09/06/2025 15:00

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/06/2024 11:06

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/10/2023 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
26/10/2023 16:58

Juntada de Certidão
24/10/2023 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
24/10/2023 02:16

Decorrido prazo de RENATA MANGUEIRA DE SOUZA em 23/10/2023 23:59.
23/10/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:16

Publicado Decisão em 13/10/2023.
12/10/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 20:16

Recebidos os autos
09/10/2023 20:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/10/2023 20:16

Recebidos os autos
09/10/2023 20:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/10/2023 20:16

Recurso especial admitido
03/10/2023 11:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/10/2023 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/10/2023 11:31

Recebidos os autos
03/10/2023 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/10/2023 14:56

Juntada de Petição de contrarrazões
29/09/2023 10:06

Juntada de Petição de contrarrazões
11/09/2023 00:05

Publicado Certidão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
05/09/2023 19:53

Juntada de Certidão
05/09/2023 19:53

Juntada de Certidão
05/09/2023 19:51

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
05/09/2023 13:27

Recebidos os autos
05/09/2023 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/09/2023 13:26

Juntada de Certidão
05/09/2023 11:46

Juntada de Petição de recurso especial
15/08/2023 00:08

Publicado Ementa em 15/08/2023.
15/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
09/08/2023 13:49

Conhecido o recurso de JOAQUIM PORTES DE CERQUEIRA CESAR - CPF: *66.***.*06-04 (EMBARGANTE) e não-provido
09/08/2023 13:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/08/2023 17:00

Juntada de Certidão
02/08/2023 16:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/07/2023 16:25

Juntada de Certidão
27/07/2023 16:09

Deliberado em Sessão - Retirado
27/07/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 14:35

Juntada de Certidão
27/07/2023 13:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/07/2023 15:26

Recebidos os autos
10/07/2023 15:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
27/06/2023 15:24

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
26/06/2023 11:52

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
20/06/2023 00:07

Publicado Despacho em 20/06/2023.
20/06/2023 00:07

Publicado Despacho em 20/06/2023.
19/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 17:34

Recebidos os autos
15/06/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 16:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
15/06/2023 13:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
15/06/2023 13:22

Classe Processual alterada de AÇÃO RESCISÓRIA (47) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/06/2023 23:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2023 00:06

Publicado Ementa em 09/06/2023.
08/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 18:33

Julgado improcedente o pedido
05/06/2023 18:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/06/2023 18:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/06/2023 11:34

Juntada de Petição de memoriais
01/06/2023 06:30

Juntada de Petição de memoriais
24/05/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 11:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/05/2023 11:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/05/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 11:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/05/2023 12:51

Recebidos os autos
18/05/2023 12:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
04/05/2023 13:52

Juntada de Certidão
04/05/2023 13:46

Deliberado em Sessão - Retirado
03/05/2023 20:41

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 13:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/03/2023 16:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
20/03/2023 15:39

Juntada de Petição de memoriais
20/03/2023 09:41

Juntada de Petição de memoriais
16/03/2023 10:41

Juntada de Petição de memoriais
27/02/2023 00:07

Publicado Despacho em 27/02/2023.
25/02/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 14:34

Recebidos os autos
23/02/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 14:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
23/02/2023 13:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
17/02/2023 19:18

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 21:22

Juntada de Petição de especificação de provas
06/02/2023 00:05

Publicado Despacho em 06/02/2023.
03/02/2023 12:25

Expedição de Certidão.
03/02/2023 10:46

Juntada de Petição de especificação de provas
03/02/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
01/02/2023 15:46

Recebidos os autos
01/02/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 15:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
01/02/2023 12:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
30/01/2023 15:37

Juntada de Petição de réplica
19/12/2022 10:47

Juntada de Petição de contestação
07/12/2022 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 00:07

Publicado Decisão em 06/12/2022.
02/12/2022 07:42

Expedição de Certidão.
01/12/2022 20:44

Recebidos os autos
01/12/2022 20:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
01/12/2022 11:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
30/11/2022 18:12

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
30/11/2022 18:09

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 16:40

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
17/11/2022 08:51

Recebidos os autos
17/11/2022 08:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
16/11/2022 15:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
16/11/2022 15:20

Juntada de Petição de réplica
14/11/2022 13:37

Juntada de Certidão
12/11/2022 23:21

Juntada de entregue (ecarta)
21/10/2022 00:07

Publicado Despacho em 21/10/2022.
21/10/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
18/10/2022 20:33

Recebidos os autos
18/10/2022 20:33

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 20:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
18/10/2022 17:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
18/10/2022 17:31

Juntada de Certidão
21/09/2022 16:37

Juntada de Certidão
19/09/2022 12:35

Expedição de Certidão.
19/09/2022 11:12

Juntada de Petição de contestação
17/09/2022 04:58

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/09/2022 20:08

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/09/2022 14:03

Juntada de Certidão
15/09/2022 08:06

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
31/08/2022 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2022 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2022 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2022 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2022 17:26

Juntada de Certidão
30/08/2022 16:27

Expedição de Mandado.
30/08/2022 16:26

Expedição de Mandado.
30/08/2022 16:25

Expedição de Mandado.
30/08/2022 16:24

Expedição de Mandado.
30/08/2022 13:34

Juntada de Certidão
29/08/2022 18:46

Recebidos os autos
29/08/2022 18:46

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 18:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
29/08/2022 16:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
29/08/2022 16:06

Juntada de Certidão
29/08/2022 16:03

Juntada de Certidão
29/08/2022 16:01

Juntada de Certidão
29/08/2022 09:33

Juntada de entregue (ecarta)
29/08/2022 09:33

Juntada de entregue (ecarta)
29/08/2022 04:54

Juntada de entregue (ecarta)
26/08/2022 19:46

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 00:07

Publicado Despacho em 19/08/2022.
18/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
17/08/2022 17:32

Juntada de Certidão
17/08/2022 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2022 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2022 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2022 17:26

Expedição de Mandado.
17/08/2022 17:25

Expedição de Mandado.
17/08/2022 17:24

Expedição de Mandado.
15/08/2022 20:42

Recebidos os autos
15/08/2022 20:42

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 19:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
12/08/2022 17:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
10/08/2022 13:49

Juntada de Certidão
04/08/2022 04:56

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/07/2022 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2022 16:56

Juntada de Certidão
18/07/2022 16:47

Expedição de Mandado.
18/07/2022 16:23

Juntada de Certidão
22/04/2022 17:01

Juntada de Certidão
21/04/2022 20:41

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/04/2022 15:17

Juntada de Certidão
19/04/2022 15:13

Juntada de Certidão
19/04/2022 15:08

Juntada de Certidão
16/04/2022 19:56

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/04/2022 16:41

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/04/2022 16:41

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/03/2022 15:04

Juntada de Certidão
29/03/2022 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2022 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2022 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2022 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2022 19:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2022 17:54

Expedição de Mandado.
28/03/2022 17:50

Expedição de Mandado.
28/03/2022 17:46

Expedição de Mandado.
28/03/2022 17:45

Expedição de Mandado.
28/03/2022 17:44

Expedição de Mandado.
28/03/2022 13:13

Recebidos os autos
28/03/2022 13:13

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 13:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
25/03/2022 19:12

Juntada de consulta infojud
17/03/2022 13:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
17/03/2022 13:49

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AÇÃO RESCISÓRIA (47)
17/03/2022 00:07

Decorrido prazo de JOAQUIM PORTES DE CERQUEIRA CESAR em 16/03/2022 23:59:59.
18/02/2022 00:06

Publicado Ementa em 18/02/2022.
18/02/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
15/02/2022 18:17

Conhecido o recurso de JOAQUIM PORTES DE CERQUEIRA CESAR - CPF: *66.***.*06-04 (AUTOR) e não-provido
15/02/2022 17:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/01/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 15:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/12/2021 00:05

Publicado Despacho em 15/12/2021.
14/12/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
10/12/2021 19:11

Recebidos os autos
10/12/2021 19:11

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 15:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alfeu Machado
10/12/2021 15:25

Cancelada a movimentação processual
10/12/2021 15:25

Desentranhado o documento
09/12/2021 19:31

Recebidos os autos
09/12/2021 19:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alfeu Machado
03/12/2021 15:59

Juntada de Certidão
30/11/2021 18:18

Recebidos os autos
30/11/2021 17:15

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
23/11/2021 15:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
23/11/2021 14:35

Juntada de Certidão
13/11/2021 22:54

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/10/2021 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2021 17:31

Juntada de Certidão
20/10/2021 16:39

Expedição de Mandado.
20/10/2021 00:05

Publicado Despacho em 20/10/2021.
19/10/2021 18:10

Cancelada a movimentação processual
19/10/2021 18:10

Desentranhado o documento
19/10/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
16/10/2021 04:54

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/10/2021 19:02

Classe Processual alterada de AÇÃO RESCISÓRIA (47) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
15/10/2021 18:41

Recebidos os autos
15/10/2021 18:41

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 17:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
14/10/2021 17:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
14/10/2021 15:16

Juntada de Petição de agravo interno
27/09/2021 02:16

Publicado Decisão em 27/09/2021.
26/09/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
24/09/2021 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2021 17:34

Juntada de Certidão
23/09/2021 18:28

Expedição de Mandado.
22/09/2021 19:19

Recebidos os autos
22/09/2021 19:19

Não Concedida a Medida Liminar
22/09/2021 18:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
21/09/2021 18:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
21/09/2021 17:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/09/2021 02:17

Publicado Decisão em 17/09/2021.
16/09/2021 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
15/09/2021 15:46

Recebidos os autos
15/09/2021 15:46

Emenda à inicial
15/09/2021 14:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
08/09/2021 11:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
03/09/2021 19:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/09/2021 18:39

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 18:09

Remetidos os Autos da(o) 1ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
03/09/2021 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2021

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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