22/05/2025 15:09

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
22/05/2025 15:08

Juntada de Certidão
21/05/2025 22:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
21/05/2025 22:21

Juntada de Certidão
21/05/2025 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0726500-52.2021.8.07.0003 AGRAVANTE: PAULO CÉSAR SOARES JÚNIOR AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
20/05/2025 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2025 09:24

Recebidos os autos
20/05/2025 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/05/2025 09:24

Recebidos os autos
20/05/2025 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
20/05/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 16:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/05/2025 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/05/2025 16:20

Recebidos os autos
19/05/2025 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/05/2025 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:41

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
05/05/2025 11:41

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
02/05/2025 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 02:15

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:23

Recebidos os autos
24/04/2025 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/04/2025 15:23

Recebidos os autos
24/04/2025 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
24/04/2025 15:23

Recurso Especial não admitido
23/04/2025 17:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/04/2025 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/04/2025 17:35

Recebidos os autos
23/04/2025 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/04/2025 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 17:14

Juntada de Certidão
23/03/2025 17:12

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
21/03/2025 15:20

Recebidos os autos
21/03/2025 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/03/2025 15:39

Transitado em Julgado em 20/03/2025
20/03/2025 15:12

Desentranhado o documento
20/03/2025 15:04

Transitado em Julgado em 20/03/2025
20/03/2025 14:39

Desentranhado o documento
06/03/2025 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 02:16

Publicado Ementa em 18/02/2025.
18/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2025 23:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 17:53

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
13/02/2025 17:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/02/2025 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 14:07

Juntada de Certidão
13/01/2025 15:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/12/2024 16:36

Recebidos os autos
21/11/2024 11:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
19/11/2024 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
29/10/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:09

Recebidos os autos
29/10/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 22:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 18:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
15/10/2024 18:51

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
15/10/2024 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 20:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 02:15

Publicado Ementa em 11/10/2024.
11/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 19:02

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
03/10/2024 19:02

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e provido em parte
03/10/2024 19:02

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido
03/10/2024 18:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/09/2024 16:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/09/2024 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 23:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 23:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 16:57

Juntada de intimação de pauta
04/09/2024 16:55

Juntada de Certidão
03/09/2024 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 17:34

Juntada de Certidão
02/09/2024 17:30

Deliberado em Sessão - Retirado
02/09/2024 14:28

Recebidos os autos
02/09/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 13:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
30/08/2024 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 21:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 21:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/08/2024 13:57

Recebidos os autos
16/08/2024 11:19

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
16/08/2024 10:53

Recebidos os autos
01/07/2024 12:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
26/06/2024 22:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:16

Recebidos os autos
26/06/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 17:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
11/04/2024 17:36

Recebidos os autos
19/02/2024 12:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
15/02/2024 23:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 18:06

Juntada de Certidão
06/02/2024 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
19/01/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 12:51

Juntada de Certidão
19/01/2024 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
15/01/2024 18:49

Recebidos os autos
15/01/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 13:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
20/12/2023 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2023 23:59.
11/12/2023 02:17

Publicado Certidão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 16:50

Juntada de Certidão
06/12/2023 16:48

Juntada de Certidão
06/12/2023 14:15

Recebidos os autos
06/12/2023 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
30/11/2023 19:08

Recebidos os autos
30/11/2023 19:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/11/2023 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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