TJDFT - 0727818-94.2022.8.07.0016

1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.475.855/0001-79

DETRAN DF DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIANE GONCALVES DA COSTA

CPF *69.***.*80-63

Advogados

JULIENNE ALVES DOS SANTOS

OAB: 69283/DF

CPF *58.***.*73-32

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA

OAB: 44447/DF

CPF *03.***.*54-23

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 04.117.005/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/12/2023 18:50

    Arquivado Definitivamente

  • 20/12/2023 11:52

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2023 11:52

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 13/12/2023 14:17

    Transitado em Julgado em 12/12/2023

  • 13/12/2023 03:57

    Decorrido prazo de ELIANE GONCALVES DA COSTA em 12/12/2023 23:59.

  • 08/12/2023 03:55

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 07/12/2023 23:59.

  • 27/11/2023 02:27

    Publicado Sentença em 27/11/2023.

  • 24/11/2023 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

  • 22/11/2023 16:17

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 16:17

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/11/2023 20:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

  • 04/11/2023 04:59

    Decorrido prazo de ELIANE GONCALVES DA COSTA em 03/11/2023 23:59.

  • 24/10/2023 02:34

    Publicado Despacho em 24/10/2023.

  • 23/10/2023 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

  • 19/10/2023 16:51

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 13:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

  • 09/10/2023 23:04

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2023 14:44

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 14:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 06/09/2023 14:16

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 14:38

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 14:57

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 14:57

    Outras decisões

  • 24/08/2023 13:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 24/08/2023 03:24

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2023 16:00

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 16:00

    Outras decisões

  • 25/07/2023 16:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 22/07/2023 01:21

    Decorrido prazo de ELIANE GONCALVES DA COSTA em 21/07/2023 23:59.

  • 30/06/2023 00:39

    Publicado Decisão em 30/06/2023.

  • 30/06/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

  • 28/06/2023 15:49

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 15:49

    Outras decisões

  • 22/06/2023 18:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 22/06/2023 01:07

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 21/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 16:12

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2023 01:38

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 07/06/2023 23:59.

  • 30/05/2023 18:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 30/05/2023 17:57

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2023 17:26

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 22:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 28/04/2023 02:47

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 27/04/2023 23:59.

  • 18/04/2023 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 01:02

    Decorrido prazo de ELIANE GONCALVES DA COSTA em 17/04/2023 23:59.

  • 22/03/2023 00:34

    Publicado Decisão em 22/03/2023.

  • 22/03/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

  • 20/03/2023 14:34

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 20/03/2023 14:32

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 20/03/2023 14:26

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 14:26

    Outras decisões

  • 16/03/2023 14:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 16/03/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 12:43

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2023 16:42

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 16:42

    Determinada a emenda à inicial

  • 02/03/2023 17:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 02/03/2023 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 16:19

    Juntada de Petição de petição

  • 25/02/2023 01:24

    Decorrido prazo de ELIANE GONCALVES DA COSTA em 24/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 02:35

    Publicado Certidão em 14/02/2023.

  • 13/02/2023 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

  • 09/02/2023 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 14:00

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 17:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 22/11/2022 17:42

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2022 15:58

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2022 17:38

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 17:38

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 26/10/2022 16:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 26/10/2022 16:15

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 01:42

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 24/10/2022 23:59:59.

  • 20/10/2022 11:25

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 05/10/2022 00:35

    Publicado Sentença em 05/10/2022.

  • 04/10/2022 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

  • 30/09/2022 16:27

    Recebidos os autos

  • 30/09/2022 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 16:27

    Julgado improcedente o pedido

  • 21/09/2022 17:46

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 21/09/2022 17:39

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 22:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 25/08/2022 00:30

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 24/08/2022 23:59:59.

  • 20/08/2022 00:29

    Decorrido prazo de ELIANE GONCALVES DA COSTA em 19/08/2022 23:59:59.

  • 12/08/2022 00:12

    Publicado Certidão em 12/08/2022.

  • 10/08/2022 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

  • 08/08/2022 19:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 11:38

    Juntada de Petição de réplica

  • 13/07/2022 00:42

    Publicado Certidão em 13/07/2022.

  • 12/07/2022 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

  • 08/07/2022 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 16:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/06/2022 00:23

    Publicado Decisão em 23/06/2022.

  • 24/06/2022 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

  • 20/06/2022 17:09

    Recebidos os autos

  • 20/06/2022 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 17:09

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 20/06/2022 16:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 20/06/2022 11:32

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 27/05/2022 00:09

    Publicado Decisão em 27/05/2022.

  • 26/05/2022 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

  • 24/05/2022 14:06

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 14:06

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 23/05/2022 18:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 23/05/2022 18:49

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 13:53

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 23/05/2022 12:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
22/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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