28/08/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:27

Recebidos os autos
28/08/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 11:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/08/2025 19:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/08/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:55

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
13/08/2025 12:54

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
12/08/2025 21:57

Juntada de Petição de agravo
25/07/2025 14:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/07/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:16

Recebidos os autos
23/07/2025 14:16

Recurso Especial não admitido
21/07/2025 14:53

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/07/2025 13:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/06/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 18:15

Juntada de Certidão
26/06/2025 18:15

Juntada de Certidão
26/06/2025 18:14

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
25/06/2025 18:40

Recebidos os autos
25/06/2025 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
25/06/2025 18:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELADO) em 16/06/2025.
25/06/2025 17:56

Juntada de Petição de recurso especial
16/06/2025 17:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/06/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:01

Conhecido o recurso de RAFAEL RODRIGUES OLIVEIRA - CPF: *50.***.*34-86 (APELANTE) e provido em parte
12/06/2025 13:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/05/2025 19:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/05/2025 19:14

Expedição de Intimação de Pauta.
23/05/2025 19:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/05/2025 20:16

Recebidos os autos
09/04/2025 16:03

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
09/04/2025 16:00

Recebidos os autos
01/04/2025 12:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
27/03/2025 18:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/03/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 16:00

Juntada de Certidão
19/03/2025 13:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/03/2025 20:59

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 20:58

Juntada de Certidão
17/03/2025 10:52

Juntada de Petição de apelação
17/02/2025 20:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/02/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:58

Juntada de Certidão
17/02/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:57

Juntada de Certidão
17/02/2025 14:29

Recebidos os autos
17/02/2025 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
14/02/2025 16:53

Recebidos os autos
14/02/2025 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/02/2025 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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