09/01/2025 14:16

Arquivado Definitivamente
09/01/2025 14:05

Juntada de Certidão
09/01/2025 13:36

Juntada de Certidão
09/01/2025 12:27

Juntada de Certidão
09/01/2025 12:19

Juntada de carta de guia
06/01/2025 14:50

Juntada de Certidão
06/01/2025 12:47

Juntada de Certidão
06/01/2025 12:45

Juntada de Certidão
06/01/2025 12:24

Transitado em Julgado em 26/11/2024
03/01/2025 19:13

Expedição de Ofício.
23/12/2024 06:04

Recebidos os autos
23/12/2024 06:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
03/12/2024 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
03/12/2024 16:55

Recebidos os autos
02/08/2024 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/07/2024 12:07

Expedição de Certidão.
30/07/2024 21:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Taguatinga 2VARCRITAG Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 139, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone:(61) 3103-8106/3103-8107 email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo: 0727431-72.2023.8.07.0007 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Furto Qualificado (3417) PROCEDIMENTO DE ORIGEM: Inquérito Policial: 959/2023, Boletim de Ocorrência: 8302/2023 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DANNYEL ELIAS DA SILVA BOSE LIKER DESPACHO Não obstante o disposto no artigo 601 do CPP, cientifique-se pessoalmente o acusado acerca da desídia do advogado em apresentar as contrarrazões recursais no tempo e modo devidos (Id 205365358).

No mesmo ato, intime-se o réu a apresentar as contrarrazões do apelo no prazo de 8 (oito) dias, por meio de advogado, esclarecendo-lhe que decorrido o prazo acima referido a Defensoria Pública elaborará a peça processual em referência, sem prejuízo de eventual condenação em honorários advocatícios em favor da instituição nomeada (art. 263, p. único CPP).

Taguatinga-DF, 26 de julho de 2024.

WAGNO ANTONIO DE SOUZA Juiz de Direito
29/07/2024 13:05

Expedição de Mandado.
26/07/2024 18:13

Recebidos os autos
26/07/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
25/07/2024 15:11

Juntada de Certidão
24/07/2024 21:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/07/2024 23:59.
15/07/2024 03:22

Publicado Intimação em 15/07/2024.
13/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Taguatinga 2VARCRITAG Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 139, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone:(61) 3103-8106/3103-8107 email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 PROCESSO: 0727431-72.2023.8.07.0007 FEITO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: Furto Qualificado (3417) PROCEDIMENTO DE ORIGEM: Inquérito Policial: 959/2023, Boletim de Ocorrência: 8302/2023 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DANNYEL ELIAS DA SILVA BOSE LIKER CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, intime-se a Defesa, para apresentação das contrarrazões de apelação, no prazo legal.

Taguatinga-DF, 11 de julho de 2024, 16:17:52.

DIANA NOGUEIRA DE QUEIROZ Diretor de Secretaria
11/07/2024 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 17:56

Juntada de Certidão
26/06/2024 21:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 18:08

Expedição de Carta.
24/06/2024 17:06

Recebidos os autos
24/06/2024 17:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/06/2024 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
20/06/2024 19:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 05:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 05:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 03:52

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 13:57

Recebidos os autos
14/06/2024 13:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/06/2024 03:25

Publicado Intimação em 11/06/2024.
14/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
13/06/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
13/06/2024 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2024 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2024 23:59.
10/06/2024 14:36

Juntada de Certidão
10/06/2024 14:10

Juntada de Certidão
07/06/2024 19:07

Expedição de Mandado.
07/06/2024 18:44

Expedição de Ofício.
07/06/2024 17:40

Expedição de Ofício.
07/06/2024 17:07

Juntada de Certidão
06/06/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:49

Recebidos os autos
06/06/2024 17:49

Julgado procedente em parte do pedido
21/05/2024 11:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
20/05/2024 23:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 03:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2024 23:59.
13/05/2024 02:46

Publicado Intimação em 13/05/2024.
11/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2024 23:59.
02/05/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2024 16:00, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
02/05/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 13:56

Indeferido o pedido de Sob sigilo
24/04/2024 16:22

Recebidos os autos
24/04/2024 16:22

Mantida a prisão preventida
23/04/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
23/04/2024 17:46

Juntada de Certidão
15/04/2024 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 04:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:51

Publicado Intimação em 05/04/2024.
04/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Taguatinga 2VARCRITAG Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 139, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone:(61) 3103-8106/3103-8107 email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 PROCESSO: 0727431-72.2023.8.07.0007 FEITO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: Furto Qualificado (3417) PROCEDIMENTO DE ORIGEM: Boletim de Ocorrência: 8302/2023, Inquérito Policial: 959/2023 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DANNYEL ELIAS DA SILVA BOSE LIKER DECISÃO Cuida-se de pedido de relaxamento da prisão preventiva em favor de DANNYEL ELIAS DA SILVA BOSE LIKER, sob o argumento de que extrapolado o prazo para conclusão da instrução criminal, estando o réu preso há 90 dias (ID 191223533).

Instado, o Ministério Público opinou contrariamente (ID 191419285). É o breve relatório.

A necessidade da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em Decisão nos autos do Processo 0727432-57.2023.8.07.0007, colacionada no ID 182888947, não havendo nenhum fato novo que justifique, por ora, a sua revogação, de modo que ainda persiste a necessidade da manutenção da prisão do réu, sobretudo para resguardar a ordem pública.

Ademais, este juízo analisou novamente a necessidade da prisão preventiva, conforme Decisão de ID 183372473, oportunidade em que o magistrado não vislumbrou nenhuma mácula no decreto prisional e manteve a prisão.

A pertinência da prisão preventiva também foi analisada pelo Eg.

Tribunal, que, igualmente, manteve a prisão preventiva (ID 185354761).

De outro lado, não há que se falar em excesso de prazo, uma vez que se trata de feito complexo, com diversas vítimas e testemunhas, inclusive trazidas pela própria Defesa, o que supera a alegação de constrangimento por excesso de prazo, nos termos da Súmula 52 do STJ.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de relaxamento da prisão preventiva, cabendo ao requerente, se assim entender, postular as medidas que entender de direito na Instância competente para tanto.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Taguatinga-DF, 2 de abril de 2024.

WAGNO ANTONIO DE SOUZA Juiz de Direito
03/04/2024 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 17:59

Recebidos os autos
02/04/2024 17:59

Indeferido o pedido de Sob sigilo
27/03/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
27/03/2024 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 08:53

Juntada de Certidão
25/03/2024 21:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 20:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 13:24

Expedição de Ofício.
22/03/2024 20:26

Juntada de Certidão
22/03/2024 20:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/04/2024 16:00, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
22/03/2024 20:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2024 16:00, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
22/03/2024 20:13

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 10:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 10:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 22:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2024 03:15

Publicado Intimação em 19/03/2024.
19/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Taguatinga 2VARCRITAG Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 139, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone:(61) 3103-8106/3103-8107 email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 PROCESSO: 0727431-72.2023.8.07.0007 FEITO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: Furto Qualificado (3417) PROCEDIMENTO DE ORIGEM: Inquérito Policial: 959/2023, Boletim de Ocorrência: 8302/2023 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DANNYEL ELIAS DA SILVA BOSE LIKER CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, cientifique-se a Defesa acerca da juntada do documento de ID. 190121539.

Taguatinga-DF, 15 de março de 2024, 13:48:33.

DIANA NOGUEIRA DE QUEIROZ Diretor de Secretaria
15/03/2024 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 13:43

Juntada de Certidão
15/03/2024 08:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 18:59

Juntada de Certidão
17/02/2024 08:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2024 08:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2024 19:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2024 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2024 23:59.
09/02/2024 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2024 02:49

Publicado Intimação em 09/02/2024.
09/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 14:29

Juntada de Certidão
07/02/2024 13:56

Juntada de Certidão
07/02/2024 12:20

Juntada de Certidão
06/02/2024 16:28

Expedição de Ofício.
06/02/2024 16:22

Expedição de Ofício.
06/02/2024 16:18

Expedição de Mandado.
06/02/2024 16:15

Expedição de Mandado.
06/02/2024 15:55

Expedição de Mandado.
06/02/2024 15:50

Expedição de Mandado.
06/02/2024 15:48

Expedição de Mandado.
06/02/2024 15:43

Expedição de Mandado.
06/02/2024 15:33

Expedição de Mandado.
05/02/2024 23:35

Juntada de Certidão
05/02/2024 23:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2024 16:00, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
02/02/2024 02:49

Publicado Intimação em 02/02/2024.
01/02/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Taguatinga 2VARCRITAG Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 139, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone:(61) 3103-8106/3103-8107 email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 PROCESSO: 0727431-72.2023.8.07.0007 FEITO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: Furto Qualificado (3417) PROCEDIMENTO DE ORIGEM: Boletim de Ocorrência: 8302/2023, Inquérito Policial: 959/2023 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DANNYEL ELIAS DA SILVA BOSE LIKER DECISÃO Trata-se de ação penal em que se imputa a DANNYEL ELIAS DA SILVA BOSE LIKER a prática de cinco furtos qualificados, um deles na modalidade tentada (Id 183035248).

A denúncia foi recebida na forma do art. 396 do Código de Processo Penal, conforme decisão de Id 183076270.

O acusado foi preso preventivamente e teve a segregação revisada nos termos da decisão de Id 183372473.

Devidamente citado (Id 183830693), o denunciado apresentou resposta à acusação por meio de advogado constituído, sem preliminares (Id 185034168).

Em assim sendo, por não vislumbrar nenhuma das hipóteses do art. 397 do CPP, ratifico o recebimento da denúncia e declaro saneado o processo, na forma do art. 399 do Código de Processo Penal.

Defiro a prova oral requerida.

Defiro também a diligência requerida pela Defesa.

Oficie-se ao CIME requisitando relatório de localização do acusado nas datas e horários dos fatos.

Ouçam-se as partes sobre a realização de audiências de forma telepresencial, nos termos da Resolução 354/2020-CNJ.

Após, designe-se data para audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que as partes deverão apresentar as alegações finais oralmente, ressalvadas as hipóteses do art. 403, § 3º e art. 404, p. único, ambos do CPP.

Expeçam-se as diligências necessárias à realização do ato, inclusive com expedição de Carta Precatória, se o caso, oportunidade em que o Juízo ao qual for deprecado o ato deverá ser informado que a audiência virtual será realizada por esta Segunda Vara Criminal através de plataforma digital, e que em caso de impossibilidade técnica de qualquer das pessoas intimadas para acessarem o link fornecido, caberá ao Juízo Deprecado fornecer SALA PASSIVA para propiciar a participação das partes no referido ato processual.

Taguatinga-DF, 30 de janeiro de 2024.

WAGNO ANTONIO DE SOUZA Juiz de Direito
31/01/2024 21:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 18:15

Recebidos os autos
30/01/2024 18:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/01/2024 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
30/01/2024 04:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 20:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 17:14

Juntada de Certidão
26/01/2024 19:16

Expedição de Mandado de Prisão preventiva.
26/01/2024 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 05:01

Publicado Intimação em 22/01/2024.
17/01/2024 00:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2024 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
11/01/2024 15:53

Juntada de Certidão
11/01/2024 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 19:53

Recebidos os autos
10/01/2024 19:53

Mantida a prisão preventida
10/01/2024 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
10/01/2024 17:06

Expedição de Ofício.
10/01/2024 17:06

Expedição de Mandado.
10/01/2024 16:18

Juntada de Certidão
10/01/2024 13:39

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
09/01/2024 22:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 14:51

Recebidos os autos
08/01/2024 14:51

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
08/01/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
05/01/2024 20:33

Expedição de Outros documentos.
05/01/2024 20:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/01/2024 20:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/01/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
02/01/2024 12:24

Juntada de Certidão
29/12/2023 18:48

Juntada de Certidão
29/12/2023 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/12/2023 13:49

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
22/12/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
22/12/2023 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/12/2023 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/12/2023 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/12/2023 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2023

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Gravação de audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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