12/09/2025 02:42

Publicado Despacho em 12/09/2025.
12/09/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728665-44.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ RAMOS, MARIA APARECIDA RODRIGUES, MARIA ANGELA VELOSO MARTINS, MARIA BERNADETE NECCHI, MARIA DA ANUNCIACAO SOARES CASTRO ALVES, MARIA DE FATIMA SILVA LEITE, MARIA DE FATIMA MARTINS DE LIMA DEPIERI, MARIA HELIDA GUEDES LOGRADO, MARIA LUCIA SOARES DO PRADO REPRESENTANTE LEGAL: TATYANA DE CARLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF DESPACHO Intime-se a parte autora dos documentos anexados no ID 247396732.

Prazo: 5 (cinco) dias.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
10/09/2025 14:54

Recebidos os autos
10/09/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
09/09/2025 03:34

Decorrido prazo de SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF em 08/09/2025 23:59.
25/08/2025 14:27

Juntada de Certidão
18/08/2025 02:38

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 17:29

Recebidos os autos
14/08/2025 17:29

Outras decisões
14/08/2025 03:20

Juntada de Certidão
12/08/2025 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
12/08/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 04:33

Juntada de Certidão
23/07/2025 02:37

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728665-44.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ RAMOS, MARIA APARECIDA RODRIGUES, MARIA ANGELA VELOSO MARTINS, MARIA BERNADETE NECCHI, MARIA DA ANUNCIACAO SOARES CASTRO ALVES, MARIA DE FATIMA SILVA LEITE, MARIA DE FATIMA MARTINS DE LIMA DEPIERI, MARIA HELIDA GUEDES LOGRADO, MARIA LUCIA SOARES DO PRADO REPRESENTANTE LEGAL: TATYANA DE CARLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Fica a parte executada intimada a manifestar a respeito da petição de id 243407269.

Prazo: 15 (quinze) dias.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
21/07/2025 18:01

Recebidos os autos
21/07/2025 18:01

Outras decisões
21/07/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
17/07/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 16:45

Juntada de Certidão
10/07/2025 03:02

Juntada de Certidão
10/07/2025 03:02

Juntada de Certidão
10/07/2025 02:38

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 16:19

Recebidos os autos
08/07/2025 16:19

Deferido o pedido de LUIZ RAMOS - CPF: *07.***.*22-20 (EXEQUENTE), LUIZ RAMOS - CPF: *07.***.*22-20 (EXEQUENTE).
04/07/2025 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
04/07/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 03:26

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SOARES DO PRADO em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:26

Decorrido prazo de MARIA HELIDA GUEDES LOGRADO em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:26

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MARTINS DE LIMA DEPIERI em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:26

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA LEITE em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:26

Decorrido prazo de MARIA DA ANUNCIACAO SOARES CASTRO ALVES em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:26

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE NECCHI em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:26

Decorrido prazo de MARIA ANGELA VELOSO MARTINS em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:26

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RODRIGUES em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:26

Decorrido prazo de LUIZ RAMOS em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:35

Publicado Despacho em 26/06/2025.
26/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728665-44.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ RAMOS, MARIA APARECIDA RODRIGUES, MARIA ANGELA VELOSO MARTINS, MARIA BERNADETE NECCHI, MARIA DA ANUNCIACAO SOARES CASTRO ALVES, MARIA DE FATIMA SILVA LEITE, MARIA DE FATIMA MARTINS DE LIMA DEPIERI, MARIA HELIDA GUEDES LOGRADO, MARIA LUCIA SOARES DO PRADO REPRESENTANTE LEGAL: TATYANA DE CARLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF DESPACHO Ficam intimadas as partes a se manifestarem sobre o Ofício ID 239455095, que noticia a transferência de valores dos autos do processo nº 0013367-10.2009.8.07.0001, 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, em cumprimento à ordem de penhora no rosto dos autos emanada por este Juízo no ID 201141338.

Nesta mesma oportunidade, deverão as partes se manifestar sobre a quitação da obrigação perseguida nos autos, trazendo planilha atualizada do débito, de modo a averiguar a compatibilidade entre os valores depositados e os valores efetivamente devidos, sem que haja enriquecimento sem causa de quaisquer das partes.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
24/06/2025 17:50

Recebidos os autos
24/06/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
13/06/2025 14:38

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/05/2025 16:12

Juntada de Certidão
30/05/2025 16:12

Juntada de Alvará de levantamento
01/05/2025 03:02

Juntada de Certidão
10/04/2025 03:02

Juntada de Certidão
27/03/2025 17:08

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:50

Juntada de Certidão
26/03/2025 15:50

Juntada de Alvará de levantamento
13/03/2025 03:15

Juntada de Certidão
13/02/2025 03:01

Juntada de Certidão
01/02/2025 03:05

Juntada de Certidão
11/01/2025 03:07

Juntada de Certidão
12/12/2024 03:07

Juntada de Certidão
11/12/2024 16:38

Juntada de Certidão
11/12/2024 16:38

Juntada de Alvará de levantamento
19/11/2024 03:03

Juntada de Certidão
09/11/2024 03:06

Juntada de Certidão
30/10/2024 02:26

Decorrido prazo de SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:26

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SOARES DO PRADO em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:26

Decorrido prazo de MARIA HELIDA GUEDES LOGRADO em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:26

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MARTINS DE LIMA DEPIERI em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:26

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA LEITE em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:26

Decorrido prazo de MARIA DA ANUNCIACAO SOARES CASTRO ALVES em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:26

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE NECCHI em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:26

Decorrido prazo de MARIA ANGELA VELOSO MARTINS em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:26

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RODRIGUES em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:31

Decorrido prazo de LUIZ RAMOS em 28/10/2024 23:59.
10/10/2024 03:01

Juntada de Certidão
08/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 08/10/2024.
07/10/2024 13:45

Juntada de Certidão
07/10/2024 13:45

Juntada de Alvará de levantamento
07/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
05/10/2024 03:05

Juntada de Certidão
03/10/2024 19:19

Recebidos os autos
03/10/2024 19:19

Deferido o pedido de LUIZ RAMOS - CPF: *07.***.*22-20 (EXEQUENTE).
03/10/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
03/10/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:34

Publicado Certidão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728665-44.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ RAMOS, MARIA APARECIDA RODRIGUES, MARIA ANGELA VELOSO MARTINS, MARIA BERNADETE NECCHI, MARIA DA ANUNCIACAO SOARES CASTRO ALVES, MARIA DE FATIMA SILVA LEITE, MARIA DE FATIMA MARTINS DE LIMA DEPIERI, MARIA HELIDA GUEDES LOGRADO, MARIA LUCIA SOARES DO PRADO EXECUTADO: SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF CERTIDÃO Certifico e dou fé que consta saldo em conta judicial vinculada aos presentes autos.

Assim, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo requerer o que entender por direito, bem como informar os dados bancários em caso de pedido de levantamento. *documento datado e assinado eletronicamente.
24/09/2024 13:13

Expedição de Certidão.
15/08/2024 03:03

Juntada de Certidão
15/08/2024 03:02

Juntada de Certidão
10/08/2024 03:06

Juntada de Certidão
10/08/2024 03:03

Juntada de Certidão
17/07/2024 04:07

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SOARES DO PRADO em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 04:07

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RODRIGUES em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 04:07

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MARTINS DE LIMA DEPIERI em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 04:07

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA LEITE em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 04:07

Decorrido prazo de MARIA HELIDA GUEDES LOGRADO em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 04:07

Decorrido prazo de MARIA DA ANUNCIACAO SOARES CASTRO ALVES em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 04:07

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE NECCHI em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 04:07

Decorrido prazo de SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 04:07

Decorrido prazo de MARIA ANGELA VELOSO MARTINS em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 04:07

Decorrido prazo de LUIZ RAMOS em 16/07/2024 23:59.
29/06/2024 03:06

Juntada de Certidão
28/06/2024 15:25

Juntada de Certidão
27/06/2024 15:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/06/2024 13:28

Juntada de Certidão
25/06/2024 03:36

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:36

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:36

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:36

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:36

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:36

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:36

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:36

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:36

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:36

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728665-44.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ RAMOS, MARIA APARECIDA RODRIGUES, MARIA ANGELA VELOSO MARTINS, MARIA BERNADETE NECCHI, MARIA DA ANUNCIACAO SOARES CASTRO ALVES, MARIA DE FATIMA SILVA LEITE, MARIA DE FATIMA MARTINS DE LIMA DEPIERI, MARIA HELIDA GUEDES LOGRADO, MARIA LUCIA SOARES DO PRADO EXECUTADO: SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FORÇA DE MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS FORÇA DE OFÍCIO Nos termos do art. 860 do CPC, DEFIRO A PENHORA de eventual crédito da parte executada SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF, CNPJ: 00.***.***/0001-57, no ROSTO DOS AUTOS de n° 0013367-10.2009.8.07.0001, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, até o limite do valor em execução (R$ 1.293.898,22, atualizado até 19/06/2024 - IDs 200919593, 200919594, 200921996, 200921997, 200921998, 200921999, 200922001, 200922002 e 200922004), solicitando que seja transferida a importância para conta judicial vinculada a este processo e Juízo.

Confiro à presente força de mandado de penhora no rosto dos autos e força de ofício.

Promova a Secretaria o encaminhamento da presente decisão através da tarefa "comunicação entre órgãos julgadores", a fim de que seja formalizada a penhora, com a lavratura do termo e sua juntada aos autos, nos termos do Portaria Conjunta n° 17/2019 do TJDFT.

Desde já fica intimada a parte executada, por meio de seu advogado ou, não tendo, intime-se pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, na forma do art. 841 e para fins do art. 917, II e seu §1º, do CPC.

Em resposta ao ofício de ID 200096904, esclareça-se ao IGESDF que, no caso de satisfação integral da dívida, este Instituto será comunicado pelo juízo, mediante ofício, para que suspenda o bloqueio.

Não sendo este o caso, cumpra-se a determinação de bloqueio de 15% das contribuições pagas ao SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF, CNPJ: 00.***.***/0001-57, até que se alcance o valor integral de R$ 1.201.209,79 (ID Num. 181506923), devendo depositar os valores em conta judicial vinculada a este processo.

Confiro a esta decisão força de ofício para tal finalidade.

Encaminhe-se por email.

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
20/06/2024 19:42

Recebidos os autos
20/06/2024 19:42

Deferido o pedido de LUIZ RAMOS - CPF: *07.***.*22-20 (EXEQUENTE), MARIA ANGELA VELOSO MARTINS - CPF: *11.***.*80-34 (EXEQUENTE), MARIA APARECIDA RODRIGUES - CPF: *24.***.*53-72 (EXEQUENTE), MARIA BERNADETE NECCHI - CPF: *50.***.*93-04 (EXEQUENTE), MARIA
20/06/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
19/06/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 15:44

Juntada de Certidão
07/06/2024 03:01

Publicado Despacho em 07/06/2024.
07/06/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 10:54

Recebidos os autos
05/06/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
29/05/2024 17:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/05/2024 03:48

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:48

Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:48

Decorrido prazo de HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:48

Decorrido prazo de SABIN S/A em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:31

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA MARTA LTDA em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:30

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUCIA S/A em 24/05/2024 23:59.
13/05/2024 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2024 20:05

Juntada de Petição de resposta ao ofício
29/04/2024 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 13:26

Juntada de Certidão
23/04/2024 16:34

Juntada de Certidão
23/04/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 03:20

Decorrido prazo de SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF em 09/04/2024 23:59.
16/03/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:57

Publicado Decisão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728665-44.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ RAMOS, MARIA APARECIDA RODRIGUES, MARIA ANGELA VELOSO MARTINS, MARIA BERNADETE NECCHI, MARIA DA ANUNCIACAO SOARES CASTRO ALVES, MARIA DE FATIMA SILVA LEITE, MARIA DE FATIMA MARTINS DE LIMA DEPIERI, MARIA HELIDA GUEDES LOGRADO, MARIA LUCIA SOARES DO PRADO EXECUTADO: SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE OFÍCIO A parte credora, por meio da petição de ID 187788813, requer a penhora das contribuições associativas e assistenciais percebidas pelo executado mediante desconto em folha junto aos estabelecimentos de saúde listados.

Não há vedação à penhora da contribuição sindical, desde que efetuada em patamar que não prejudique ou inviabilize o funcionamento da entidade.

No tocante ao percentual, este Tribunal firmou entendimento, em situações semelhantes, no sentido de ser razoável a penhora sobre 15% (quinze por cento) das mensalidades pagas pelos sindicalizados, até a integralização do valor da execução.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA.

CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS.

POSSIBILIDADE.

PERCENTUAL RAZOÁVEL. 1.

A contribuição sindical não se encontra elencada no rol do art. 833 do CPC como bem impenhorável, bem como não há disposição em igual sentido nos art. 587 e seguintes das Consolidações das Leis do Trabalho, que a regulamentar impediu a penhora do numerário 2.

Considera-se razoável a penhora de 15% das mensalidades pagas pelos sindicalizados até o pagamento total da dívida, mormente porque inexiste nos autos a demonstração que a penhora deferida inviabilizaria a continuidade das atividades sindicais. 3.

Negou-se provimento ao recurso. (Acórdão 1684749, 07340931020228070000, Relator: FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 29/3/2023, publicado no DJE: 26/4/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Dessa forma, defiro em parte o pedido, para determinar a penhora de 15% (quinze por cento) sobre a receita do sindicato advinda das contribuições associativas e assistenciais pagas mediante desconto em folha de pagamento.

Oficiem-se aos estabelecimentos de saúde indicados pelo credor (Grupo Santa Marta, SABIN Medicina Diagnóstica, IGES-DF, Grupo Santa Lúcia, Rede D´Or), determinando que efetuem o bloqueio de 15% das contribuições pagas ao SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF, CNPJ: 00.***.***/0001-57, até que se alcance o valor integral de R$ 1.201.209,79 (ID Num. 181506923), devendo depositar os valores em conta judicial vinculada a este processo.

Confiro força de ofício à presente decisão.

Da penhora, fica o executado intimado na pessoa de seu advogado.

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
12/03/2024 15:22

Recebidos os autos
12/03/2024 15:22

Deferido em parte o pedido de LUIZ RAMOS - CPF: *07.***.*22-20 (EXEQUENTE), MARIA ANGELA VELOSO MARTINS - CPF: *11.***.*80-34 (EXEQUENTE), MARIA APARECIDA RODRIGUES - CPF: *24.***.*53-72 (EXEQUENTE), MARIA BERNADETE NECCHI - CPF: *50.***.*93-04 (EXEQUENTE
08/03/2024 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
28/02/2024 02:45

Publicado Decisão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 08:53

Recebidos os autos
26/02/2024 08:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/02/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
22/02/2024 03:46

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SOARES DO PRADO em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 03:46

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MARTINS DE LIMA DEPIERI em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 03:46

Decorrido prazo de MARIA HELIDA GUEDES LOGRADO em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 03:46

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE NECCHI em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 03:46

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA LEITE em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 03:46

Decorrido prazo de MARIA DA ANUNCIACAO SOARES CASTRO ALVES em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 03:43

Decorrido prazo de MARIA ANGELA VELOSO MARTINS em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 03:43

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RODRIGUES em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 03:43

Decorrido prazo de LUIZ RAMOS em 21/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:36

Publicado Certidão em 09/02/2024.
08/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Certifico e dou fé que foram promovidas as pesquisas, conforme os termos anexos.

Fica a parte exequente intimada para indicar objetivamente bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer o que for do seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão/arquivamento do feito, na forma do art. 921, inciso III, e § 1º, do CPC.
06/02/2024 18:40

Juntada de Certidão
30/01/2024 10:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/01/2024 07:58

Juntada de Certidão
26/01/2024 04:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF em 25/01/2024 23:59.
25/01/2024 09:42

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
24/01/2024 03:50

Decorrido prazo de MARIA ANGELA VELOSO MARTINS em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:50

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE NECCHI em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:50

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RODRIGUES em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:49

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA LEITE em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:49

Decorrido prazo de MARIA HELIDA GUEDES LOGRADO em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:49

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SOARES DO PRADO em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:49

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MARTINS DE LIMA DEPIERI em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:49

Decorrido prazo de MARIA DA ANUNCIACAO SOARES CASTRO ALVES em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:47

Decorrido prazo de LUIZ RAMOS em 23/01/2024 23:59.
23/01/2024 17:28

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
23/01/2024 06:15

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/01/2024 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
18/01/2024 14:54

Recebidos os autos
18/01/2024 14:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/01/2024 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
16/01/2024 18:13

Expedição de Certidão.
14/12/2023 02:59

Publicado Despacho em 14/12/2023.
14/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 16:30

Recebidos os autos
12/12/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
12/12/2023 04:14

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SOARES DO PRADO em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 04:14

Decorrido prazo de MARIA ANGELA VELOSO MARTINS em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 04:14

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RODRIGUES em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 04:14

Decorrido prazo de MARIA HELIDA GUEDES LOGRADO em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 04:14

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MARTINS DE LIMA DEPIERI em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 04:14

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA LEITE em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 04:14

Decorrido prazo de MARIA DA ANUNCIACAO SOARES CASTRO ALVES em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 04:14

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE NECCHI em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 04:14

Decorrido prazo de LUIZ RAMOS em 11/12/2023 23:59.
01/12/2023 02:47

Publicado Decisão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 13:02

Recebidos os autos
29/11/2023 13:02

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
27/11/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
22/11/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:41

Publicado Certidão em 30/10/2023.
28/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 14:10

Expedição de Certidão.
18/10/2023 11:14

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
02/10/2023 02:27

Publicado Decisão em 02/10/2023.
29/09/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
27/09/2023 18:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/09/2023 17:47

Recebidos os autos
27/09/2023 17:47

Outras decisões
26/09/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
26/09/2023 14:42

Processo Desarquivado
26/09/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 16:38

Arquivado Definitivamente
31/08/2023 15:06

Recebidos os autos
31/08/2023 15:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
30/08/2023 18:35

Transitado em Julgado em 30/08/2023
30/08/2023 18:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/08/2023 09:44

Recebidos os autos
20/03/2023 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/03/2023 09:08

Expedição de Certidão.
20/03/2023 08:58

Juntada de Certidão
17/03/2023 21:47

Juntada de Petição de contrarrazões
24/02/2023 02:26

Publicado Certidão em 24/02/2023.
24/02/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
17/02/2023 13:07

Juntada de Certidão
17/02/2023 03:04

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MARTINS DE LIMA DEPIERI em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 03:04

Decorrido prazo de MARIA ROSILAR TELES PINHEIRO em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 03:04

Decorrido prazo de SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 03:04

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SOARES DO PRADO em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 03:04

Decorrido prazo de MARIA HELIDA GUEDES LOGRADO em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 03:03

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA LEITE em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 03:03

Decorrido prazo de MARIA DA ANUNCIACAO SOARES CASTRO ALVES em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 03:03

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE NECCHI em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 03:03

Decorrido prazo de MARIA ANGELA VELOSO MARTINS em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 03:03

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RODRIGUES em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 03:03

Decorrido prazo de LUIZ RAMOS em 16/02/2023 23:59.
13/02/2023 14:12

Juntada de Petição de apelação
26/01/2023 02:29

Publicado Sentença em 26/01/2023.
25/01/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
23/01/2023 15:12

Recebidos os autos
23/01/2023 15:12

Julgado procedente o pedido
14/12/2022 03:14

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RODRIGUES em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:13

Decorrido prazo de MARIA ANGELA VELOSO MARTINS em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:13

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MARTINS DE LIMA DEPIERI em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:13

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE NECCHI em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:13

Decorrido prazo de MARIA HELIDA GUEDES LOGRADO em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:13

Decorrido prazo de MARIA ROSILAR TELES PINHEIRO em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:13

Decorrido prazo de MARIA DA ANUNCIACAO SOARES CASTRO ALVES em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:12

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA LEITE em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:12

Decorrido prazo de LUIZ RAMOS em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:12

Decorrido prazo de SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:12

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SOARES DO PRADO em 13/12/2022 23:59.
21/11/2022 03:03

Publicado Decisão em 18/11/2022.
21/11/2022 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 09:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
14/11/2022 18:58

Recebidos os autos
14/11/2022 18:58

Decisão interlocutória - indeferimento
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF em 09/11/2022 23:59:59.
08/11/2022 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
07/11/2022 18:21

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 21:00

Juntada de Petição de especificação de provas
28/10/2022 00:08

Publicado Certidão em 28/10/2022.
27/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
27/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
27/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
25/10/2022 16:59

Juntada de Certidão
25/10/2022 16:24

Juntada de Petição de réplica
18/10/2022 01:44

Decorrido prazo de SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF em 17/10/2022 23:59:59.
03/10/2022 00:58

Publicado Certidão em 03/10/2022.
03/10/2022 00:58

Publicado Certidão em 03/10/2022.
01/10/2022 00:17

Decorrido prazo de MARIA HELIDA GUEDES LOGRADO em 30/09/2022 23:59:59.
01/10/2022 00:16

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SOARES DO PRADO em 30/09/2022 23:59:59.
01/10/2022 00:16

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA LEITE em 30/09/2022 23:59:59.
01/10/2022 00:16

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MARTINS DE LIMA DEPIERI em 30/09/2022 23:59:59.
01/10/2022 00:16

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE NECCHI em 30/09/2022 23:59:59.
01/10/2022 00:16

Decorrido prazo de LUIZ RAMOS em 30/09/2022 23:59:59.
01/10/2022 00:16

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RODRIGUES em 30/09/2022 23:59:59.
01/10/2022 00:16

Decorrido prazo de MARIA ROSILAR TELES PINHEIRO em 30/09/2022 23:59:59.
01/10/2022 00:16

Decorrido prazo de MARIA ANGELA VELOSO MARTINS em 30/09/2022 23:59:59.
01/10/2022 00:16

Decorrido prazo de MARIA DA ANUNCIACAO SOARES CASTRO ALVES em 30/09/2022 23:59:59.
30/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
30/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
30/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
28/09/2022 13:44

Juntada de Certidão
28/09/2022 12:18

Juntada de Petição de contestação
23/09/2022 07:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
08/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
08/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
08/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
08/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
06/09/2022 20:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2022 16:05

Recebidos os autos
05/09/2022 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2022 16:05

Não Concedida a Medida Liminar
05/09/2022 16:05

Decisão interlocutória - deferimento em parte
01/09/2022 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
01/09/2022 12:30

Juntada de Certidão
31/08/2022 19:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/08/2022 03:02

Publicado Decisão em 10/08/2022.
09/08/2022 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
09/08/2022 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
09/08/2022 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
09/08/2022 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
04/08/2022 18:31

Recebidos os autos
04/08/2022 18:31

Determinada a emenda à inicial
29/07/2022 22:07

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 22:03

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 21:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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