07/02/2025 09:05

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 09:04

Expedição de Certidão.
07/02/2025 09:04

Transitado em Julgado em 04/02/2025
06/02/2025 14:16

Publicado Sentença em 06/02/2025.
06/02/2025 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 13:28

Recebidos os autos
04/02/2025 13:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/01/2025 09:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
31/01/2025 09:35

Juntada de Certidão
31/01/2025 02:53

Decorrido prazo de NATANYELLE TAMARA DOS SANTOS LEAO em 30/01/2025 23:59.
10/12/2024 02:31

Publicado Certidão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 16:17

Juntada de Certidão
06/12/2024 15:00

Juntada de Alvará de levantamento
06/12/2024 15:00

Juntada de Alvará de levantamento
05/12/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 03/12/2024.
04/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
03/12/2024 02:49

Publicado Certidão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:43

Juntada de Certidão
29/11/2024 15:39

Recebidos os autos
29/11/2024 15:39

Outras decisões
29/11/2024 02:34

Decorrido prazo de NATANYELLE TAMARA DOS SANTOS LEAO em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 02:26

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/11/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 10:33

Juntada de Certidão
15/11/2024 02:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 14/11/2024 23:59.
04/11/2024 09:41

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
01/11/2024 09:37

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
29/10/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:41

Expedição de Certidão.
29/10/2024 15:23

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
28/10/2024 15:21

Recebidos os autos
28/10/2024 15:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
23/10/2024 23:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
23/10/2024 15:13

Recebidos os autos
23/10/2024 15:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/10/2024 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
11/10/2024 10:38

Juntada de Certidão
10/10/2024 00:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 09/10/2024 23:59.
31/07/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 19:21

Expedição de Ofício.
29/07/2024 20:06

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 19:47

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 19:52

Recebidos os autos
06/06/2024 19:52

Outras decisões
03/06/2024 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
03/06/2024 12:15

Processo Desarquivado
03/06/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 11:12

Arquivado Definitivamente
25/05/2024 03:37

Decorrido prazo de NATANYELLE TAMARA DOS SANTOS LEAO em 24/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:05

Publicado Decisão em 03/05/2024.
03/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 03:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0727664-42.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NATANYELLE TAMARA DOS SANTOS LEAO EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente manifestou-se, em id 194570972, pela concessão de prazo para elaboração dos cálculos.

Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora apresente os cálculos.

Transcorrido o prazo, sem manifestação, arquivem-se os autos.

BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024 21:05:22.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
30/04/2024 15:03

Recebidos os autos
30/04/2024 15:03

Outras decisões
25/04/2024 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/04/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:36

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0727664-42.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NATANYELLE TAMARA DOS SANTOS LEAO EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de id. 189253768, ao argumento de que não houve cumprimento integral da sentença.

Dispõe o art. 1.022 do CPC que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material.

As alegações de contradição e obscuridade devem ser analisadas sob a ótica interna da decisão embargada, a fim de que seja corrigida eventual incompatibilidade entre a fundamentação e as conclusões expostas pelo julgador.

A omissão, por seu turno, refere-se à ausência de manifestação do juiz sobre questão suscitada pela parte e que guarde relevância com o objeto em litígio.

Deve-se destacar, ainda, que não é obrigatório ao Juízo refutar argumento por argumento apresentado pela parte requerida, mas tão somente dispor sobre o tema e tecer suas considerações de forma lógica para substanciar a sua conclusão quanto a procedência ou não do pedido.

Nesse sentido: O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida.

Assim, mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada.

STJ. 1ª Seção.

EDcl no MS 21.315-DF, Rel.

Min.

Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585).

Com base no entendimento acima, tem-se que ratio essendi dos embargos declaratórios é a de simplesmente corrigir eventuais defeitos intrínsecos da decisão judicial, para que seja garantida a sua harmonia lógica, inteireza, clareza e precisão, a compor, por assim dizer, um todo sistemático e coerente, sendo o referido recurso inadequado para revisar questão jurídica por insatisfação da parte com o ato questionado.

Em análise detida dos autos, verifico que o acórdão de id 179653432, conheceu do recurso e no mérito julgou improcedente o pedido, tendo mantido a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Ademais, condenou o embargado ao pagamento de honorários de sucumbenciais, no importe de 15% (quinze por cento) do valor da causa.

Importante mencionar que, a sentença reconheceu o direito da parte autora ao receber a Gratificação de Atendimento ao Público - GAP, determinou a reinclusão da gratificação nos vencimentos da parte requerente, bem como condenou o réu a pagar a quantia de R$ 1.296,00 (um mil duzentos e noventa e seis reais), referente aos acertos financeiros da GAP em relação aos meses de março a maio, sem prejuízo das parcelas vencidas no curso do processo.

Dessa forma, assiste razão a parte embargante, tendo em vista que embora o réu tenha se manifestado nos autos informando o cumprimento da sentença (id 189049987), a credora não foi intimada para se manifestar.

Sendo assim, ACOLHO os embargos de declaração apresentados para chamar o feito à ordem e determinar a intimação da parte autora para se manifestar sobre a petição e documentos de id 189049987 e ss.

Deve, ainda, a parte credora apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

Após, intime-se o executado para se manifestar, e querendo, apresentar impugnação aos cálculos.

Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de homologação dos cálculos.

I.

BRASÍLIA, DF, 5 de abril de 2024 15:46:27.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
07/04/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 18:08

Recebidos os autos
05/04/2024 18:08

Embargos de Declaração Acolhidos
25/03/2024 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
25/03/2024 18:07

Juntada de Petição de contrarrazões
15/03/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:55

Juntada de Certidão
15/03/2024 13:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2024 02:35

Publicado Sentença em 14/03/2024.
13/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0727664-42.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NATANYELLE TAMARA DOS SANTOS LEAO EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 8 de março de 2024 20:40:54.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
11/03/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 17:20

Recebidos os autos
11/03/2024 17:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/03/2024 03:46

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
06/03/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
06/03/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:55

Publicado Decisão em 05/02/2024.
03/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:00

Juntada de Ofício
01/02/2024 14:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/02/2024 14:43

Recebidos os autos
01/02/2024 14:43

Outras decisões
01/02/2024 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
01/02/2024 04:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 31/01/2024 23:59.
23/01/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:37

Publicado Certidão em 22/01/2024.
18/01/2024 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
15/01/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 18:06

Juntada de Certidão
15/01/2024 17:59

Recebidos os autos
15/01/2024 17:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
18/12/2023 19:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/12/2023 03:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 14/12/2023 23:59.
05/12/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:32

Publicado Certidão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 18:42

Juntada de Certidão
27/11/2023 18:01

Recebidos os autos
14/08/2023 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/08/2023 14:48

Juntada de Petição de contrarrazões
13/08/2023 22:25

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:46

Publicado Certidão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 11:05

Juntada de Certidão
08/08/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 09:44

Expedição de Certidão.
03/08/2023 15:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/08/2023 00:24

Publicado Sentença em 02/08/2023.
01/08/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
30/07/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
29/07/2023 13:19

Recebidos os autos
29/07/2023 13:18

Julgado procedente o pedido
21/07/2023 13:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/07/2023 10:37

Juntada de Petição de réplica
20/07/2023 00:26

Publicado Certidão em 20/07/2023.
20/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 11:35

Juntada de Certidão
17/07/2023 21:18

Juntada de Petição de contestação
26/05/2023 00:31

Publicado Decisão em 26/05/2023.
26/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 11:08

Recebidos os autos
24/05/2023 11:08

Decisão Interlocutória de Mérito
23/05/2023 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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