01/08/2024 17:56

Baixa Definitiva
01/08/2024 17:55

Expedição de Certidão.
01/08/2024 17:54

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
01/08/2024 17:54

Transitado em Julgado em 31/07/2024
01/08/2024 02:15

Decorrido prazo de NEPHRON BRASILIA SERVICOS MEDICOS LTDA em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:15

Decorrido prazo de BARBARA SILVERIO em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:15

Decorrido prazo de VALDSTEIN ANTONIO SILVERIO DA SILVA em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:15

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 31/07/2024 23:59.
10/07/2024 02:16

Publicado Intimação em 10/07/2024.
09/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA.

PRELIMINAR.

NÃO CONHECIMENTO.

AFASTADA. ÔNUS DESUCUMBÊNCIA.

PRINCÍPIO DASUCUMBÊNCIA.

APLICÁVEL.

PRINCÍPIO DACAUSALIDADE.

SUBSIDIARIEDADE.

CONTRADIÇÃO.

INOCORRENTE.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

ACÓRDÃO MANTIDO 1.

A suposta ausência de vícios no julgado não implica o não conhecimento do recurso, tendo em vista que se confunde com o mérito em si da questão. 2.

Inexistem vícios no acórdão, pois o provimento jurisdicional foi claro e coerente com sua fundamentação, correspondendo à vontade do órgão prolator da decisão. 3.

Conforme os artigos 82, § 2° e 85 do Código de Processo Civil, o Princípio da Sucumbência rege a imposição do ônus de sucumbência, inclusive quanto aos honorários advocatícios. 3.1.

A aplicação do Princípio da Causalidade é complementar e subsidiária, cabível somente quando o princípio da sucumbência é insuficiente para distribuir o ônus de maneira justa e razoável ou na falta de parâmetros suficientes para auferir quem foi o vencedor e quem foi o vencido. 3.2.

No caso, considerando que o vencido deverá pagar honorários ao advogado do vencedor, correto o acórdão que, em atenção ao Princípio da Sucumbência, condenou a parte autora vencida ao pagamento dos honorários sucumbenciais em favor do causídico da segunda ré. 4.

Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do CPC, necessária a rejeição dos Embargos de Declaração. 5.

Preliminar de não conhecimento rejeitada.

Recurso conhecido e não provido.

Acórdão mantido.
27/06/2024 17:06

Conhecido o recurso de BARBARA SILVERIO - CPF: *45.***.*53-22 (EMBARGANTE) e VALDSTEIN ANTONIO SILVERIO DA SILVA - CPF: *88.***.*89-87 (EMBARGANTE) e não-provido
27/06/2024 16:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/06/2024 11:02

Juntada de Petição de comprovante
06/06/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 09:06

Juntada de intimação de pauta
06/06/2024 08:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/06/2024 11:57

Recebidos os autos
29/05/2024 09:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
29/05/2024 02:17

Decorrido prazo de NEPHRON BRASILIA SERVICOS MEDICOS LTDA em 28/05/2024 23:59.
27/05/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 18:10

Juntada de Petição de contrarrazões
21/05/2024 02:19

Publicado Despacho em 21/05/2024.
21/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
21/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 15:18

Recebidos os autos
17/05/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 13:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
17/05/2024 13:49

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/05/2024 02:16

Decorrido prazo de NEPHRON BRASILIA SERVICOS MEDICOS LTDA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:16

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 16/05/2024 23:59.
02/05/2024 23:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2024 02:16

Publicado Ementa em 24/04/2024.
23/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
18/04/2024 15:56

Conhecido o recurso de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.***.***/0001-06 (APELANTE) e não-provido
18/04/2024 15:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/03/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 14:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/03/2024 15:29

Recebidos os autos
18/03/2024 18:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
18/03/2024 16:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/03/2024 11:44

Recebidos os autos
15/03/2024 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/03/2024 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
30/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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