19/08/2025 12:19

Baixa Definitiva
19/08/2025 12:19

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:19

Transitado em Julgado em 19/08/2025
19/08/2025 02:17

Decorrido prazo de #Oculto# em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 02:17

Decorrido prazo de #Oculto# em 18/08/2025 23:59.
25/07/2025 02:15

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 14:20

Negado seguimento a Recurso
21/07/2025 19:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
21/07/2025 17:50

Recebidos os autos
21/07/2025 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
21/07/2025 17:42

Recebidos os autos
21/07/2025 17:34

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/04/2025 18:10

Juntada de decisão de tribunais superiores
25/03/2025 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
25/03/2025 13:21

Juntada de Certidão
20/03/2025 23:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
20/03/2025 12:16

Recebidos os autos
20/03/2025 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/03/2025 12:14

Juntada de Certidão
20/03/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 17:08

Outras Decisões
10/03/2025 16:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
10/03/2025 13:28

Recebidos os autos
10/03/2025 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
10/03/2025 09:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 02:16

Publicado Certidão em 17/02/2025.
16/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 18:23

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
12/02/2025 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 02:18

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 19:44

Negado seguimento a Recurso
07/01/2025 14:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
07/01/2025 12:01

Recebidos os autos
07/01/2025 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
20/12/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:16

Publicado Despacho em 28/11/2024.
28/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 20:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
25/11/2024 13:28

Recebidos os autos
25/11/2024 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
25/11/2024 13:27

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
25/11/2024 10:27

Recebidos os autos
25/11/2024 10:27

Processo Reativado
19/09/2024 16:51

Baixa Definitiva
19/09/2024 16:51

Expedição de Certidão.
19/09/2024 16:51

Transitado em Julgado em 19/09/2024
19/09/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:18

Publicado Ementa em 28/08/2024.
28/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 14:50

Recebidos os autos
23/08/2024 16:23

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido
23/08/2024 15:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/08/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 11:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/08/2024 18:27

Recebidos os autos
10/07/2024 15:23

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
08/07/2024 18:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
08/07/2024 18:29

Juntada de Certidão
08/07/2024 18:25

Recebidos os autos
08/07/2024 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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