Oliveira
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 11/07/2022 20:25
Processo nº 0728873-28.2022.8.07.0001
Antonio Santana Orlando
Carlucio Sousa Sampaio
Advogado: Gabriela Teixeira Lobo Maciel
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 04/08/2022 13:13
Processo nº 0728600-83.2021.8.07.0001
Movin Comercio, Importacao e Servicos Lt...
Nos Furniture Design de Mobiliario LTDA ...
Advogado: Cibelle Dell Armelina Rocha
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 04/03/2024 18:02