TJDFT - 0728012-60.2023.8.07.0016
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2024 17:06
Arquivado Definitivamente
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14/05/2024 03:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2024 23:59.
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14/05/2024 03:27
Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 13/05/2024 23:59.
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08/05/2024 03:38
Decorrido prazo de ANDERSON OLIVEIRA NUNES em 07/05/2024 23:59.
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25/04/2024 16:49
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2024 16:49
Expedição de Certidão.
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25/04/2024 09:42
Juntada de Certidão
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25/04/2024 09:42
Juntada de Alvará de levantamento
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24/04/2024 12:52
Juntada de Petição de petição
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15/04/2024 20:37
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2024 15:17
Recebidos os autos
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15/04/2024 15:17
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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21/03/2024 14:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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21/03/2024 14:24
Expedição de Certidão.
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20/03/2024 11:42
Juntada de Petição de petição
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01/03/2024 03:26
Publicado Despacho em 01/03/2024.
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29/02/2024 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
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29/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0728012-60.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANDERSON OLIVEIRA NUNES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Trata-se de cumprimento da sentença, nos termos dos arts. 513 e 523 e seus parágrafos, do novo CPC, c/c art. 53 da Lei nº 9.099/95.
Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se ainda não certificado.
Altere-se a classe processual e o assunto pertinente.
Invertam-se os polos da ação.
Promova-se a alteração do valor da causa.
Intime-se a parte devedora para pagamento espontâneo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ciente de que não o fazendo, pagará sobre o débito a multa de 10% (dez por cento) prevista legalmente.
Com ou sem pagamento espontâneo, isso certificado, façam-se conclusos para decisão.
EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente. -
26/02/2024 13:48
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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26/02/2024 13:21
Recebidos os autos
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26/02/2024 13:21
Proferido despacho de mero expediente
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22/02/2024 19:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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22/02/2024 19:54
Processo Desarquivado
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22/02/2024 18:43
Juntada de Petição de petição
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09/02/2024 09:22
Arquivado Definitivamente
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09/02/2024 09:21
Expedição de Certidão.
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09/02/2024 03:42
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2024 23:59.
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03/02/2024 04:19
Decorrido prazo de ANDERSON OLIVEIRA NUNES em 02/02/2024 23:59.
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26/01/2024 03:20
Publicado Certidão em 26/01/2024.
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25/01/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
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23/01/2024 18:37
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2024 18:37
Expedição de Certidão.
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23/01/2024 12:35
Recebidos os autos
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23/11/2023 18:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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23/11/2023 18:11
Expedição de Certidão.
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21/11/2023 17:29
Juntada de Petição de contrarrazões
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08/11/2023 03:39
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/11/2023 23:59.
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03/11/2023 09:41
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2023 09:41
Expedição de Certidão.
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01/11/2023 13:49
Juntada de Petição de recurso inominado
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11/10/2023 12:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
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11/10/2023 09:50
Recebidos os autos
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11/10/2023 09:50
Julgado improcedente o pedido
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29/09/2023 14:10
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
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27/09/2023 19:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
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27/09/2023 19:46
Recebidos os autos
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23/08/2023 19:10
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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23/08/2023 09:15
Juntada de Petição de réplica
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07/08/2023 00:20
Publicado Certidão em 07/08/2023.
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04/08/2023 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
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02/08/2023 19:12
Expedição de Certidão.
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02/08/2023 13:29
Juntada de Petição de contestação
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20/06/2023 15:08
Recebidos os autos
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20/06/2023 15:08
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2023 15:08
Outras decisões
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15/06/2023 14:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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14/06/2023 09:18
Juntada de Petição de emenda à inicial
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14/06/2023 00:17
Publicado Decisão em 14/06/2023.
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13/06/2023 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
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12/06/2023 00:21
Publicado Decisão em 12/06/2023.
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09/06/2023 18:23
Recebidos os autos
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09/06/2023 18:23
Determinada a emenda à inicial
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09/06/2023 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
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07/06/2023 13:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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07/06/2023 09:15
Juntada de Petição de petição
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06/06/2023 19:08
Recebidos os autos
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06/06/2023 19:08
Deferido o pedido de ANDERSON OLIVEIRA NUNES - CPF: *09.***.*81-20 (REQUERENTE).
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24/05/2023 16:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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24/05/2023 16:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2023
Ultima Atualização
29/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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