15/05/2024 17:51

Baixa Definitiva
15/05/2024 17:50

Expedição de Certidão.
15/05/2024 17:49

Transitado em Julgado em 15/05/2024
15/05/2024 02:17

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 14/05/2024 23:59.
07/05/2024 02:17

Decorrido prazo de GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA em 06/05/2024 23:59.
29/04/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 15/04/2024.
13/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 16:50

Recebidos os autos
05/04/2024 17:12

Conhecido o recurso de GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-70 (RECORRENTE) e provido em parte
05/04/2024 17:12

Conhecido o recurso de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - CNPJ: 09.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido
05/04/2024 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 13:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/03/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 15:37

Expedição de Intimação de Pauta.
13/03/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/02/2024 15:53

Recebidos os autos
19/02/2024 17:19

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
14/11/2023 17:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
14/11/2023 17:04

Juntada de Certidão
14/11/2023 15:06

Recebidos os autos
14/11/2023 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
06/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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