TJDFT - 0726530-93.2021.8.07.0001

20/06/2024 16:08

Baixa Definitiva

20/06/2024 16:05

Juntada de decisão de tribunais superiores

18/06/2024 11:13

Juntada de ficha de inspeção judicial

07/02/2024 17:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

07/02/2024 17:30

Juntada de Certidão

05/02/2024 17:44

Juntada de Certidão

05/02/2024 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

03/02/2024 02:16

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 02/02/2024 23:59.

24/01/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024 16:49

Recebidos os autos

24/01/2024 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024 16:49

Recebidos os autos

24/01/2024 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024 16:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/01/2024 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

09/01/2024 15:57

Recebidos os autos

09/01/2024 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

09/01/2024 15:28

Juntada de Petição de contrarrazões

04/12/2023 02:16

Publicado Certidão em 04/12/2023.

02/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

30/11/2023 09:06

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

29/11/2023 23:03

Juntada de Petição de agravo

18/11/2023 02:16

Decorrido prazo de MARCELINO TAVARES DE ARAUJO em 17/11/2023 23:59.

10/11/2023 02:18

Publicado Decisão em 10/11/2023.

10/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

08/11/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023 00:15

Recebidos os autos

08/11/2023 00:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/11/2023 00:15

Recebidos os autos

08/11/2023 00:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/11/2023 00:15

Recurso Especial não admitido

27/10/2023 12:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/10/2023 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

27/10/2023 11:09

Recebidos os autos

27/10/2023 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

27/10/2023 09:52

Juntada de Petição de contrarrazões

23/10/2023 02:16

Publicado Certidão em 23/10/2023.

21/10/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

19/10/2023 16:34

Juntada de Certidão

19/10/2023 16:33

Juntada de Certidão

19/10/2023 16:32

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

19/10/2023 12:30

Recebidos os autos

19/10/2023 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/10/2023 10:02

Juntada de Petição de recurso especial

07/10/2023 02:16

Decorrido prazo de MARCELINO TAVARES DE ARAUJO em 06/10/2023 23:59.

29/09/2023 02:16

Publicado Ementa em 29/09/2023.

28/09/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

26/09/2023 22:44

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023 10:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/09/2023 19:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/08/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023 16:32

Expedição de Certidão.

24/08/2023 15:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/08/2023 15:47

Recebidos os autos

15/08/2023 13:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

10/08/2023 18:12

Juntada de Petição de contrarrazões

07/08/2023 00:05

Publicado Despacho em 07/08/2023.

04/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

02/08/2023 07:34

Recebidos os autos

02/08/2023 07:34

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023 16:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

01/08/2023 14:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

20/07/2023 00:06

Decorrido prazo de MARCELINO TAVARES DE ARAUJO em 19/07/2023 23:59.

18/07/2023 13:42

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/07/2023 18:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/07/2023 00:05

Publicado Ementa em 12/07/2023.

11/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

07/07/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023 15:33

Conhecido o recurso de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (RECORRENTE) e não-provido

05/07/2023 16:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/07/2023 15:57

Juntada de Petição de memoriais

16/06/2023 00:07

Publicado Decisão em 16/06/2023.

16/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023 12:45

Expedição de Certidão.

15/06/2023 12:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/06/2023 16:19

Juntada de Certidão

14/06/2023 16:18

Deliberado em Sessão - Retirado

14/06/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023 20:28

Recebidos os autos

07/06/2023 20:28

não conhecimento

07/06/2023 17:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa

06/06/2023 08:31

Recebidos os autos

06/06/2023 08:31

Outras Decisões

05/06/2023 17:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa

05/06/2023 14:59

Juntada de Petição de petição

05/06/2023 14:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/05/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023 13:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/05/2023 08:30

Recebidos os autos

10/05/2023 16:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

09/05/2023 14:46

Juntada de nota técnica

09/05/2023 14:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa

16/03/2023 14:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleos de Apoio Técnico ao Judiciário

16/03/2023 14:05

Juntada de Certidão

15/03/2023 08:43

Recebidos os autos

15/03/2023 08:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/03/2023 19:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

08/03/2023 19:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

07/03/2023 09:59

Juntada de Petição de petição

10/02/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023 16:09

Recebidos os autos

10/02/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023 11:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

09/02/2023 09:50

Juntada de Petição de petição

08/02/2023 16:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

08/02/2023 16:12

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

06/02/2023 16:23

Recebidos os autos

06/02/2023 16:23

Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa

06/02/2023 16:23

Transitado em Julgado em 06/02/2023

06/02/2023 16:20

Juntada de Certidão

22/07/2022 19:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

22/07/2022 19:48

Juntada de Certidão

21/07/2022 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

21/07/2022 00:06

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 20/07/2022 23:59:59.

19/07/2022 00:19

Decorrido prazo de MARCELINO TAVARES DE ARAUJO em 18/07/2022 23:59:59.

11/07/2022 00:06

Publicado Decisão em 11/07/2022.

10/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

07/07/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022 16:10

Recebidos os autos

07/07/2022 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/07/2022 16:10

Recebidos os autos

07/07/2022 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/07/2022 16:10

Recurso especial admitido

01/07/2022 11:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/07/2022 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/07/2022 09:58

Recebidos os autos

01/07/2022 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

30/06/2022 15:02

Juntada de Petição de contrarrazões

09/06/2022 00:05

Publicado Certidão em 09/06/2022.

09/06/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

07/06/2022 12:12

Juntada de Certidão

07/06/2022 12:04

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

07/06/2022 12:00

Recebidos os autos

07/06/2022 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/06/2022 12:00

Expedição de Certidão.

07/06/2022 11:19

Juntada de Petição de recurso especial

25/05/2022 00:07

Decorrido prazo de MARCELINO TAVARES DE ARAUJO em 24/05/2022 23:59:59.

17/05/2022 00:15

Publicado Ementa em 17/05/2022.

16/05/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

16/05/2022 00:06

Publicado Decisão em 16/05/2022.

13/05/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

11/05/2022 20:01

Conhecido o recurso de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (APELANTE) e não-provido

04/05/2022 19:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/04/2022 17:37

Recebidos os autos

27/04/2022 17:37

Deferido o pedido de

27/04/2022 12:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa

26/04/2022 00:05

Publicado Decisão em 26/04/2022.

26/04/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

25/04/2022 12:19

Juntada de Petição de petição

20/04/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022 15:11

Recebidos os autos

20/04/2022 15:11

Deferido o pedido de

20/04/2022 14:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa

19/04/2022 17:40

Juntada de Petição de petição

12/04/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022 13:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/04/2022 02:20

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 11/04/2022 23:59:59.

11/04/2022 16:47

Deliberado em Sessão - Retirado

11/04/2022 16:38

Deliberado em Sessão - Adiado

11/04/2022 16:31

Recebidos os autos

11/04/2022 16:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

11/04/2022 16:25

Cancelada a movimentação processual

11/04/2022 16:24

Deliberado em Sessão - Retirado

08/04/2022 17:38

Recebidos os autos

07/04/2022 16:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

05/04/2022 13:27

Juntada de Petição de petição

01/04/2022 00:08

Publicado Despacho em 30/03/2022.

01/04/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

01/04/2022 00:06

Publicado Despacho em 01/04/2022.

01/04/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022 18:55

Juntada de Certidão

31/03/2022 18:54

Deliberado em Sessão - Retirado

30/03/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022 12:05

Recebidos os autos

30/03/2022 12:05

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022 11:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa

29/03/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022 14:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/03/2022 10:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/03/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022 18:20

Recebidos os autos

25/03/2022 18:20

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022 15:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa

21/03/2022 16:04

Juntada de Certidão

18/03/2022 10:06

Recebidos os autos

11/02/2022 14:29

Juntada de Petição de petição

08/02/2022 20:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa

04/02/2022 12:35

Juntada de Petição de petição

04/02/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022 10:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/01/2022 10:05

Recebidos os autos

27/01/2022 22:18

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

24/01/2022 13:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

24/01/2022 13:14

Recebidos os autos

24/01/2022 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

23/01/2022 21:43

Recebidos os autos

23/01/2022 21:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

23/01/2022 21:43

Distribuído por sorteio