18/08/2025 15:43

Expedição de Mandado.
15/08/2025 21:50

Recebidos os autos
15/08/2025 21:50

Deferido o pedido de GREICE DE JESUS SOUZA - CPF: *22.***.*11-49 (EXEQUENTE).
12/08/2025 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
02/08/2025 03:20

Decorrido prazo de GREICE DE JESUS SOUZA em 01/08/2025 23:59.
01/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/07/2025 02:36

Publicado Certidão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 12:27

Juntada de Certidão
21/07/2025 02:31

Publicado Despacho em 21/07/2025.
19/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 13:37

Recebidos os autos
17/07/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
27/06/2025 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
18/06/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:43

Publicado Certidão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0728823-88.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GREICE DE JESUS SOUZA REPRESENTANTE LEGAL: LOGUERCIO, BEIRO E SURIAN SOCIEDADE DE ADVOGADOS.

EXECUTADO: 4A ENGENHARIA EIRELI, ANDERSON MORAES REGO DOS SANTOS DE MENDONCA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a pesquisa via RENAJUD restou frutífera, tendo sido registrada a restrição, conforme comando judicial.

De ordem, ao CJU para ciência e manifestação da parte exequente, para requerer o que lhe aprouver, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 11 de junho de 2025 14:54:18.

LUCIANA RIBEIRO SILVA MOREIRA Assessor
11/06/2025 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
11/06/2025 14:55

Juntada de Certidão
27/05/2025 17:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/05/2025 11:58

Recebidos os autos
23/05/2025 11:58

Deferido em parte o pedido de GREICE DE JESUS SOUZA - CPF: *22.***.*11-49 (EXEQUENTE)
18/05/2025 22:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
09/05/2025 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/05/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:29

Publicado Despacho em 25/04/2025.
25/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 16:17

Recebidos os autos
23/04/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 23:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
27/03/2025 17:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/03/2025 19:32

Recebidos os autos
21/03/2025 19:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
14/03/2025 21:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/03/2025 19:35

Juntada de Certidão
14/03/2025 19:35

Juntada de Alvará de levantamento
06/03/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 18:45

Juntada de Certidão
28/02/2025 18:45

Juntada de Alvará de levantamento
24/02/2025 02:24

Publicado Certidão em 24/02/2025.
21/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 17:17

Expedição de Certidão.
13/02/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de ANDERSON MORAES REGO DOS SANTOS DE MENDONCA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de 4A ENGENHARIA EIRELI em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de GREICE DE JESUS SOUZA em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 14:37

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
14/01/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0728823-88.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GREICE DE JESUS SOUZA EXECUTADO: 4A ENGENHARIA EIRELI, ANDERSON MORAES REGO DOS SANTOS DE MENDONCA DECISÃO Trata-se de Impugnação à determinação de penhora de ativos financeiros da parte executada, a qual alega impenhorabilidade dos valores, sob o argumento de que seriam impenhoráveis por se tratarem de verba salarial.

Requer, portanto, a liberação do referido valor ou que o bloqueio não ultrapasse o percentual de 30% (trinta por cento) da quantia penhorada.

Intimada, a parte exequente pugnou pelo não acolhimento da impugnação. É o breve relatório.

DECIDO.

Da análise dos autos, verifico que o executado conseguiu demonstrar que os valores bloqueados decorrem de sua verba salarial.

Além disso, trouxe provas de que utiliza sua renda para o sustento de seus filhos.

Assim, tenho que a penhora da quantia de R$ 3.729,57 se revela demasiadamente excessiva e compromete a subsistência do executado e de sua família, razão pela qual, com fundamento no princípio da dignidade da pessoa humana, bem como no art. 6º da Lei n. 9.099/1995, acolho em parte a impugnação para determinar a retenção apenas do percentual de 30% (trinta por cento) da quantia bloqueada pelo juízo (R$ 1.118,87), devendo o valor restante ser liberado ao devedor (R$ 2.610,70).

Preclusa a decisão, expeçam-se os respectivos alvarás de levantamento em favor das partes.

Intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
19/12/2024 21:07

Recebidos os autos
19/12/2024 21:07

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
26/11/2024 14:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
18/11/2024 05:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/11/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0728823-88.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GREICE DE JESUS SOUZA EXECUTADO: 4A ENGENHARIA EIRELI, ANDERSON MORAES REGO DOS SANTOS DE MENDONCA DECISÃO Recebo a impugnação, nos termos do art. 525, § 1º do CPC.

Presentes os requisitos previstos no § 6º do referido artigo, defiro o efeito suspensivo ao cumprimento de sentença. À parte exequente quanto à impugnação ofertada pela parte devedora.

Prazo: 15 (quinze) dias úteis.

Após, conclusos para julgamento. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
10/10/2024 19:41

Recebidos os autos
10/10/2024 19:41

Outras decisões
30/09/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
17/09/2024 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/08/2024 09:45

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
19/08/2024 22:05

Juntada de Petição de impugnação
16/08/2024 09:52

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
14/08/2024 09:59

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
13/08/2024 09:50

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
07/08/2024 20:10

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
29/07/2024 17:13

Juntada de Certidão
21/06/2024 17:52

Recebidos os autos
21/06/2024 17:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/06/2024 17:52

em cooperação judiciária
03/06/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
22/05/2024 10:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/05/2024 19:35

Recebidos os autos
25/04/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
15/04/2024 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
08/04/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:20

Publicado Despacho em 02/04/2024.
02/04/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

À parte exequente quanto ao prosseguimento do feito, cabendo-lhe juntar planilha atualizada do débito, bem como indicar bens passíveis de constrição, sob pena de arquivamento, sem baixa.Prazo: 05 (cinco) dias úteis.
26/03/2024 08:03

Recebidos os autos
26/03/2024 08:03

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
22/02/2024 13:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
16/02/2024 05:56

Decorrido prazo de 4A ENGENHARIA EIRELI em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:56

Decorrido prazo de GREICE DE JESUS SOUZA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:30

Decorrido prazo de ANDERSON MORAES REGO DOS SANTOS DE MENDONCA em 15/02/2024 23:59.
30/01/2024 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2024 03:44

Publicado Decisão em 22/01/2024.
09/01/2024 14:53

Expedição de Mandado.
27/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2023
19/12/2023 17:28

Recebidos os autos
19/12/2023 17:28

Deferido o pedido de GREICE DE JESUS SOUZA - CPF: *22.***.*11-49 (EXEQUENTE).
12/12/2023 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
06/12/2023 09:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/11/2023 19:04

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 03:20

Publicado Decisão em 07/11/2023.
07/11/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 15:14

Recebidos os autos
03/11/2023 15:13

Deferido o pedido de GREICE DE JESUS SOUZA - CPF: *22.***.*11-49 (EXEQUENTE).
03/11/2023 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
31/10/2023 15:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/10/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:15

Publicado Certidão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
29/09/2023 16:59

Juntada de Certidão
02/08/2023 23:31

Recebidos os autos
02/08/2023 23:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/08/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
02/08/2023 11:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/07/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:55

Publicado Certidão em 21/07/2023.
21/07/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 16:25

Juntada de Certidão
17/07/2023 19:06

Juntada de Certidão
13/07/2023 09:40

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
10/07/2023 19:22

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
29/06/2023 17:10

Recebidos os autos
29/06/2023 17:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/06/2023 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
27/06/2023 18:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/06/2023 19:53

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:17

Publicado Decisão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 18:57

Recebidos os autos
14/06/2023 18:57

Embargos de declaração não acolhidos
12/06/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
12/06/2023 10:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/06/2023 19:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/06/2023 00:38

Publicado Sentença em 01/06/2023.
01/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 15:50

Recebidos os autos
30/05/2023 15:50

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
19/05/2023 21:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
02/05/2023 20:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/04/2023 01:04

Decorrido prazo de GREICE DE JESUS SOUZA em 26/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:35

Publicado Despacho em 18/04/2023.
18/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 13:11

Recebidos os autos
14/04/2023 13:11

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 00:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
27/03/2023 14:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/03/2023 14:01

Expedição de Certidão.
21/03/2023 01:11

Decorrido prazo de 4A ENGENHARIA EIRELI em 20/03/2023 23:59.
27/02/2023 03:40

Publicado Despacho em 27/02/2023.
24/02/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
17/02/2023 16:04

Recebidos os autos
17/02/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 13:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
16/02/2023 13:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/02/2023 03:56

Decorrido prazo de 4A ENGENHARIA EIRELI em 13/02/2023 23:59.
26/01/2023 12:50

Publicado Certidão em 23/01/2023.
20/12/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
18/12/2022 06:01

Juntada de Certidão
18/12/2022 05:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/12/2022 04:05

Processo Desarquivado
15/12/2022 17:23

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 05:28

Arquivado Definitivamente
24/11/2022 04:12

Decorrido prazo de 4A ENGENHARIA EIRELI em 21/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:12

Decorrido prazo de GREICE DE JESUS SOUZA em 21/11/2022 23:59.
11/11/2022 00:09

Publicado Certidão em 11/11/2022.
10/11/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
10/11/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
08/11/2022 20:05

Juntada de Certidão
03/11/2022 16:44

Recebidos os autos
19/04/2022 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/04/2022 11:27

Expedição de Certidão.
19/03/2022 02:40

Decorrido prazo de 4A ENGENHARIA EIRELI em 18/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:37

Publicado Certidão em 04/03/2022.
03/03/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
25/02/2022 09:09

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/02/2022 09:09

Expedição de Certidão.
23/02/2022 00:38

Decorrido prazo de 4A ENGENHARIA EIRELI em 22/02/2022 23:59:59.
22/02/2022 18:41

Juntada de Petição de recurso inominado
08/02/2022 00:35

Publicado Sentença em 08/02/2022.
08/02/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
08/02/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
01/02/2022 21:31

Recebidos os autos
01/02/2022 21:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/12/2021 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
15/12/2021 21:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/12/2021 00:25

Decorrido prazo de 4A ENGENHARIA EIRELI em 09/12/2021 23:59:59.
01/12/2021 10:44

Publicado Despacho em 01/12/2021.
30/11/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
26/11/2021 19:53

Recebidos os autos
26/11/2021 19:53

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 00:22

Decorrido prazo de 4A ENGENHARIA EIRELI em 25/11/2021 23:59:59.
22/11/2021 07:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
19/11/2021 22:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/11/2021 19:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/11/2021 02:27

Publicado Sentença em 10/11/2021.
10/11/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
10/11/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
08/11/2021 16:08

Recebidos os autos
08/11/2021 16:07

Julgado procedente em parte do pedido
11/10/2021 16:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
01/10/2021 10:00

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
29/09/2021 15:11

Decorrido prazo de 4A ENGENHARIA EIRELI em 28/09/2021 23:59:59.
24/09/2021 13:23

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 02:47

Publicado Despacho em 21/09/2021.
20/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
14/09/2021 16:46

Recebidos os autos
14/09/2021 16:46

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 14:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
15/08/2021 11:53

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
11/08/2021 21:42

Juntada de Petição de réplica
04/08/2021 02:33

Publicado Despacho em 04/08/2021.
04/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
02/08/2021 13:21

Recebidos os autos
02/08/2021 13:21

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 10:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
26/07/2021 22:54

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
23/07/2021 11:16

Juntada de Petição de contestação
15/07/2021 16:16

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 15:38

Remetidos os Autos da(o) 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)
15/07/2021 15:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/07/2021 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/07/2021 14:42

Juntada de Petição de substabelecimento
08/07/2021 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2021 19:41

Juntada de Certidão
22/06/2021 16:44

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/05/2021 13:23

Juntada de Certidão
25/05/2021 20:13

Audiência Conciliação designada em/para 15/07/2021 15:00 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/05/2021 20:13

Remetidos os Autos da(o) 5º Juizado Especial Cível de Brasília para 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
25/05/2021 20:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2021

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo