TJDFT - 0726632-86.2019.8.07.0001

29/09/2023 14:27

Baixa Definitiva

29/09/2023 14:26

Transitado em Julgado em 21/09/2023

29/09/2023 14:25

Juntada de Certidão

21/06/2023 18:46

Juntada de Certidão

09/02/2022 16:53

Juntada de Certidão

11/10/2021 13:36

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

11/10/2021 13:35

Juntada de Certidão

01/10/2021 10:33

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

01/10/2021 02:21

Decorrido prazo de UDSON JAQUES PERDIGAO FILHO em 30/09/2021 23:59:59.

23/09/2021 02:16

Publicado Despacho em 23/09/2021.

23/09/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

20/09/2021 14:28

Recebidos os autos

20/09/2021 14:28

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

20/09/2021 14:28

Recebidos os autos

20/09/2021 14:28

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

20/09/2021 14:28

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021 12:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/09/2021 12:08

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

20/09/2021 03:58

Recebidos os autos

20/09/2021 03:58

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

17/09/2021 16:21

Juntada de Petição de petição

19/05/2021 15:31

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

19/05/2021 15:30

Juntada de Certidão

13/05/2021 08:12

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

13/05/2021 02:17

Decorrido prazo de UDSON JAQUES PERDIGAO FILHO em 12/05/2021 23:59:59.

11/05/2021 02:39

Decorrido prazo de UDSON JAQUES PERDIGAO FILHO em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021 02:39

Decorrido prazo de DANIEL BIRENBAUM em 10/05/2021 23:59:59.

08/05/2021 02:17

Decorrido prazo de SMARTDOM ESCOLA DE GINASTICA E DANCA LTDA em 07/05/2021 23:59:59.

05/05/2021 02:15

Publicado Certidão em 05/05/2021.

05/05/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

03/05/2021 02:16

Publicado Despacho em 03/05/2021.

01/05/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

01/05/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021 18:48

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Alfeu Machado para SERECO - (em grau de recurso)

30/04/2021 18:48

Recebidos os autos

30/04/2021 18:48

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

30/04/2021 18:48

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021 13:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

30/04/2021 13:07

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

30/04/2021 12:04

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

29/04/2021 18:18

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

29/04/2021 18:18

Juntada de Certidão

29/04/2021 16:26

Juntada de Petição de emenda à inicial

29/04/2021 16:23

Juntada de Petição de petição

29/04/2021 15:48

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Alfeu Machado para SERECO - (em grau de recurso)

29/04/2021 15:48

Recebidos os autos

29/04/2021 15:48

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

29/04/2021 15:48

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021 11:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/04/2021 11:25

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

23/04/2021 10:05

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

21/04/2021 02:17

Decorrido prazo de SMARTDOM ESCOLA DE GINASTICA E DANCA LTDA em 20/04/2021 23:59:59.

26/03/2021 16:32

Juntada de Petição de petição

25/03/2021 02:16

Publicado Certidão em 25/03/2021.

25/03/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

23/03/2021 14:38

Juntada de Petição de petição

23/03/2021 11:17

Juntada de Petição de petição

22/03/2021 10:20

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

22/03/2021 10:19

Juntada de Certidão

20/03/2021 02:24

Decorrido prazo de UDSON JAQUES PERDIGAO FILHO em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021 02:24

Decorrido prazo de DANIEL BIRENBAUM em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021 02:24

Decorrido prazo de SMARTDOM ESCOLA DE GINASTICA E DANCA LTDA em 19/03/2021 23:59:59.

19/03/2021 18:41

Juntada de Petição de agravo

26/02/2021 02:15

Publicado Decisão em 26/02/2021.

26/02/2021 02:15

Publicado Decisão em 26/02/2021.

25/02/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

18/02/2021 15:13

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Alfeu Machado para SERECO - (em grau de recurso)

18/02/2021 15:13

Recebidos os autos

18/02/2021 15:13

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

18/02/2021 15:13

Indefiro

12/02/2021 13:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/02/2021 13:16

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

12/02/2021 13:13

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

12/02/2021 13:12

Juntada de Certidão

12/02/2021 13:12

Juntada de Certidão

12/02/2021 02:23

Decorrido prazo de SMARTDOM ESCOLA DE GINASTICA E DANCA LTDA em 11/02/2021 23:59:59.

11/02/2021 18:42

Juntada de Petição de contrarrazões

23/01/2021 02:20

Decorrido prazo de UDSON JAQUES PERDIGAO FILHO em 22/01/2021 23:59:59.

22/01/2021 02:27

Publicado Certidão em 22/01/2021.

22/01/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021

22/01/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021

08/01/2021 09:32

Juntada de Certidão

07/01/2021 16:00

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Alfeu Machado para SERECO - (em grau de recurso)

05/01/2021 17:42

Juntada de Petição de recurso especial

09/12/2020 02:19

Decorrido prazo de DANIEL BIRENBAUM em 07/12/2020 23:59:59.

05/12/2020 02:30

Decorrido prazo de SMARTDOM ESCOLA DE GINASTICA E DANCA LTDA em 04/12/2020 23:59:59.

30/11/2020 02:16

Publicado Ementa em 30/11/2020.

27/11/2020 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

25/11/2020 23:04

Recebidos os autos

19/11/2020 18:34

Desentranhamento de documento #{nome_documento}

19/11/2020 18:33

Juntada de Certidão de julgamento

19/11/2020 15:46

Conhecido o recurso de UDSON JAQUES PERDIGAO FILHO - CPF: *77.***.*24-87 (APELANTE) e não-provido

19/11/2020 14:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/10/2020 15:24

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020 15:24

Incluído em pauta para 11/11/2020 12:00:00 Sala Virtual - 6TCiv.

11/10/2020 22:05

Recebidos os autos

11/10/2020 21:54

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

09/09/2020 11:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

08/09/2020 22:13

Recebidos os autos

08/09/2020 22:13

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

04/09/2020 16:29

Recebidos os autos

04/09/2020 16:29

Distribuído por sorteio