01/09/2025 02:40

Publicado Sentença em 01/09/2025.
30/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 09:47

Recebidos os autos
28/08/2025 09:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/08/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
27/08/2025 03:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/08/2025 23:59.
25/08/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:42

Publicado Certidão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
18/08/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 19:02

Expedição de Certidão.
18/08/2025 17:17

Recebidos os autos
18/08/2025 17:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
07/08/2025 19:50

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 02:43

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728693-75.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELEGARDENIA VIANA GOMES EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

A sentença de ID 177453743 condenou as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa (R$ 362.021,24), na proporção de 30% para o autor e 70% o réu BANCO DO BRASIL.

O acórdão de ID 240535530 negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo BANCO DO BRASIL e majorou os honorários advocatícios em mais 1% sobre o valor da causa, chegando ao percentual de 11% sobre o valor da causa.

Na impugnação apresentada no ID 244756051, o executado sustenta que os cálculos apresentados pela exequente estão em desacordo com o que consta nos autos.

O artigo 524, §2º, do CPC, determina que, para a verificação dos cálculos, o juiz poderá valer-se de contabilista do juízo.

Dessa forma, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que efetue os cálculos de atualização dos valores cobrados nos autos a título de honorários advocatícios devidos em favor da patrona da parte autora, em decorrência da sentença de ID 177453743 e do acórdão de ID 240535530, transitados em julgado em 25.06.2025 (ID 240535536).

Deverão ser abatidos os valores, devidamente atualizados, já quitados (R$30.307,57 - ID 244620429).

Destaco que a correção monetária (INPC até 31/08/2024 e IPCA a partir de 01/09/2024) se dá a partir do ajuizamento da ação (Súmula 14 do STJ) e os juros de mora, conforme a Taxa Legal, são contados a partir do trânsito em julgado.

Caso o valor depositado tenha sido insuficiente, sobre ele deverão incidir os consectários do artigo 523 do CPC (multa de 10% e honorários de 10%).

Anexados os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias. *Assinatura e data conforme certificado digital*
05/08/2025 14:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
05/08/2025 14:17

Recebidos os autos
05/08/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:17

Outras decisões
04/08/2025 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
04/08/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 02:41

Publicado Certidão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 18:52

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 03:34

Juntada de Certidão
30/07/2025 18:29

Juntada de Certidão
30/07/2025 18:29

Juntada de Alvará de levantamento
28/07/2025 14:21

Recebidos os autos
28/07/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 14:21

Outras decisões
28/07/2025 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
28/07/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 10:12

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 18:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/07/2025 16:01

Recebidos os autos
04/07/2025 16:01

Deferido o pedido de HONORIO ALVES DE ALMEIDA - CPF: *28.***.*98-00 (REQUERENTE).
04/07/2025 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
03/07/2025 20:39

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 12:27

Recebidos os autos
30/06/2025 12:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
30/06/2025 02:43

Publicado Certidão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 17:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/06/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:39

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:14

Recebidos os autos
30/01/2024 17:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/01/2024 17:15

Expedição de Certidão.
30/01/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 04:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/01/2024 23:59.
06/12/2023 08:10

Publicado Certidão em 06/12/2023.
06/12/2023 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:38

Expedição de Certidão.
04/12/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 18:34

Juntada de Petição de apelação
10/11/2023 02:58

Publicado Sentença em 10/11/2023.
10/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 16:13

Recebidos os autos
08/11/2023 16:13

Julgado procedente em parte do pedido
26/10/2023 14:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
26/10/2023 14:44

Recebidos os autos
26/10/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/10/2023 15:01

Expedição de Certidão.
25/10/2023 04:04

Decorrido prazo de HONORIO ALVES DE ALMEIDA em 24/10/2023 23:59.
17/10/2023 03:12

Publicado Despacho em 17/10/2023.
17/10/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 12:38

Recebidos os autos
11/10/2023 12:38

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/10/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 10:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 09:58

Publicado Despacho em 20/09/2023.
20/09/2023 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 13:04

Recebidos os autos
18/09/2023 13:04

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/09/2023 12:08

Juntada de Petição de contestação
31/08/2023 14:02

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
30/08/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:53

Publicado Decisão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 17:13

Juntada de Certidão
28/08/2023 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2023 15:19

Expedição de Mandado.
25/08/2023 13:41

Recebidos os autos
25/08/2023 13:41

Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2023 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/08/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:27

Publicado Intimação em 23/08/2023.
22/08/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
18/08/2023 17:27

Recebidos os autos
18/08/2023 17:27

Gratuidade da justiça não concedida a HONORIO ALVES DE ALMEIDA - CPF: *28.***.*98-00 (REQUERENTE).
18/08/2023 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/08/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:32

Publicado Decisão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
25/07/2023 18:48

Recebidos os autos
25/07/2023 18:48

Determinada a emenda à inicial
20/07/2023 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
20/07/2023 19:47

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:23

Publicado Despacho em 19/07/2023.
18/07/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 20:42

Recebidos os autos
14/07/2023 20:42

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0729028-25.2022.8.07.0003

Vera Lucia de Sena Aprigio

Jonas Alves de Vasconcelos

Advogado: Jerffeson Bout Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/10/2022 18:46

Exibir Processo

Processo nº 0728323-96.2023.8.07.0001

Mrv Engenharia e Participacoes SA

Jussanan Portela dos Santos

Advogado: Jacques Antunes Soares

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/04/2024 21:50

Exibir Processo

Processo nº 0728606-27.2020.8.07.0001

Robertino da Rocha Paixao

Cleonisca Ribeiro Rocha Paixao

Advogado: Alessandra Costa de Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/09/2020 20:39

Exibir Processo

Processo nº 0728211-06.2018.8.07.0001

Condominio do Bloco I da Sqs 302

Mirian Luzia de Lima

Advogado: Viviane Ferreira Brazuna Bertolino

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/09/2018 10:47

Exibir Processo

Processo nº 0728303-02.2023.8.07.0003

Domicio Izaias Costa

Banco Bmg S.A

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/09/2023 11:47

Exibir Processo