18/04/2024 23:06

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 23:05

Expedição de Certidão.
18/04/2024 23:03

Transitado em Julgado em 15/04/2024
16/04/2024 03:58

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 15/04/2024 23:59.
09/04/2024 04:13

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DE ABREU PIMENTA em 08/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:43

Publicado Sentença em 20/03/2024.
19/03/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0728414-44.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: LUIZ FERNANDO DE ABREU PIMENTA REQUERIDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A S E N T E N Ç A Verifico que houve o integral cumprimento da obrigação.

Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas, sem honorários (art. 55, "caput" da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada no sistema informatizado do TJDFT.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
17/03/2024 22:23

Recebidos os autos
17/03/2024 22:23

Expedição de Outros documentos.
17/03/2024 22:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/03/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
13/03/2024 13:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
12/03/2024 20:22

Juntada de Certidão
12/03/2024 20:22

Juntada de Alvará de levantamento
08/03/2024 03:56

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 07/03/2024 23:59.
06/03/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0728414-44.2023.8.07.0016 4º Juizado Especial Cível de Brasília Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: LUIZ FERNANDO DE ABREU PIMENTA REQUERIDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica a parte AUTORA intimada a fornecer os dados bancários para a expedição de ofício/alvará eletrônico, referente à transferência de valores depositados em conta judicial, no prazo de 5 dias.

Os dados bancários devem conter as seguintes informações: Titular, Banco, Código do banco, agência, número e tipo de conta, chave PIX(Somente caso a chave seja CPF/CNPJ).

BRASÍLIA, DF, 5 de março de 2024 14:18:56.
05/03/2024 14:19

Expedição de Certidão.
05/03/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
04/02/2024 23:45

Recebidos os autos
04/02/2024 23:45

Expedição de Outros documentos.
04/02/2024 23:45

Outras decisões
31/01/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
30/01/2024 15:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2024 15:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/01/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 14:05

Recebidos os autos
14/10/2023 22:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/10/2023 22:57

Expedição de Certidão.
05/10/2023 16:08

Juntada de Petição de contrarrazões
21/09/2023 07:56

Publicado Certidão em 21/09/2023.
21/09/2023 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 12:20

Expedição de Certidão.
09/09/2023 02:02

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 08/09/2023 23:59.
08/09/2023 09:58

Juntada de Petição de recurso inominado
29/08/2023 01:45

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DE ABREU PIMENTA em 28/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:30

Publicado Sentença em 16/08/2023.
16/08/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 22:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
09/08/2023 22:00

Recebidos os autos
09/08/2023 22:00

Julgado procedente o pedido
04/08/2023 08:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
03/08/2023 21:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
03/08/2023 18:48

Recebidos os autos
03/08/2023 18:48

Juntada de Certidão
02/08/2023 16:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
25/07/2023 22:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
25/07/2023 22:13

Juntada de Certidão
17/07/2023 13:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/07/2023 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
17/07/2023 13:38

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/05/2023 00:35

Publicado Intimação em 30/05/2023.
30/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 13:17

Recebidos os autos
26/05/2023 13:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/05/2023 09:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/07/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/05/2023 09:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/05/2023 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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