26/07/2024 16:03

Baixa Definitiva
26/07/2024 16:02

Expedição de Certidão.
24/07/2024 15:47

Transitado em Julgado em 22/07/2024
23/07/2024 10:16

Decorrido prazo de ROSANGELA GOMES CALMON em 22/07/2024 23:59.
01/07/2024 02:16

Publicado Ementa em 01/07/2024.
29/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL.

INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO COLEGIADA.

NÃO CABIMENTO.

APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE.

IMPOSSIBILIDADE.

ERRO GROSSEIRO.

NÃO CONHECIMENTO.

ACÓRDÃO MANTIDO. 1.

O artigo 1.021, do CPC, prevê o cabimento do recurso de agravo interno contra decisão monocrática proferida pelo relator, de modo a levar ao respectivo órgão colegiado o conhecimento da questão controvertida. 2.

Verifica-se, assim, que a interposição do agravo interno apenas se mostra oponível contra decisões unipessoais proferidas em segunda instância. 3.

No presente caso, é flagrante o defeito no manejo do agravo interno contra acórdão, configurando o não preenchimento do pressuposto recursal intrínseco acima citado, já que a agravante pretende impugnar acórdão proferido pelo órgão colegiado desta colenda Turma Cível, e não decisão monocrática. 4.

Portanto, não é forçoso concluir que o presente agravo interno se mostra inadmissível, de tal sorte, que é inoportuno forjar o seu caráter a fim aplicar o princípio da fungibilidade recursal, por se tratar de erro grosseiro, nada obstante, e com as devidas vênias, as razões apresentadas. 5.

Agravo interno não conhecido.

Acórdão mantido.
27/06/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 17:37

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ROSANGELA GOMES CALMON - CPF: *75.***.*61-72 (AGRAVANTE)
26/06/2024 16:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/06/2024 02:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA em 20/06/2024 23:59.
28/05/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/05/2024 13:49

Recebidos os autos
16/05/2024 13:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
16/05/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 13:27

Expedição de Ato Ordinatório.
16/05/2024 12:58

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
15/05/2024 20:03

Juntada de Petição de agravo interno
23/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 23/04/2024.
23/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
19/04/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:12

Conhecido o recurso de ROSANGELA GOMES CALMON - CPF: *75.***.*61-72 (APELANTE) e não-provido
18/04/2024 12:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/04/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 16:19

Expedição de Intimação de Pauta.
01/04/2024 15:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/03/2024 17:10

Expedição de Certidão.
21/03/2024 17:07

Deliberado em Sessão - Retirado
21/03/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 10:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/02/2024 14:50

Recebidos os autos
15/12/2023 10:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
15/12/2023 10:25

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
15/12/2023 08:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/12/2023 08:34

Juntada de Certidão
15/12/2023 02:16

Decorrido prazo de ROSANGELA GOMES CALMON em 14/12/2023 23:59.
22/11/2023 02:17

Publicado Despacho em 22/11/2023.
21/11/2023 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 16:50

Recebidos os autos
17/11/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 14:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
10/11/2023 14:50

Recebidos os autos
10/11/2023 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
09/11/2023 17:53

Recebidos os autos
09/11/2023 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/11/2023 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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