TJDFT - 0728285-87.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 17:13
Juntada de ficha de inspeção judicial
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12/06/2024 15:36
Juntada de ficha de inspeção judicial
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17/04/2024 17:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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17/04/2024 17:40
Juntada de Certidão
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08/03/2024 02:19
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS BARBOSA MAGALHAES em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 02:19
Decorrido prazo de ANA FLAVIA MAGALHAES COSTA em 07/03/2024 23:59.
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07/03/2024 09:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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07/03/2024 02:17
Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 06/03/2024 23:59.
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07/03/2024 02:17
Decorrido prazo de LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 06/03/2024 23:59.
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29/02/2024 02:16
Publicado Despacho em 29/02/2024.
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29/02/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
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28/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0728285-87.2023.8.07.0000 AGRAVANTES: LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) AGRAVADOS: ANA FLÁVIA MAGALHÃES COSTA, MARCUS VINICIUS BARBOSA MAGALHÃES DESPACHO LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) e JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) se insurgem contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por elas manejado.
Afirmam que a tese recursal não demanda revolvimento de fatos e provas, a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018 -
19/02/2024 22:38
Recebidos os autos
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19/02/2024 22:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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19/02/2024 22:38
Recebidos os autos
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19/02/2024 22:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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19/02/2024 22:38
Proferido despacho de mero expediente
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19/02/2024 12:03
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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19/02/2024 12:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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19/02/2024 11:40
Recebidos os autos
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19/02/2024 11:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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16/02/2024 21:09
Juntada de Petição de contrarrazões
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26/01/2024 08:09
Publicado Certidão em 26/01/2024.
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26/01/2024 08:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
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24/01/2024 16:02
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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23/01/2024 19:15
Juntada de Petição de agravo
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19/12/2023 02:17
Decorrido prazo de ANA FLAVIA MAGALHAES COSTA em 18/12/2023 23:59.
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11/12/2023 02:16
Publicado Decisão em 11/12/2023.
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08/12/2023 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
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04/12/2023 15:42
Recebidos os autos
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04/12/2023 15:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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04/12/2023 15:42
Recebidos os autos
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04/12/2023 15:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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04/12/2023 15:42
Recurso Especial não admitido
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28/11/2023 17:06
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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28/11/2023 17:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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28/11/2023 17:03
Recebidos os autos
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28/11/2023 17:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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27/11/2023 19:45
Juntada de Petição de contrarrazões
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03/11/2023 02:17
Publicado Certidão em 03/11/2023.
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01/11/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
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30/10/2023 12:10
Juntada de Petição de petição
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30/10/2023 02:16
Publicado Certidão em 30/10/2023.
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28/10/2023 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
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26/10/2023 13:12
Juntada de Certidão
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26/10/2023 13:12
Juntada de Certidão
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26/10/2023 13:09
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
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25/10/2023 15:01
Recebidos os autos
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25/10/2023 15:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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25/10/2023 15:01
Expedição de Certidão.
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24/10/2023 18:53
Juntada de Petição de recurso especial
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03/10/2023 02:19
Publicado Ementa em 03/10/2023.
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03/10/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
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25/09/2023 15:20
Conhecido o recurso de LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - CNPJ: 10.***.***/0001-04 (AGRAVANTE) e JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - CNPJ: 33.***.***/0001-00 (AGRAVANTE) e não-provido
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25/09/2023 14:39
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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24/08/2023 14:22
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2023 14:22
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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17/08/2023 13:19
Recebidos os autos
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14/08/2023 16:35
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
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11/08/2023 00:05
Decorrido prazo de LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 10/08/2023 23:59.
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11/08/2023 00:05
Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 10/08/2023 23:59.
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07/08/2023 16:49
Juntada de Petição de contrarrazões
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20/07/2023 00:06
Publicado Decisão em 20/07/2023.
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20/07/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
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18/07/2023 15:19
Recebidos os autos
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18/07/2023 15:19
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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18/07/2023 13:23
Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
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17/07/2023 14:50
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
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17/07/2023 14:36
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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14/07/2023 16:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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14/07/2023 16:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2023
Ultima Atualização
28/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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