29/01/2025 13:06

Arquivado Provisoramente
29/01/2025 03:15

Decorrido prazo de JOAO TEIXEIRA MUNIZ - ME em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:15

Decorrido prazo de BARBOSA & OLIVEIRA COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA em 28/01/2025 23:59.
25/01/2025 22:58

Publicado Decisão em 21/01/2025.
20/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

No presente processo, intimada, a parte credora não indicou bens passíveis de penhora.

Presumo que inexista bens de propriedade do Executado capazes de saldar a dívida.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, C/C 771 do CPC, suspendo a execução/cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

A suspensão ocorrerá por uma única vez, pelo prazo máximo acima indicado, conforme art. 921, §4º, do CPC.

O deferimento de providências satisfativas antes do término do prazo suspensivo ou seu transcurso sem localização de bens implicará a retomada do curso da prescrição intercorrente.

O título executivo é uma sentença com trânsito em julgado, cujo prazo prescricional é de 5 anos.

Após o prazo suspensivo de 1 (um) ano, os autos permanecerão no arquivo provisório (dezembro/2030), os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis pela modificação da situação econômica do devedor.

Não pode a parte, a pretexto de evitar a prescrição intercorrente, pretender a retomada do curso do processo com pedidos de diligências sem fundamento e/ou comprovação de que o pleito será eficaz.

I.
18/12/2024 17:42

Recebidos os autos
18/12/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/12/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
14/12/2024 02:34

Decorrido prazo de BARBOSA & OLIVEIRA COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA em 13/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:31

Decorrido prazo de BARBOSA & OLIVEIRA COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA em 26/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:33

Decorrido prazo de JOAO TEIXEIRA MUNIZ - ME em 21/11/2024 23:59.
19/11/2024 16:50

Recebidos os autos
19/11/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:50

Outras decisões
13/11/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
13/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 12/11/2024.
12/11/2024 21:04

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 16:59

Recebidos os autos
07/11/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 16:59

Outras decisões
07/11/2024 02:27

Decorrido prazo de BARBOSA & OLIVEIRA COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA em 06/11/2024 23:59.
05/11/2024 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
05/11/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 02:41

Decorrido prazo de JOAO TEIXEIRA MUNIZ - ME em 25/10/2024 23:59.
18/10/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 16:05

Recebidos os autos
16/10/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 16:05

Outras decisões
09/10/2024 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
09/10/2024 11:24

Expedição de Certidão.
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de CHARLES LOPES FERREIRA GOMES DA ROCHA em 07/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de JOAO TEIXEIRA MUNIZ - ME em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728040-78.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: BARBOSA & OLIVEIRA COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA EXECUTADO: JOAO TEIXEIRA MUNIZ - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito foi intimado por telefone para prestar as informações como consta da decisão de id 209602074.

BRASÍLIA, DF, 23 de setembro de 2024 12:05:13.

MARIA LUISA ATAIDE DA SILVA Servidor Geral
23/09/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 12:11

Expedição de Certidão.
20/09/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de JOAO TEIXEIRA MUNIZ - ME em 13/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Verifico que a decisão de ID 209602074 já foi publicada no ID 204879363.

Logo, ao exequente para prosseguimento em 10 dias.

I
04/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 16:44

Recebidos os autos
03/09/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:43

Outras decisões
02/09/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
02/09/2024 16:09

Recebidos os autos
02/09/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 16:09

Outras decisões
27/08/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
27/08/2024 02:20

Decorrido prazo de CHARLES LOPES FERREIRA GOMES DA ROCHA em 26/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:15

Decorrido prazo de CHARLES LOPES FERREIRA GOMES DA ROCHA em 04/07/2024 23:59.
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de BARBOSA & OLIVEIRA COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA em 08/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:22

Decorrido prazo de JOAO TEIXEIRA MUNIZ - ME em 02/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:18

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Não há necessidade de nova remessa à Contadoria, tendo em vista que os cálculos de ID 203747880 se mostram corretos.

Assim, acolho como devido o valor de R$ 15.896,83 em 10/07/2024.

Ao autor para ciência da petição de ID 198201979.

Ao perito para informar o andamento dos trabalhos, conforme decisão de ID 195708690.

I
22/07/2024 17:53

Recebidos os autos
22/07/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 17:53

Outras decisões
11/07/2024 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
11/07/2024 07:45

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 04:27

Decorrido prazo de JOAO TEIXEIRA MUNIZ - ME em 10/07/2024 23:59.
03/07/2024 02:53

Publicado Certidão em 03/07/2024.
02/07/2024 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728040-78.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: BARBOSA & OLIVEIRA COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA EXECUTADO: JOAO TEIXEIRA MUNIZ - ME CERTIDÃO Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a certidão da contadoria ID nº 202320415 .

Prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA/DF, 28 de junho de 2024.

RUY ERMENEGILDO SILVA Servidor Geral
28/06/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 18:57

Expedição de Certidão.
28/06/2024 14:52

Recebidos os autos
28/06/2024 14:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
18/06/2024 11:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/06/2024 04:43

Decorrido prazo de BARBOSA & OLIVEIRA COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:25

Decorrido prazo de JOAO TEIXEIRA MUNIZ - ME em 13/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:40

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 10:13

Recebidos os autos
30/05/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 10:13

Outras decisões
28/05/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
27/05/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 03:32

Decorrido prazo de BARBOSA & OLIVEIRA COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA em 23/05/2024 23:59.
21/05/2024 04:27

Decorrido prazo de JOAO TEIXEIRA MUNIZ - ME em 20/05/2024 23:59.
16/05/2024 03:29

Decorrido prazo de JOAO TEIXEIRA MUNIZ - ME em 15/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:34

Decorrido prazo de JOAO TEIXEIRA MUNIZ - ME em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:23

Decorrido prazo de BARBOSA & OLIVEIRA COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA em 14/05/2024 23:59.
13/05/2024 02:45

Publicado Certidão em 13/05/2024.
11/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 13:01

Expedição de Certidão.
09/05/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 03:02

Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 04:13

Decorrido prazo de JOAO TEIXEIRA MUNIZ - ME em 06/05/2024 23:59.
06/05/2024 15:32

Recebidos os autos
06/05/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 15:32

Outras decisões
02/05/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
02/05/2024 16:55

Expedição de Certidão.
27/04/2024 15:51

Recebidos os autos
27/04/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
27/04/2024 15:51

Outras decisões
23/04/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
23/04/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:49

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

Ao exequente para acostar valor atualizado da dívida, comprovando nos autos o envio ao email indicado pelo Expert na petição de ID 191510514.

Expeça-se mandado de penhora e intimação, conforme já determinado na decisão de ID 189823132.

I
09/04/2024 19:12

Recebidos os autos
09/04/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 19:12

Outras decisões
06/04/2024 04:14

Decorrido prazo de BARBOSA & OLIVEIRA COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA em 05/04/2024 23:59.
02/04/2024 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
02/04/2024 04:48

Decorrido prazo de JOAO TEIXEIRA MUNIZ - ME em 01/04/2024 23:59.
30/03/2024 18:00

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
20/03/2024 02:41

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

O credor formula pedido de penhora de percentual de faturamento da empresa executada.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é assente no sentido de que "a penhora sobre o faturamento da empresa é admitida, excepcionalmente, quando presentes os seguintes requisitos: (i) não-localização de bens passíveis de penhora e suficientes à garantia da execução ou, se localizados, de difícil alienação; (ii) nomeação de administrador; (iii) não-comprometimento da atividade empresarial - sem que isto configure violação ao princípio da menor onerosidade ao devedor." (AgRg no AREsp 573.647/RS, Rel.

Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 18/12/2014, DJe 03/02/2015).

Portanto, a penhora sobre o faturamento da empresa, embora admitida pelo art. 866 do Código de Processo Civil, é medida extrema que somente pode ser levada a efeito, no caso de comprovada inexistência de bens penhoráveis, de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito do executado.

Na situação, a parte credora já esgotou todos os meios para localizar bens de propriedade da devedora.

Assim, há que acolher o pedido de penhora de faturamento.

No tocante ao percentual o TJDFT, firmou entendimento, em situações semelhantes, no sentido de ser razoável a penhora sobre renda de empresa no limite de 30% do faturamento diário, até a integralização do valor da execução.

Nesse sentido: “PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

SOCIEDADE EMPRESÁRIA.

PENHORA SOBRE O FATURAMENTO.

POSSIBILIDADE.

AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO.

LIMITAÇÃO.

PERCENTUAL DE 30% (TRINTA POR CENTO). 1 - Diante da inviabilidade de constrição de outros bens ou de adoção de meio menos gravoso para a devedora (Art. 620 do CPC), impõe-se a penhora de percentual do faturamento da sociedade empresária. 2 - Em que pese a possibilidade de a penhora incidir sobre a renda da pessoa jurídica executada, tal não deve recair sobre o valor total diário do faturamento, sob pena de inviabilizar o seu funcionamento, sobretudo no que tange ao adimplemento de seus compromissos com empregados, afigurando-se como razoável o limite de 30% (trinta por cento) sobre os seus rendimentos. 3 - Recurso parcialmente provido.” (Acórdão n.895208, 20150020127643AGI, Relator: CRUZ MACEDO, 4ª Turma Cível, Data de Julgamento: 29/07/2015, Publicado no DJE: 23/10/2015.

Pág.: 269)” O montante não causa onerosidade excessiva ao executado e atende ao princípio da razoabilidade, permitindo também ao credor a satisfação do crédito.

Desta forma, defiro o pedido de penhora de 30% do faturamento até o montante suficiente para garantir o pagamento total da dívida, nos termos do que dispõe o art. 866 do CPC.

Outrossim, este Juízo se filia ao entendimento de que o administrador previsto no art. 866, §2º do CPC deve ser profissional de sua confiança e remunerado pelos serviços que prestará.

A nomeação de sócios ou prepostos da empresa como administrador da penhora não se mostra medida adequada, notadamente porque inexiste garantia de que atuarão de forma imparcial e idônea no cumprimento da determinação judicial.

Quanto aos encargos dos honorários do profissional a ser nomeado, entendo que devem ser abatidos do montante penhorado mês a mês, no percentual de 5% (cinco por cento) do total.

Caberá ao administrador efetivar a penhora e prestar contas mensalmente, depositando em juízo as quantias recebidas, com os respectivos balancetes mensais, a fim de serem imputados no pagamento da dívida.

Da nomeação do Perito decorre a necessária estimativa de honorários que serão abatidos por conta da própria penhora.

Com essas ponderações, nomeio CHARLES LOPES FERREIRA GOMES DA ROCHA ([email protected], (61) 99662-3884), cadastrado junto à Corregedoria do e.

TJDFT (SISTJ), para atuar como perito do Juízo.

Intime-se para dizer se aceita a realização dos trabalhos nos termos acima propostos.

Caso não aceite, fica a Serventia autorizada desde já a buscar dentre os profissionais nessa mesma área de atuação, cadastrados junto à Corregedoria do e.

TJDFT, algum perito que aceite o encargo nos termos acima fixados.

Fixados os honorários, expeça-se mandado de penhora e intimação.

I.
18/03/2024 13:50

Expedição de Certidão.
16/03/2024 18:10

Recebidos os autos
16/03/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
16/03/2024 18:10

Outras decisões
11/03/2024 07:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
09/03/2024 04:24

Decorrido prazo de JOAO TEIXEIRA MUNIZ - ME em 08/03/2024 23:59.
16/02/2024 05:45

Decorrido prazo de JOAO TEIXEIRA MUNIZ - ME em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 01:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/02/2024 03:50

Decorrido prazo de JOAO TEIXEIRA MUNIZ - ME em 09/02/2024 23:59.
08/02/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:11

Publicado Decisão em 26/01/2024.
26/01/2024 02:32

Publicado Decisão em 22/01/2024.
25/01/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2024 10:35

Expedição de Mandado.
18/01/2024 18:55

Recebidos os autos
18/01/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 18:55

Outras decisões
12/01/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
07/01/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:59

Decorrido prazo de JOAO TEIXEIRA MUNIZ - ME em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 19:12

Recebidos os autos
15/12/2023 19:12

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 19:12

Outras decisões
15/12/2023 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
11/12/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 08:30

Expedição de Certidão.
27/11/2023 08:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/11/2023 04:02

Decorrido prazo de BARBOSA & OLIVEIRA COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 04:01

Decorrido prazo de JOAO TEIXEIRA MUNIZ - ME em 24/11/2023 23:59.
20/10/2023 15:44

Recebidos os autos
20/10/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 15:44

Outras decisões
18/10/2023 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
13/10/2023 03:35

Decorrido prazo de JOAO TEIXEIRA MUNIZ - ME em 11/10/2023 23:59.
11/10/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 09:56

Publicado Certidão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
29/09/2023 19:29

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 19:29

Transitado em Julgado em 25/09/2023
29/09/2023 17:35

Recebidos os autos
30/08/2021 16:08

Remetidos os Autos da(o) 21ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
28/08/2021 17:23

Juntada de Petição de contrarrazões
03/08/2021 08:27

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 08:27

Expedição de Certidão.
03/08/2021 02:52

Decorrido prazo de BARBOSA & OLIVEIRA COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA em 02/08/2021 23:59:59.
22/07/2021 13:44

Juntada de Petição de apelação
07/07/2021 02:35

Publicado Sentença em 07/07/2021.
06/07/2021 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
02/07/2021 17:18

Recebidos os autos
02/07/2021 17:18

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 17:18

Julgado procedente o pedido
17/05/2021 14:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
15/05/2021 02:28

Decorrido prazo de BARBOSA & OLIVEIRA COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA em 14/05/2021 23:59:59.
08/05/2021 02:29

Decorrido prazo de JOAO TEIXEIRA MUNIZ - ME em 07/05/2021 23:59:59.
01/05/2021 02:36

Publicado Decisão em 30/04/2021.
01/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
27/04/2021 18:18

Recebidos os autos
27/04/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 18:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/04/2021 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/04/2021 15:12

Juntada de Petição de réplica
30/03/2021 02:38

Publicado Certidão em 30/03/2021.
29/03/2021 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
25/03/2021 22:30

Expedição de Certidão.
25/03/2021 11:33

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 02:32

Publicado Decisão em 04/03/2021.
03/03/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
01/03/2021 19:46

Recebidos os autos
01/03/2021 19:46

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 19:46

Decisão interlocutória - recebido
22/02/2021 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
21/02/2021 16:56

Juntada de Petição de petição
16/02/2021 02:25

Decorrido prazo de JOAO TEIXEIRA MUNIZ - ME em 12/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 02:26

Publicado Decisão em 05/02/2021.
05/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
03/02/2021 16:12

Recebidos os autos
03/02/2021 16:12

Decisão interlocutória - emenda à inicial
01/02/2021 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
01/02/2021 18:54

Expedição de Certidão.
01/02/2021 14:02

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 02:24

Publicado Decisão em 29/01/2021.
28/01/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
26/01/2021 19:17

Recebidos os autos
26/01/2021 19:17

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 19:17

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/01/2021 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
25/01/2021 12:37

Juntada de Petição de contestação
11/12/2020 15:57

Expedição de Certidão.
11/12/2020 15:38

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 21ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
11/12/2020 15:38

Audiência Conciliação (vídeoconferência) realizada para 10/12/2020 14:10 #Não preenchido#.
04/12/2020 16:08

Remetidos os Autos da(o) 21ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
26/11/2020 21:10

Juntada de Petição de certidão
11/11/2020 16:28

Decorrido prazo de BARBOSA & OLIVEIRA COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA em 10/11/2020 23:59:59.
26/10/2020 18:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2020 15:19

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 21:58

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 21ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
20/10/2020 21:56

Audiência Conciliação (vídeoconferência) designada para 10/12/2020 14:10 CEJUSC-BSB.
20/10/2020 21:55

Juntada de Certidão
06/10/2020 09:49

Remetidos os Autos da(o) 21ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
06/10/2020 02:40

Publicado Decisão em 06/10/2020.
06/10/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2020 19:31

Expedição de Certidão.
05/10/2020 17:37

Juntada de Petição de petição
01/10/2020 18:45

Recebidos os autos
01/10/2020 18:45

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/09/2020 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
29/09/2020 13:59

Juntada de Petição de petição
09/09/2020 03:05

Publicado Decisão em 09/09/2020.
08/09/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2020 18:09

Recebidos os autos
03/09/2020 18:09

Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/09/2020 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
02/09/2020 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2020

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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