12/03/2024 08:32

Baixa Definitiva
12/03/2024 08:31

Expedição de Certidão.
12/03/2024 08:31

Transitado em Julgado em 11/03/2024
12/03/2024 02:17

Decorrido prazo de TAIZO GOES GENTIL em 11/03/2024 23:59.
27/02/2024 22:51

Decorrido prazo de ARROZEIRA SUL LTDA. - ME em 26/02/2024 23:59.
19/02/2024 02:15

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Leonardo Roscoe Bessa Número do processo: 0726585-10.2022.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: TAIZO GOES GENTIL APELADO: ARROZEIRA SUL LTDA. - ME D E C I S Ã O Trata-se de apelação interposta por TAIZO GOES GENTIL contra sentença da 22ª Vara Cível de Brasília que, nos autos do cumprimento de sentença em ação de consignação em pagamento proposta por ARROZEIRA SUL LTDA – ME, extinguiu o feito sem resolução do mérito ante a realização de acordo extrajudicial entre as partes.

Em suas razões (ID 51248235), sustenta o apelante: 1) inaplicabilidade do juízo falimentar à controvérsia; 2) os honorários sucumbenciais, na hipótese, são créditos extraconcursais, pois foram constituídos após o deferimento da recuperação judicial, o que afasta o juízo universal; e 3) o juízo da 22ª Vara Cível é competente para a homologação do acordo, nos termos do art. 516, II do CPC.

Ao final, requer a reforma da sentença para reconhecer a competência da 22ª Vara Cível para homologação do acordo e suspender o cumprimento de sentença até o cumprimento do negócio jurídico extrajudicial.

Preparo recolhido em dobro (IDs 52037429/52037430).

Contrarrazões apresentadas (ID 53454698).

A apelada informa o cumprimento integral do acordo extrajudicial.

Junta os comprovantes de pagamento das respectivas parcelas (IDs 54650755 e 55051715).

Intimada o apelante pede a desistência do recurso. É o relatório.

DECIDO.

De acordo com o art. 998 do CPC, o recorrente pode desistir do recurso a qualquer tempo, independentemente da anuência do recorrido ou dos litisconsortes.

Com fundamento nos arts. 998 do CPC e 87, VIII, do RITJDFT - Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, HOMOLOGO o pedido como desistência do recurso.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.

Brasília-DF, 9 de fevereiro de 2024.

LEONARDO ROSCOE BESSA Relator
09/02/2024 08:47

Recebidos os autos
09/02/2024 08:47

Homologada a Desistência do Recurso
31/01/2024 13:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
31/01/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:16

Publicado Despacho em 29/01/2024.
26/01/2024 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
22/01/2024 19:13

Recebidos os autos
22/01/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 15:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
06/12/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:19

Publicado Despacho em 29/11/2023.
30/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 14:09

Recebidos os autos
27/11/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 18:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
14/11/2023 17:54

Juntada de Petição de contrarrazões
20/10/2023 02:23

Publicado Decisão em 20/10/2023.
20/10/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 11:47

Recebidos os autos
17/10/2023 11:47

Outras Decisões
12/10/2023 02:16

Decorrido prazo de TAIZO GOES GENTIL em 11/10/2023 23:59.
04/10/2023 02:28

Publicado Despacho em 04/10/2023.
04/10/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 14:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
03/10/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
23/09/2023 11:39

Recebidos os autos
23/09/2023 11:39

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 17:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
18/09/2023 17:25

Recebidos os autos
18/09/2023 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
12/09/2023 20:14

Recebidos os autos
12/09/2023 20:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/09/2023 20:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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