02/05/2024 15:17

Transitado em Julgado em 30/04/2024
01/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DENISE MARIA SUPERTI em 30/04/2024 23:59.
30/04/2024 02:17

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 29/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 09/04/2024.
09/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

CONSUMIDOR.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO.

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

FRAUDE BANCÁRIA.

FRAUDE PERPETRADA POR TERCEIRO.

CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO.

DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Em casos de correntistas que são vítimas de ação de falsários que se passam por funcionários da entidade bancárias, tem-se por descartada a hipótese de fortuito interno, salvo particularidades do caso concreto que evidenciem a mínima participação do Banco. 2.

Reconhece-se a responsabilidade concorrente dos Bancos, conforme jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça (RESP nº. 2.052.228 - DF) se as transferências realizadas em períodos próximos, destoam do perfil do correntista, sendo de se esperar que os bancos desenvolvam mecanismos capazes de dificultar fraudes perpetradas por terceiros, e, diante de suspeita, procurem verificar a regularidade e a idoneidade das transações realizadas pelos correntistas. 3.

Recursos desprovidos.
05/04/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 16:54

Conhecido o recurso de DENISE MARIA SUPERTI - CPF: *09.***.*91-72 (APELANTE) e ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (APELANTE) e não-provido
03/04/2024 16:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/04/2024 12:23

Juntada de Petição de substabelecimento
29/02/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 14:41

Expedição de Intimação de Pauta.
29/02/2024 14:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/01/2024 16:08

Juntada de Certidão
31/01/2024 16:06

Deliberado em Sessão - Retirado
31/01/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 13:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/12/2023 20:36

Recebidos os autos
23/11/2023 11:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
23/11/2023 09:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/11/2023 13:02

Recebidos os autos
22/11/2023 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/11/2023 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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