13/08/2024 15:03

Baixa Definitiva
13/08/2024 15:02

Transitado em Julgado em 08/08/2024
13/08/2024 15:01

Juntada de decisão de tribunais superiores
11/06/2024 10:17

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/06/2024 21:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/06/2024 21:52

Juntada de Certidão
06/06/2024 09:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
05/06/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 15:34

Recebidos os autos
04/06/2024 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/06/2024 15:34

Recebidos os autos
04/06/2024 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/06/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 14:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/06/2024 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/06/2024 14:20

Recebidos os autos
03/06/2024 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/06/2024 14:19

Juntada de Certidão
11/05/2024 02:16

Decorrido prazo de ADILSON GONCALVES SOARES em 10/05/2024 23:59.
18/04/2024 02:18

Publicado Certidão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 18:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/04/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 15:51

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
11/04/2024 17:56

Juntada de Petição de agravo
26/03/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 02:22

Publicado Decisão em 19/03/2024.
19/03/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 14:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/03/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 22:34

Recebidos os autos
07/03/2024 22:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 22:34

Recebidos os autos
07/03/2024 22:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 22:33

Recurso Especial não admitido
21/02/2024 11:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/02/2024 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/02/2024 10:05

Recebidos os autos
21/02/2024 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/02/2024 10:04

Juntada de Certidão
21/02/2024 02:17

Decorrido prazo de ADILSON GONCALVES SOARES em 20/02/2024 23:59.
14/02/2024 14:20

Juntada de Petição de contrarrazões
25/01/2024 02:25

Publicado Certidão em 25/01/2024.
25/01/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
23/01/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 15:28

Juntada de Certidão
23/01/2024 15:14

Juntada de Certidão
23/01/2024 15:11

Juntada de Certidão
23/01/2024 15:09

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
23/01/2024 10:09

Recebidos os autos
23/01/2024 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/01/2024 10:08

Juntada de Certidão
18/01/2024 16:17

Juntada de Petição de recurso especial
04/12/2023 19:51

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:17

Publicado Ementa em 28/11/2023.
28/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 17:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/11/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 19:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/11/2023 19:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/10/2023 15:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/10/2023 17:41

Recebidos os autos
11/10/2023 14:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
05/10/2023 02:16

Decorrido prazo de ADRIANA SOARES DOS SANTOS GONCALVES em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 02:16

Decorrido prazo de HEDDY LAMAR DA SILVA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 02:16

Decorrido prazo de ADILSON GONCALVES SOARES em 04/10/2023 23:59.
30/09/2023 02:16

Decorrido prazo de HEDDY LAMAR DA SILVA em 29/09/2023 23:59.
27/09/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2023.
27/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 22:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/09/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 11:43

Juntada de ato ordinatório
25/09/2023 11:40

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/09/2023 12:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/09/2023 13:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/09/2023 00:06

Publicado Ementa em 08/09/2023.
07/09/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 13:57

Conhecido o recurso de MYRIAN GONCALVES - CPF: *30.***.*05-79 (APELANTE) e provido
31/08/2023 20:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/08/2023 15:36

Juntada de Certidão
07/08/2023 14:06

Juntada de Petição de substabelecimento
07/08/2023 14:05

Juntada de Petição de substabelecimento
04/08/2023 15:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/08/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 14:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/07/2023 17:22

Recebidos os autos
23/06/2023 12:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
23/06/2023 09:58

Recebidos os autos
23/06/2023 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
22/06/2023 15:44

Recebidos os autos
22/06/2023 15:42

Recebidos os autos
22/06/2023 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/06/2023 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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