19/04/2024 11:44

Arquivado Definitivamente
19/04/2024 11:43

Expedição de Certidão.
16/04/2024 15:51

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
12/04/2024 16:43

Recebidos os autos
12/04/2024 16:43

Remetidos os Autos (STJ) para 2ª Turma Cível
12/04/2024 16:43

Transitado em Julgado em 02/04/2024
12/04/2024 16:42

Juntada de decisão de tribunais superiores
18/10/2023 20:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
18/10/2023 20:29

Juntada de Certidão
11/10/2023 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
11/10/2023 02:16

Decorrido prazo de DISCADO DISTRIBUIDORA CAMPINEIRA DE DOCES LTDA - ME em 10/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:17

Publicado Despacho em 03/10/2023.
03/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
23/09/2023 14:21

Recebidos os autos
23/09/2023 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/09/2023 14:21

Recebidos os autos
23/09/2023 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/09/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 12:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/08/2023 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/08/2023 12:39

Recebidos os autos
28/08/2023 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/08/2023 19:31

Juntada de Petição de contrarrazões
31/07/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 11:37

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
29/07/2023 00:06

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 28/07/2023 23:59.
14/07/2023 17:29

Juntada de Petição de agravo
06/07/2023 00:06

Publicado Decisão em 06/07/2023.
06/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 12:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/07/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 19:22

Recebidos os autos
26/06/2023 19:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/06/2023 19:22

Recebidos os autos
26/06/2023 19:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/06/2023 19:22

Recurso Especial não admitido
14/06/2023 12:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/06/2023 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/06/2023 12:08

Recebidos os autos
14/06/2023 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/06/2023 12:07

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (RECORRIDO) em 13/06/2023.
14/06/2023 12:05

Juntada de Certidão
14/06/2023 00:06

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 13/06/2023 23:59.
11/05/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 00:05

Publicado Certidão em 08/05/2023.
05/05/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 19:33

Juntada de Certidão
03/05/2023 19:23

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
03/05/2023 18:54

Recebidos os autos
03/05/2023 18:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/05/2023 18:54

Expedição de Certidão.
03/05/2023 18:42

Juntada de Petição de recurso especial
10/04/2023 00:07

Publicado Ementa em 10/04/2023.
05/04/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 16:17

Conhecido o recurso de DISCADO DISTRIBUIDORA CAMPINEIRA DE DOCES LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
29/03/2023 18:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/03/2023 18:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/03/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 15:42

Expedição de Certidão.
06/03/2023 14:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/01/2023 17:20

Recebidos os autos
25/01/2023 12:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
24/01/2023 22:52

Juntada de Petição de contrarrazões
14/12/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 18:58

Recebidos os autos
13/12/2022 18:58

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 14:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
09/12/2022 09:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
09/12/2022 09:08

Expedição de Certidão.
09/12/2022 08:48

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
07/12/2022 19:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/12/2022 19:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/11/2022 00:08

Publicado Ementa em 30/11/2022.
30/11/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
28/11/2022 07:47

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 07:47

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 07:47

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 14:49

Conhecido o recurso de DISCADO DISTRIBUIDORA CAMPINEIRA DE DOCES LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
18/11/2022 17:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/10/2022 16:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/10/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 15:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/09/2022 18:30

Recebidos os autos
26/09/2022 15:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
26/09/2022 15:04

Expedição de Certidão.
24/09/2022 00:10

Decorrido prazo de DISCADO DISTRIBUIDORA CAMPINEIRA DE DOCES LTDA - ME em 23/09/2022 23:59:59.
23/09/2022 21:25

Juntada de Petição de contrarrazões
01/09/2022 11:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/09/2022 11:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/09/2022 00:05

Publicado Decisão em 01/09/2022.
31/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
29/08/2022 18:36

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 18:36

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 18:36

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 18:31

Recebidos os autos
29/08/2022 18:31

Efeito Suspensivo
29/08/2022 14:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
26/08/2022 18:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
26/08/2022 18:11

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
26/08/2022 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/08/2022 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2022

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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