03/09/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:40

Publicado Certidão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 16:43

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:15

Juntada de Certidão
13/08/2025 02:46

Publicado Decisão em 12/08/2025.
13/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0727365-81.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA, POLIANA LOBO E LEITE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Parte dispensada de recolher custas, conforme art. 82, §3º, do CPC.

Retifique-se o valor atribuído à causa para constar: R$ 2.290,17.

Inclua-se FERNANDO MARTINS DE FREITAS no polo ativo, na condição de credor de honorários sucumbenciais.

Invertam-se os polos.

Intime-se a parte executada FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA, via publicação no DJe, para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, intime-se a parte exequente para informar se oferta quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito.

Em caso de quitação, expeça-se alvará de levantamento, e após, retornem os autos para extinção.

Caso não haja notícia de pagamento, intime-se a parte credora para anexar planilha atualizada do débito com o acréscimo da multa de 10% e honorários de 10% da fase de cumprimento de sentença, em 5 (cinco) dias.

Efetuado o depósito SEM MENÇÃO AO FATO DE QUE É PARA GARANTIA DO JUÍZO (PARA FINS DE IMPUGNAÇÃO), presumir-se-á que é para PAGAMENTO DO DÉBITO.

Após, retornem os autos conclusos para penhora de ativos financeiros via SISBAJUD.

Se a diligência for exitosa, transfira-se o numerário para uma conta judicial e libere-se eventual excesso.

Em seguida, intime-se a parte executada para que, em 5 (cinco) dias, comprove que as quantias são impenhoráveis ou que, ainda, remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Não havendo manifestação em 5 (cinco) dias, expeça-se alvará em favor da parte credora e intime-a para dizer se oferece quitação.

No tocante aos bens imóveis, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico - https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home.

Concluídas as pesquisas, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo poderá ser suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC, caso seja do seu interesse.

Conforme o disposto no art. 921, §§ 4º e 4º-A, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente começará a correr a partir da intimação da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do art. 921 do CPC.

A interrupção do prazo prescricional somente ocorrerá com a efetiva constrição de bens penhoráveis.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
08/08/2025 15:04

Recebidos os autos
08/08/2025 15:04

Outras decisões
22/07/2025 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
22/07/2025 18:30

Processo Desarquivado
22/07/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 11:37

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 11:36

Expedição de Certidão.
07/05/2025 02:29

Publicado Sentença em 07/05/2025.
07/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 12:05

Recebidos os autos
06/05/2025 12:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.
05/05/2025 02:48

Publicado Intimação em 05/05/2025.
02/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0727365-81.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA, POLIANA LOBO E LEITE EXECUTADO: ANA DELCIMAR LESSA MUNDIM, ANTONIA GUILHERME DA SILVA, ERALDO JOSE MAGALHAES MORAIS, EUDOXIA MARTINS MAGALHAES MORAIS, MARIA APARECIDA FERNANDES AMARAL, MARIA DO SOCORRO SOARES BEZERRA DE CASTRO SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA e POLIANA LOBO E LEITE em face de ANA DELCIMAR LESSA MUNDIM e outros.

Intimada a promover o pagamento voluntário em 15 dias, a parte devedora efetuou o depósito integral da quantia devida.

A parte credora, por seu turno, levantou o valor depositado e ofertou quitação ao débito. (id's 224808468; 232550114 e 232550431).

Ante o exposto, reconheço a satisfação integral da obrigação e extingo o processo, com fulcro nos artigos 924, inc.

II, c/c art. 513, caput, ambos do CPC.

Honorários advocatícios descabidos.

Custas processuais finais, caso devidas, pela parte executada.

Alvará já expedido.

Ao considerar que não há interesse recursal, certifique-se o imediato trânsito em julgado e, após as providências de praxe, arquivem-se os autos, com baixa da Distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
28/04/2025 18:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/04/2025 18:09

Transitado em Julgado em 28/04/2025
28/04/2025 16:03

Recebidos os autos
28/04/2025 16:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/04/2025 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
11/04/2025 20:04

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:52

Juntada de Certidão
11/04/2025 13:52

Juntada de Alvará de levantamento
11/04/2025 13:51

Juntada de Certidão
11/04/2025 13:51

Juntada de Alvará de levantamento
02/04/2025 02:36

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 15:20

Recebidos os autos
28/03/2025 15:20

Outras decisões
18/03/2025 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
18/03/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:30

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0727365-81.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA, POLIANA LOBO E LEITE EXECUTADO: ANA DELCIMAR LESSA MUNDIM, ANTONIA GUILHERME DA SILVA, ERALDO JOSE MAGALHAES MORAIS, EUDOXIA MARTINS MAGALHAES MORAIS, MARIA APARECIDA FERNANDES AMARAL, MARIA DO SOCORRO SOARES BEZERRA DE CASTRO CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu sem manifestação, conforme movimento precedente, o prazo para a exequente FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA se manifestar sobre a decisão de ID 224819046.

Ato contínuo, e nos termos da Portaria nº 02/2024, deste Juízo, que delega competências aos servidores, REITERO referida intimação para aquela exequente, a ser cumprida, desta vez, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2025.

ILDETE DE CASTRO Servidor Geral
14/03/2025 12:34

Expedição de Certidão.
14/03/2025 02:36

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 13/03/2025 23:59.
05/02/2025 17:12

Recebidos os autos
05/02/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 17:12

Outras decisões
05/02/2025 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
05/02/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 19:12

Recebidos os autos
07/01/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 19:12

Outras decisões
11/12/2024 02:35

Decorrido prazo de POLIANA LOBO E LEITE em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
02/12/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 18:37

Recebidos os autos
13/11/2024 18:37

Outras decisões
29/10/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
29/10/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 14:04

Recebidos os autos
17/10/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 14:04

Outras decisões
28/08/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
28/08/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 03:07

Juntada de Certidão
10/08/2024 03:05

Juntada de Certidão
10/08/2024 03:03

Juntada de Certidão
10/08/2024 03:03

Juntada de Certidão
09/08/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 09:26

Expedição de Certidão.
09/08/2024 03:07

Juntada de Certidão
08/08/2024 18:36

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
18/07/2024 02:45

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 02:45

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 02:45

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 02:45

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 02:45

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 02:45

Publicado Decisão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0727365-81.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA DELCIMAR LESSA MUNDIM, ANTONIA GUILHERME DA SILVA, ERALDO JOSE MAGALHAES MORAIS, EUDOXIA MARTINS MAGALHAES MORAIS, MARIA APARECIDA FERNANDES AMARAL, MARIA DO SOCORRO SOARES BEZERRA DE CASTRO REU: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Retifique-se o valor atribuído à causa para constar: R$ 17.044,74.

Inclua-se o Poliana Lobo e Leite no polo ativo, na condição de credor de honorários sucumbenciais.

Invertam-se os polos.

Intime-se a parte executada, via publicação no DJe, para que promova o pagamento voluntário do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, expeça-se alvará e intime-se a parte exequente para dizer se oferta quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito.

Caso não haja notícia de pagamento, intime-se a parte credora para anexar planilha atualizada do débito com o acréscimo da multa de 10% e honorários de 10% da fase de cumprimento de sentença, em 5 (cinco) dias.

Efetuado o depósito SEM MENÇÃO AO FATO DE QUE É PARA GARANTIA DO JUÍZO (PARA FINS DE IMPUGNAÇÃO), presumir-se-á que é para PAGAMENTO DO DÉBITO.

Após, retornem os autos conclusos para penhora de ativos financeiros via SISBAJUD.

Se a diligência for exitosa, transfira-se o numerário para uma conta judicial e libere-se eventual excesso.

Em seguida, intime-se a parte executada para que, em 5 (cinco) dias, comprove que as quantias são impenhoráveis ou que, ainda, remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Não havendo manifestação em 5 (cinco) dias, expeça-se alvará em favor da parte credora e intime-a para dizer se oferece quitação.

No tocante aos bens imóveis, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico - https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home.

Concluídas as pesquisas, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo poderá ser suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC, caso seja do seu interesse.

Conforme o disposto no art. 921, §§ 4º e 4º-A, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente começará a correr a partir da intimação da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do art. 921 do CPC.

A interrupção do prazo prescricional somente ocorrerá com a efetiva constrição de bens penhoráveis.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
15/07/2024 23:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/07/2024 14:25

Recebidos os autos
15/07/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 14:25

Outras decisões
11/07/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
11/07/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 18:21

Recebidos os autos
04/07/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 18:21

Outras decisões
02/07/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
02/07/2024 04:58

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 01/07/2024 23:59.
04/06/2024 15:51

Recebidos os autos
04/06/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 15:51

Outras decisões
27/05/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
27/05/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
12/05/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
12/05/2024 17:29

Expedição de Certidão.
10/05/2024 03:31

Decorrido prazo de ANA DELCIMAR LESSA MUNDIM em 09/05/2024 23:59.
09/05/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:32

Publicado Certidão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
26/04/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 16:16

Expedição de Certidão.
18/04/2024 14:12

Recebidos os autos
28/07/2023 15:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
28/07/2023 15:11

Expedição de Certidão.
28/07/2023 15:04

Recebidos os autos
28/07/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 15:04

Outras decisões
24/07/2023 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
22/07/2023 01:26

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 21/07/2023 23:59.
21/07/2023 11:19

Juntada de Petição de alegações finais
07/07/2023 01:06

Publicado Decisão em 07/07/2023.
07/07/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 08:04

Recebidos os autos
05/07/2023 08:04

Outras decisões
04/07/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
04/07/2023 15:34

Expedição de Certidão.
03/07/2023 15:00

Recebidos os autos
03/07/2023 15:00

Outras decisões
03/07/2023 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
03/07/2023 13:41

Juntada de Certidão
30/06/2023 21:44

Recebidos os autos
30/06/2023 21:44

Outras decisões
26/06/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
23/06/2023 10:28

Juntada de Certidão
23/06/2023 10:28

Juntada de Alvará de levantamento
22/06/2023 01:01

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 21/06/2023 23:59.
21/06/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 21:32

Recebidos os autos
16/06/2023 21:31

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 21:31

Outras decisões
15/06/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
15/06/2023 15:19

Expedição de Certidão.
15/06/2023 01:01

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 14/06/2023 23:59.
09/06/2023 21:57

Recebidos os autos
09/06/2023 21:57

Outras decisões
07/06/2023 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
07/06/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:31

Publicado Decisão em 30/05/2023.
29/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
29/05/2023 00:22

Publicado Certidão em 29/05/2023.
28/05/2023 20:12

Recebidos os autos
28/05/2023 20:12

Expedição de Outros documentos.
28/05/2023 20:12

Outras decisões
27/05/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
26/05/2023 13:29

Juntada de Certidão
25/05/2023 19:26

Recebidos os autos
25/05/2023 19:26

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 19:26

Outras decisões
25/05/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
25/05/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 13:10

Juntada de Certidão
25/05/2023 11:53

Juntada de Petição de laudo
30/03/2023 00:22

Publicado Certidão em 30/03/2023.
30/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 11:50

Juntada de Certidão
27/03/2023 22:54

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 16:11

Juntada de Certidão
21/03/2023 16:11

Juntada de Alvará de levantamento
21/03/2023 00:35

Publicado Decisão em 21/03/2023.
21/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
20/03/2023 11:28

Juntada de Certidão
17/03/2023 12:10

Recebidos os autos
17/03/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 12:10

Outras decisões
14/03/2023 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
13/03/2023 19:36

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 00:19

Recebidos os autos
13/02/2023 00:19

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 00:19

Indeferido o pedido de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (REU)
10/02/2023 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
10/02/2023 16:52

Expedição de Certidão.
07/02/2023 14:35

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SOARES BEZERRA DE CASTRO em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:33

Decorrido prazo de ANTONIA GUILHERME DA SILVA em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:33

Decorrido prazo de ERALDO JOSE MAGALHAES MORAIS em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:33

Decorrido prazo de EUDOXIA MARTINS MAGALHAES MORAIS em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:33

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERNANDES AMARAL em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:33

Decorrido prazo de ANA DELCIMAR LESSA MUNDIM em 06/02/2023 23:59.
01/02/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:32

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
16/01/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 18:15

Recebidos os autos
16/01/2023 18:15

Decisão interlocutória - recebido
16/01/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
16/01/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 02:32

Publicado Decisão em 07/12/2022.
07/12/2022 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
04/12/2022 20:21

Expedição de Certidão.
04/12/2022 18:20

Recebidos os autos
04/12/2022 18:20

Expedição de Outros documentos.
04/12/2022 18:20

Decisão interlocutória - recebido
30/11/2022 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
30/11/2022 14:55

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 11:09

Expedição de Certidão.
20/11/2022 20:41

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 00:18

Publicado Decisão em 16/11/2022.
19/11/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
11/11/2022 13:11

Expedição de Certidão.
11/11/2022 12:22

Recebidos os autos
11/11/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 12:21

Decisão interlocutória - recebido
08/11/2022 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
07/11/2022 17:27

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 11:55

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 00:35

Publicado Decisão em 10/10/2022.
10/10/2022 00:35

Publicado Decisão em 10/10/2022.
08/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
08/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
08/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 16:13

Recebidos os autos
06/10/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 16:12

Decisão interlocutória - recebido
27/09/2022 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
27/09/2022 13:34

Recebidos os autos
08/07/2022 19:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/07/2022 19:17

Expedição de Certidão.
07/07/2022 18:29

Juntada de Petição de contrarrazões
15/06/2022 00:08

Publicado Certidão em 15/06/2022.
15/06/2022 00:08

Publicado Certidão em 15/06/2022.
14/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
14/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
12/06/2022 17:42

Expedição de Certidão.
10/06/2022 00:16

Decorrido prazo de ANTONIA GUILHERME DA SILVA em 09/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 00:16

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERNANDES AMARAL em 09/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 00:16

Decorrido prazo de EUDOXIA MARTINS MAGALHAES MORAIS em 09/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 00:16

Decorrido prazo de ERALDO JOSE MAGALHAES MORAIS em 09/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 00:16

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SOARES BEZERRA DE CASTRO em 09/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 00:16

Decorrido prazo de ANA DELCIMAR LESSA MUNDIM em 09/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 16:30

Juntada de Petição de apelação
19/05/2022 00:26

Publicado Sentença em 19/05/2022.
19/05/2022 00:26

Publicado Sentença em 19/05/2022.
18/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
18/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
18/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
18/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
16/05/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 14ª Vara Cível de Brasília
16/05/2022 12:59

Recebidos os autos
16/05/2022 12:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/04/2022 02:27

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 28/04/2022 23:59:59.
26/04/2022 02:26

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 25/04/2022 23:59:59.
25/04/2022 21:55

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 17:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
25/04/2022 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
25/04/2022 16:22

Juntada de Petição de contrarrazões
18/04/2022 00:40

Publicado Despacho em 18/04/2022.
13/04/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
13/04/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
13/04/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 13:12

Recebidos os autos
11/04/2022 13:12

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
08/04/2022 18:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/04/2022 18:43

Recebidos os autos
07/04/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 18:43

Decisão interlocutória - recebido
06/04/2022 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
06/04/2022 18:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/03/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
30/03/2022 09:02

Publicado Sentença em 30/03/2022.
30/03/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
30/03/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
30/03/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
28/03/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 12:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 14ª Vara Cível de Brasília
26/03/2022 09:01

Recebidos os autos
26/03/2022 09:01

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
15/03/2022 16:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
11/03/2022 19:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Justiça 4.0-1
11/03/2022 19:30

Recebidos os autos
07/03/2022 18:16

Juntada de Petição de petição
01/03/2022 15:34

Publicado Decisão em 25/02/2022.
24/02/2022 00:28

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 23/02/2022 23:59:59.
24/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
24/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
24/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
22/02/2022 17:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
22/02/2022 17:30

Recebidos os autos
22/02/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 17:30

Decisão interlocutória - indeferimento
21/02/2022 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
21/02/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 11:02

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 00:40

Publicado Decisão em 07/02/2022.
08/02/2022 00:40

Publicado Decisão em 07/02/2022.
08/02/2022 00:40

Publicado Decisão em 07/02/2022.
08/02/2022 00:40

Publicado Decisão em 07/02/2022.
08/02/2022 00:40

Publicado Decisão em 07/02/2022.
04/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
04/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
04/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
04/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
04/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
04/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
02/02/2022 17:03

Recebidos os autos
02/02/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 17:03

Decisão interlocutória - recebido
01/02/2022 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
01/02/2022 00:42

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 31/01/2022 23:59:59.
31/01/2022 18:26

Juntada de Petição de réplica
30/11/2021 19:46

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 19:46

Expedição de Certidão.
30/11/2021 17:40

Juntada de Petição de réplica
11/11/2021 00:29

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 10/11/2021 23:59:59.
08/11/2021 00:26

Publicado Decisão em 08/11/2021.
08/11/2021 00:26

Publicado Decisão em 08/11/2021.
08/11/2021 00:26

Publicado Decisão em 08/11/2021.
08/11/2021 00:26

Publicado Decisão em 08/11/2021.
06/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
06/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
03/11/2021 18:37

Recebidos os autos
03/11/2021 18:37

Decisão interlocutória - recebido
03/11/2021 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
01/11/2021 18:36

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 17:41

Recebidos os autos
05/10/2021 17:41

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 17:41

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/10/2021 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
05/10/2021 02:53

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 04/10/2021 23:59:59.
04/10/2021 22:49

Juntada de Petição de contestação
30/09/2021 02:34

Decorrido prazo de ERALDO JOSE MAGALHAES MORAIS em 29/09/2021 23:59:59.
30/09/2021 02:34

Decorrido prazo de ANA DELCIMAR LESSA MUNDIM em 29/09/2021 23:59:59.
30/09/2021 02:33

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERNANDES AMARAL em 29/09/2021 23:59:59.
30/09/2021 02:33

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SOARES BEZERRA DE CASTRO em 29/09/2021 23:59:59.
30/09/2021 02:33

Decorrido prazo de EUDOXIA MARTINS MAGALHAES MORAIS em 29/09/2021 23:59:59.
30/09/2021 02:33

Decorrido prazo de ANTONIA GUILHERME DA SILVA em 29/09/2021 23:59:59.
08/09/2021 02:37

Publicado Decisão em 08/09/2021.
04/09/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
04/09/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
04/09/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
04/09/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
04/09/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
04/09/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
02/09/2021 16:49

Recebidos os autos
02/09/2021 16:49

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 16:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/09/2021 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
01/09/2021 18:23

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 02:47

Publicado Decisão em 10/08/2021.
10/08/2021 02:47

Publicado Decisão em 10/08/2021.
10/08/2021 02:47

Publicado Decisão em 10/08/2021.
09/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
05/08/2021 18:24

Recebidos os autos
05/08/2021 18:24

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/08/2021 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2021

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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