TJDFT - 0728213-34.2022.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Josapha Francisco dos Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/10/2024 15:51
Baixa Definitiva
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18/10/2024 15:50
Transitado em Julgado em 18/10/2024
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18/10/2024 02:15
Decorrido prazo de JOAO VICTOR SOARES DE SOUZA em 17/10/2024 23:59.
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03/10/2024 02:16
Publicado Ementa em 03/10/2024.
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03/10/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
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02/10/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CRIMINAL.
TRÁFICO DE DROGAS.
REGIME MENOS GRAVOSO.
REINCIDÊNCIA.
INCOMPATIBILIDADE.
SENTENÇA MANTIDA. 1.
A fixação do regime fechado para o início do cumprimento da pena é adequada em casos de réus reincidentes, mesmo quando as penas impostas são inferiores a 8 (oito) anos de reclusão, nos termos do art. 33, § 2º, "b", do CP. 2.
Recurso conhecido e desprovido. -
01/10/2024 16:55
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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01/10/2024 10:22
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2024 16:38
Conhecido o recurso de JOAO VICTOR SOARES DE SOUZA - CPF: *78.***.*88-02 (APELANTE) e não-provido
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26/09/2024 16:29
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/09/2024 15:02
Juntada de Petição de petição
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02/09/2024 18:48
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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02/09/2024 16:35
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2024 16:35
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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29/08/2024 09:27
Recebidos os autos
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28/08/2024 11:10
Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
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27/08/2024 20:03
Recebidos os autos
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13/08/2024 18:30
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
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13/08/2024 18:27
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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30/07/2024 17:47
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2024 17:31
Juntada de Certidão
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30/07/2024 16:53
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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16/07/2024 14:18
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2024 14:16
Juntada de Certidão
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16/07/2024 13:54
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
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16/07/2024 02:17
Publicado Certidão em 16/07/2024.
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15/07/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
-
15/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª TURMA CRIMINAL Número do processo: 0728213-34.2022.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Desembargador Relator: JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS APELANTE: JOAO VICTOR SOARES DE SOUZA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo de Origem: 0728213-34.2022.8.07.0001 Certifico e dou fé que, nesta data, faço vista ao apelante para apresentação das razões de apelação, conforme o art. 600, §4° do CPP.
Brasília, 11 de julho de 2024 ENIA VALERIA NOGUEIRA DE SOUZA Diretora de Secretaria Substituta -
11/07/2024 18:17
Juntada de Certidão
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11/07/2024 16:51
Recebidos os autos
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11/07/2024 16:51
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
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10/07/2024 17:35
Recebidos os autos
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10/07/2024 17:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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10/07/2024 17:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2024
Ultima Atualização
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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