13/06/2025 12:20

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 12:19

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:19

Transitado em Julgado em 27/05/2025
13/06/2025 11:36

Recebidos os autos
13/06/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 13:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
30/05/2025 17:11

Recebidos os autos
30/05/2025 17:11

Transitado em Julgado em 27/05/2025
30/05/2025 17:08

Juntada de decisão de tribunais superiores
17/10/2024 20:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
17/10/2024 20:44

Juntada de Certidão
11/09/2024 10:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
11/09/2024 02:15

Decorrido prazo de NILDSON DE SOUZA RODRIGUES em 10/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:18

Publicado Despacho em 03/09/2024.
03/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0729020-57.2022.8.07.0000 AGRAVANTE: NILDSON DE SOUZA RODRIGUES AGRAVADO: ELIETE SALVIANO DE ARAÚJO DESPACHO Trata-se de agravo interposto por NILDSON DE SOUZA RODRIGUES contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada não apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
29/08/2024 19:03

Recebidos os autos
29/08/2024 19:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/08/2024 19:03

Recebidos os autos
29/08/2024 19:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
29/08/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 10:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/08/2024 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/08/2024 10:24

Recebidos os autos
29/08/2024 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/08/2024 02:15

Decorrido prazo de ELIETE SALVIANO DE ARAUJO em 28/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:16

Publicado Certidão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 15:53

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
03/08/2024 21:24

Juntada de Petição de agravo
26/07/2024 02:16

Decorrido prazo de ELIETE SALVIANO DE ARAUJO em 25/07/2024 23:59.
18/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
15/07/2024 17:30

Recebidos os autos
15/07/2024 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/07/2024 17:30

Recebidos os autos
15/07/2024 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/07/2024 17:30

Recurso Especial não admitido
11/07/2024 11:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/07/2024 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/07/2024 09:10

Recebidos os autos
11/07/2024 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/07/2024 02:17

Decorrido prazo de ELIETE SALVIANO DE ARAUJO em 10/07/2024 23:59.
19/06/2024 02:31

Publicado Certidão em 19/06/2024.
19/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 16:04

Juntada de Certidão
17/06/2024 16:04

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
17/06/2024 12:48

Recebidos os autos
17/06/2024 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/06/2024 12:48

Juntada de Certidão
16/06/2024 21:16

Juntada de Petição de recurso especial
04/06/2024 02:18

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
29/05/2024 11:22

Recebidos os autos
29/05/2024 11:22

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração de NILDSON DE SOUZA RODRIGUES - CPF: *66.***.*31-15 (EMBARGANTE)
24/05/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 18:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
24/05/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:17

Publicado Despacho em 22/05/2024.
21/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 18:56

Recebidos os autos
17/05/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ELIETE SALVIANO DE ARAUJO em 18/04/2024 23:59.
17/04/2024 17:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
17/04/2024 02:16

Decorrido prazo de NILDSON DE SOUZA RODRIGUES em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ELIETE SALVIANO DE ARAUJO em 16/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:18

Publicado Despacho em 09/04/2024.
09/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
05/04/2024 15:28

Recebidos os autos
05/04/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 13:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
02/04/2024 22:08

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:17

Publicado Ementa em 25/03/2024.
23/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
19/03/2024 15:54

Conhecido o recurso de NILDSON DE SOUZA RODRIGUES - CPF: *66.***.*31-15 (EMBARGANTE) e provido em parte
19/03/2024 14:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/02/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 12:20

Juntada de intimação de pauta
29/02/2024 12:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/02/2024 11:50

Recebidos os autos
31/01/2024 17:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
31/01/2024 02:16

Decorrido prazo de NILDSON DE SOUZA RODRIGUES em 30/01/2024 23:59.
30/01/2024 10:03

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
23/01/2024 02:27

Publicado Despacho em 23/01/2024.
23/01/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
12/01/2024 10:15

Recebidos os autos
12/01/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 14:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
18/12/2023 22:58

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 02:18

Publicado Ementa em 12/12/2023.
12/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 14:19

Conhecido o recurso de NILDSON DE SOUZA RODRIGUES - CPF: *66.***.*31-15 (EMBARGANTE) e não-provido
06/12/2023 12:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/11/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 12:27

Juntada de intimação de pauta
17/11/2023 12:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/10/2023 09:41

Recebidos os autos
19/10/2023 12:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
19/10/2023 12:21

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
16/10/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:16

Publicado Despacho em 13/10/2023.
12/10/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 14:36

Recebidos os autos
10/10/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 12:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
05/10/2023 22:42

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:17

Publicado Ementa em 29/09/2023.
29/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
19/09/2023 18:06

Conhecido o recurso de NILDSON DE SOUZA RODRIGUES - CPF: *66.***.*31-15 (EMBARGANTE) e não-provido
19/09/2023 17:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/08/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 13:07

Juntada de intimação de pauta
30/08/2023 12:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/08/2023 00:08

Publicado Despacho em 14/08/2023.
10/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
08/08/2023 17:21

Recebidos os autos
08/08/2023 02:33

Decorrido prazo de NILDSON DE SOUZA RODRIGUES em 07/08/2023 23:59.
04/08/2023 15:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
02/08/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 09:54

Recebidos os autos
31/07/2023 00:05

Publicado Despacho em 31/07/2023.
29/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 18:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
28/07/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 10:07

Recebidos os autos
27/07/2023 10:07

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 17:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
25/07/2023 17:05

Recebidos os autos
20/07/2023 16:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
20/07/2023 00:06

Decorrido prazo de ELIETE SALVIANO DE ARAUJO em 19/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:06

Publicado Despacho em 12/07/2023.
11/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 18:13

Recebidos os autos
07/07/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 12:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
06/07/2023 12:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
06/07/2023 12:41

Classe Processual alterada de AÇÃO RESCISÓRIA (47) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
05/07/2023 20:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2023 00:06

Publicado Ementa em 03/07/2023.
01/07/2023 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
27/06/2023 14:43

Julgado improcedente o pedido
27/06/2023 14:27

Juntada de Certidão
27/06/2023 13:58

Recebidos os autos
27/06/2023 13:58

Indefiro
27/06/2023 11:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/06/2023 18:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
07/06/2023 21:43

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 12:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/05/2023 19:31

Recebidos os autos
22/05/2023 13:59

Juntada de Certidão
22/05/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 15:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
11/05/2023 00:06

Decorrido prazo de NILDSON DE SOUZA RODRIGUES em 10/05/2023 23:59.
17/04/2023 00:06

Publicado Decisão em 17/04/2023.
15/04/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 10:11

Recebidos os autos
13/04/2023 10:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/04/2023 17:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
12/04/2023 17:48

Recebidos os autos
03/04/2023 13:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
31/03/2023 21:00

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 00:05

Publicado Despacho em 20/03/2023.
18/03/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 13:27

Recebidos os autos
16/03/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 13:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
16/03/2023 13:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
15/03/2023 19:57

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 18:25

Juntada de Petição de especificação de provas
01/03/2023 00:08

Publicado Certidão em 01/03/2023.
01/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 15:41

Juntada de Certidão
27/02/2023 15:31

Juntada de Petição de réplica
10/02/2023 00:07

Decorrido prazo de ELIETE SALVIANO DE ARAUJO em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023 00:07

Decorrido prazo de NILDSON DE SOUZA RODRIGUES em 09/02/2023 23:59.
06/02/2023 00:06

Publicado Despacho em 06/02/2023.
04/02/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
02/02/2023 10:07

Recebidos os autos
02/02/2023 10:07

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 00:07

Publicado Certidão em 02/02/2023.
02/02/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
01/02/2023 16:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
01/02/2023 16:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
01/02/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 14:57

Juntada de Certidão
31/01/2023 00:06

Decorrido prazo de NILDSON DE SOUZA RODRIGUES em 30/01/2023 23:59.
01/12/2022 00:06

Publicado Decisão em 01/12/2022.
01/12/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
28/11/2022 21:48

Juntada de Petição de contestação
02/11/2022 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2022 00:06

Publicado Despacho em 24/10/2022.
22/10/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 12:25

Expedição de Mandado.
20/10/2022 00:38

Recebidos os autos
20/10/2022 00:38

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 20:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
17/10/2022 16:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
17/10/2022 15:50

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 00:06

Publicado Certidão em 17/10/2022.
15/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 13:24

Juntada de Certidão
13/10/2022 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2022 00:24

Decorrido prazo de NILDSON DE SOUZA RODRIGUES em 03/10/2022 23:59:59.
12/09/2022 00:06

Publicado Decisão em 12/09/2022.
10/09/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
08/09/2022 12:37

Expedição de Mandado.
08/09/2022 11:44

Recebidos os autos
08/09/2022 11:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/09/2022 17:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
02/09/2022 12:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
02/09/2022 10:38

Recebidos os autos
02/09/2022 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
01/09/2022 17:17

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/09/2022 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

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