29/08/2025 02:46

Publicado Certidão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 08:04

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:54

Juntada de Petição de laudo
08/08/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 03:24

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 05/08/2025 23:59.
31/07/2025 02:44

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 21:42

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 02:52

Publicado Certidão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 18:00

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 22:40

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 22:39

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 17:10

Expedição de Certidão.
15/07/2025 03:18

Juntada de Certidão
11/07/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 02:53

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729019-35.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIANO BORGES DE OLIVEIRA REU: BANCO BMG S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A impugnação à proposta de honorários periciais exige a apresentação de dados específicos, técnicos e concretos, não sendo suficientes, em regra, alegações genéricas.

Nesse contexto, tenho que a manifestação de ID 240498219 se trata de um mero inconformismo com o valor proposto, não tendo a requerida logrado êxito em demonstrar, de maneira contundente, que o valor apresentado é, de fato, elevado.

Assim, rejeito a sobredita manifestação e homologo a proposta de ID 239401969, reiterada no ID 240938040.

Concedo à requerida o prazo de 5 (cinco) dias para efetuar o pagamento dos honorários periciais, nos termos da decisão de ID 233785129, sob pena de perda da prova. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
04/07/2025 18:50

Recebidos os autos
04/07/2025 18:50

Outras decisões
30/06/2025 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
27/06/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:02

Expedição de Certidão.
25/06/2025 06:47

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:39

Publicado Certidão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 12:39

Expedição de Certidão.
13/06/2025 06:02

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:56

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:51

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 02:51

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729019-35.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIANO BORGES DE OLIVEIRA REU: BANCO BMG S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Certifique a secretaria quanto ao cumprimento da determinação constante no terceiro parágrafo da decisão de ID Num. 233785129. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
06/06/2025 18:45

Recebidos os autos
06/06/2025 18:45

Outras decisões
27/05/2025 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
26/05/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:55

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 18:14

Recebidos os autos
28/04/2025 18:14

Outras decisões
07/04/2025 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
07/04/2025 16:46

Recebidos os autos
28/08/2024 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/08/2024 08:39

Expedição de Certidão.
27/08/2024 14:14

Juntada de Petição de contrarrazões
06/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 15:55

Expedição de Certidão.
01/08/2024 02:32

Decorrido prazo de LUCIANO BORGES DE OLIVEIRA em 31/07/2024 23:59.
25/07/2024 10:47

Juntada de Petição de apelação
10/07/2024 02:59

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729019-35.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIANO BORGES DE OLIVEIRA REU: BANCO BMG S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte ré opôs embargos de declaração em face da sentença, sob alegação de vício, pois ficou evidente a ciência do produto contratado.

Apontou incorreção quanto à taxa de juros a ser utilizada para recálculo do contrato, tendo em vista que a sentença fixou 1,40% ao mês, quando a taxa de juros à época correspondia a 2,04%.

Com relação à suposta ciência das condições de contratação, a questão foi devidamente tratada na sentença, sobretudo em relação à impugnação de autenticidade do contrato e a não apresentação do instrumento original para realização de perícia.

Portanto, inviável a rediscussão da matéria em sede de embargos de declaração.

Quanto à taxa de juros, embora tenha constado que a consulta ao Banco Central quanto às taxas de juros estava em anexo, não houve a juntada do documento.

De outra parte, a sentença determinou o recálculo aplicando a taxa de juros praticada pela instituição financeira ré no momento da disponibilização.

Assim, em consulta às informações do Banco Central, conforme documento anexo, na época da contratação a taxa de juros cobrada pelo banco réu para empréstimos consignados à pessoa física, do setor público, era de 1,40% ao mês.

Desse modo, os embargos devem ser acolhidos apenas para sanar a omissão em relação a anexação da consulta, pois o índice fixado é adequado.

Ante o exposto, ACOLHO em parte os embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC, apenas para juntar a consulta feita junto ao Banco Central do Brasil para demonstração da taxa de juros a ser utilizada para recálculo do contrato.

Mantenho os demais termos da sentença embargada.

Publique-se.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
05/07/2024 19:02

Recebidos os autos
05/07/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 19:02

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
21/06/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
20/06/2024 22:12

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 05:54

Decorrido prazo de LUCIANO BORGES DE OLIVEIRA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 04:21

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
10/06/2024 18:09

Recebidos os autos
23/05/2024 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/05/2024 17:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/05/2024 02:32

Publicado Sentença em 20/05/2024.
17/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 17:50

Recebidos os autos
15/05/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 17:50

Julgado procedente em parte do pedido
02/04/2024 17:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
02/04/2024 17:36

Expedição de Certidão.
28/02/2024 03:52

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 27/02/2024 23:59.
15/02/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:41

Publicado Decisão em 05/02/2024.
02/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729019-35.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIANO BORGES DE OLIVEIRA REU: BANCO BMG S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido do réu, pois inviável a realização de perícia grafotécnica para se verificar a autenticidade de assinatura em documento fotocopiado.

Declaro a perda da prova.

Preclusa a decisão, anote-se conclusão para sentença. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
31/01/2024 18:19

Recebidos os autos
31/01/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 18:18

Outras decisões
31/01/2024 03:55

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 30/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:37

Publicado Decisão em 22/01/2024.
18/01/2024 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
17/01/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 18:19

Recebidos os autos
15/01/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 18:19

Outras decisões
09/01/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/01/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:34

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 18:54

Recebidos os autos
05/12/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 18:54

Outras decisões
28/11/2023 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/11/2023 03:36

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 21/11/2023 23:59.
17/11/2023 02:42

Publicado Decisão em 17/11/2023.
16/11/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 18:42

Recebidos os autos
13/11/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 18:41

Outras decisões
06/11/2023 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
06/11/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:29

Publicado Decisão em 30/10/2023.
27/10/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 17:38

Recebidos os autos
25/10/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 17:38

Outras decisões
18/10/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 03:29

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 11/10/2023 23:59.
09/10/2023 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/10/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 02:37

Publicado Decisão em 22/09/2023.
21/09/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
19/09/2023 17:53

Recebidos os autos
19/09/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 17:53

Outras decisões
14/09/2023 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/09/2023 18:21

Juntada de Petição de réplica
25/08/2023 07:56

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 24/08/2023 23:59.
23/08/2023 02:29

Publicado Intimação em 23/08/2023.
22/08/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
18/08/2023 18:07

Expedição de Certidão.
18/08/2023 11:45

Juntada de Petição de contestação
06/08/2023 20:06

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:21

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 18:42

Recebidos os autos
31/07/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 18:41

Outras decisões
26/07/2023 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
26/07/2023 10:27

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
18/07/2023 00:30

Publicado Decisão em 18/07/2023.
17/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
13/07/2023 17:19

Recebidos os autos
13/07/2023 17:19

Determinada a emenda à inicial
12/07/2023 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0728600-83.2021.8.07.0001

Nos Furniture Design de Mobiliario LTDA ...

Sidney Cruz Silveira

Advogado: Cibelle Dell Armelina Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/08/2021 19:06

Exibir Processo

Processo nº 0728407-28.2018.8.07.0016

Francisco Jose Ferreira Nunes

Banco Honda S/A.

Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/06/2018 18:19

Exibir Processo

Processo nº 0729037-90.2022.8.07.0001

Banco Bradesco S.A.

Cooperativa de Consumo dos Proprietarios...

Advogado: Jose Antonio Goncalves Lira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/08/2022 22:51

Exibir Processo

Processo nº 0728644-34.2023.8.07.0001

Raimundo Sousa Lima

Bradesco Saude S/A

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/07/2023 11:56

Exibir Processo

Processo nº 0728648-08.2022.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Matheus Pires Ribeiro

Advogado: Vinicius Alvarenga Flores

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/07/2022 18:49

Exibir Processo