05/09/2025 11:21

Baixa Definitiva
05/09/2025 11:21

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:21

Transitado em Julgado em 05/09/2025
05/09/2025 11:20

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
05/09/2025 02:16

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA LOPES em 04/09/2025 23:59.
03/09/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIA ALBERTINA PIRES MARANHENSE COSTA em 02/09/2025 23:59.
14/08/2025 02:15

Publicado Ementa em 14/08/2025.
14/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
07/08/2025 18:12

Conhecido o recurso de LUIZ PEREIRA LOPES - CPF: *39.***.*34-72 (EMBARGANTE) e não-provido
07/08/2025 18:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/08/2025 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 07/08/2025.
07/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
04/08/2025 21:50

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 21:50

Expedição de Intimação de Pauta.
31/07/2025 21:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/07/2025 18:10

Recebidos os autos
23/07/2025 12:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
22/07/2025 20:49

Juntada de Petição de contrarrazões
16/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 16/07/2025.
16/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
10/07/2025 19:03

Recebidos os autos
10/07/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 18:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
10/07/2025 18:05

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
09/07/2025 18:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2025 02:16

Publicado Ementa em 02/07/2025.
02/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

CIVIL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

PRELIMINARES.

ILEGITIMIDADE PASSIVA.

REJEIÇÃO.

NULIDADE DA PROVA ORAL.

INFORMANTES.

LEGITIMIDADE.

MÉRITO.

COMISSÃO DE CORRETAGEM.

CONTRATO VERBAL.

NÃO COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA.

AUSÊNCIA.

REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO.

VERBA INDEVIDA.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

As condições da ação devem ser analisadas com base da Teoria da Asserção, ou seja, em abstrato, levando-se em consideração as afirmações contidas na inicial. 2.

Os elementos presentes na inicial permitem reconhecer a Ré como parte legítima para figurar no polo passivo da demanda, porquanto o Autor sustenta ter celebrado com ela contrato verbal de corretagem; porém, concretizado o negócio, a comissão devida não lhe foi paga, razão pela qual ajuizou a presente ação de cobrança.

No caso, a preliminar se confunde com o próprio mérito recursal, razão pela qual não merece ser acolhida. 3.

Nos termos do artigo 447, §§ 4º e 5º, do CPC/15, o testemunho prestado por informante não conduz à nulidade do ato, mas apenas exige apreciação criteriosa pelo sentenciante acerca do valor da prova produzida. 4.

O Autor não logrou demonstrar que tinha autorização da Ré, proprietária do imóvel, para intermediar a venda da propriedade, nem que houve estipulação do pagamento de comissão de corretagem. 5.

Se o Autor não se desincumbiu do ônus probatório da existência do contrato verbal, nos termos do art. 373, I, do CPC/15, tampouco da autorização da proprietária para a realização da intermediação do negócio, afigura-se improcedente o pedido de condenação da Requerida ao pagamento de comissão de corretagem. 6.

Apelação da Ré conhecida e provida.

Prejudicado o recurso do Autor.

Preliminares rejeitadas.
26/06/2025 19:26

Conhecido o recurso de MARIA ALBERTINA PIRES MARANHENSE COSTA - CPF: *45.***.*03-87 (APELANTE) e provido
26/06/2025 19:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/06/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:15

Publicado Certidão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 16:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/06/2025 13:32

Juntada de Certidão
12/06/2025 13:29

Deliberado em Sessão - Retirado
12/06/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 14:23

Expedição de Intimação de Pauta.
28/05/2025 14:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/05/2025 18:22

Recebidos os autos
03/04/2025 14:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
03/04/2025 14:18

Recebidos os autos
03/04/2025 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
02/04/2025 10:51

Recebidos os autos
02/04/2025 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/04/2025 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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