19/03/2025 12:36

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 04:45

Processo Desarquivado
18/03/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 20:38

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 20:36

Juntada de Certidão
14/03/2025 02:38

Decorrido prazo de FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB em 13/03/2025 23:59.
24/02/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 17:35

Expedição de Certidão.
24/02/2025 13:37

Recebidos os autos
24/02/2025 13:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.
20/02/2025 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
20/02/2025 14:49

Transitado em Julgado em 12/02/2025
13/02/2025 02:23

Publicado Sentença em 12/02/2025.
11/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728366-33.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS REU: FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB SENTENÇA Durante a regular tramitação processual as partes celebraram transação, cujo instrumento foi juntado no ID: 224911901.

Em primeiro lugar, destaco que “atendidos os requisitos legais, o acordo, embora posterior à sentença, pode ser homologado” (TJDFT.

Acórdão 1115086, 07173162320178070000, Relator: FERNANDO HABIBE, 4.ª Turma Cível, data de julgamento: 8.8.2018, publicado no DJe: 20.8.2018).

Em segundo lugar, verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes (art. 104, inciso I, do CC), o objeto é lícito e determinado (art. 841 do CC) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, homologo a transação.

Custas finais pelas partes, em igual proporção (art. 90, §§ 2.º e 3.º, do CPC), cuja exigibilidade está suspensa relativamente à parte autora em virtude da pretérita concessão da gratuidade de justiça (ID: 164654245).

Sem honorários advocatícios.

Não vislumbro a existência de interesse recursal.

Assim, após a publicação desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes, no aguardo de eventual provocação executória.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se.

Brasília, DF, 7 de fevereiro de 2025, 17:11:46.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
07/02/2025 20:06

Recebidos os autos
07/02/2025 20:06

Homologada a Transação
07/02/2025 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
07/02/2025 15:00

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
05/02/2025 20:31

Recebidos os autos
05/06/2024 18:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/06/2024 18:16

Juntada de Certidão
05/06/2024 17:46

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2024 02:32

Publicado Certidão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 15:43

Juntada de Certidão
10/05/2024 15:26

Juntada de Petição de apelação
10/05/2024 03:27

Decorrido prazo de ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS em 09/05/2024 23:59.
17/04/2024 03:01

Publicado Sentença em 17/04/2024.
17/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 12:33

Recebidos os autos
15/04/2024 12:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/04/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
09/04/2024 03:54

Decorrido prazo de FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB em 08/04/2024 23:59.
22/03/2024 16:13

Juntada de Petição de contrarrazões
21/03/2024 02:29

Publicado Despacho em 21/03/2024.
20/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 10:20

Recebidos os autos
18/03/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 11:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/03/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 22:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
07/03/2024 20:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/03/2024 03:41

Publicado Sentença em 05/03/2024.
05/03/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 20:15

Recebidos os autos
29/02/2024 20:15

Julgado procedente em parte do pedido
30/01/2024 05:37

Decorrido prazo de FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:53

Decorrido prazo de FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB em 23/01/2024 23:59.
13/01/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 14:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
18/12/2023 02:43

Publicado Despacho em 18/12/2023.
16/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 16:28

Recebidos os autos
13/12/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
07/12/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:10

Publicado Despacho em 06/12/2023.
06/12/2023 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 12:39

Recebidos os autos
04/12/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
14/11/2023 04:02

Decorrido prazo de FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB em 13/11/2023 23:59.
25/10/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 15:15

Expedição de Certidão.
24/10/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 11:29

Recebidos os autos
24/10/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
16/10/2023 15:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/10/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 04:13

Decorrido prazo de FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB em 02/10/2023 23:59.
28/09/2023 03:38

Decorrido prazo de ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS em 27/09/2023 23:59.
20/09/2023 09:40

Publicado Intimação em 20/09/2023.
19/09/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
15/09/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 11:07

Recebidos os autos
15/09/2023 11:07

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1069
24/08/2023 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/08/2023 17:58

Juntada de Petição de réplica
07/08/2023 00:16

Publicado Intimação em 07/08/2023.
04/08/2023 01:17

Decorrido prazo de ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
02/08/2023 18:35

Juntada de Certidão
31/07/2023 11:38

Juntada de Petição de contestação
13/07/2023 00:23

Publicado Intimação em 13/07/2023.
12/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 16:10

Recebidos os autos
07/07/2023 16:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/07/2023 20:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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