19/08/2024 10:35

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 10:35

Expedição de Certidão.
19/08/2024 10:35

Transitado em Julgado em 09/08/2024
09/08/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 14:30

Recebidos os autos
09/08/2024 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/08/2024 17:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
06/08/2024 17:46

Juntada de Certidão
06/08/2024 17:17

Juntada de Certidão
06/08/2024 17:17

Juntada de Alvará de levantamento
05/08/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 14:25

Juntada de Certidão
01/08/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 03:08

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 03:02

Juntada de Certidão
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0728454-26.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ISABEL DE LAGUNA GEISEL REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. À Secretaria, para que promova a inversão dos polos e altere a classe processual.

Após, intime-se a parte executada para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito Não havendo pagamento espontâneo, intime-se a parte exequente, para que no prazo de 5 (cinco) dias promova a atualização dos valores devidos, inclusive com a multa e honorários do cumprimento de sentença.

Após, DETERMINO o bloqueio SISBAJUB nas contas da parte executada, com fulcro no art. 523 § 3º do CPC.

Se não houver sucesso, intime-se a parte credora para promover o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 7 de junho de 2024 12:36:49.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
09/07/2024 04:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 08/07/2024 23:59.
07/06/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 20:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/06/2024 16:58

Recebidos os autos
07/06/2024 16:58

Decisão Interlocutória de Mérito
04/06/2024 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
04/06/2024 10:44

Processo Desarquivado
04/06/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 16:14

Arquivado Definitivamente
03/05/2024 03:11

Publicado Certidão em 03/05/2024.
03/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
30/04/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:19

Expedição de Certidão.
18/04/2024 16:11

Recebidos os autos
25/09/2023 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/09/2023 23:51

Juntada de Petição de contrarrazões
15/09/2023 03:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 14/09/2023 23:59.
06/09/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 17:18

Juntada de Certidão
06/09/2023 17:15

Juntada de Petição de recurso inominado
23/08/2023 02:40

Publicado Sentença em 23/08/2023.
23/08/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 20:21

Recebidos os autos
18/08/2023 20:21

Julgado improcedente o pedido
28/07/2023 14:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
28/07/2023 09:24

Juntada de Petição de réplica
07/07/2023 09:28

Publicado Certidão em 07/07/2023.
07/07/2023 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 15:59

Juntada de Certidão
05/07/2023 14:44

Juntada de Petição de contestação
26/06/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 18:37

Recebidos os autos
26/06/2023 18:37

Outras decisões
23/06/2023 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
23/06/2023 10:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/06/2023 00:18

Publicado Decisão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 17:30

Recebidos os autos
29/05/2023 17:30

Determinada a emenda à inicial
26/05/2023 12:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/05/2023 12:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
26/05/2023 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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