15/09/2025 12:29

Expedição de Certidão.
04/09/2025 03:17

Decorrido prazo de BARBARA BAIA FURTADO AYRES em 03/09/2025 23:59.
27/08/2025 02:45

Publicado Despacho em 27/08/2025.
27/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0727028-06.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: BARBARA BAIA FURTADO AYRES REQUERIDO: CARTAO BRB S/A, BRB BANCO DE BRASILIA SA DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o depósito de ID 245813889, no prazo de 05 dias, sob pena de se declarar satisfeita a obrigação de pagar, com a consequente extinção do processo na forma do art. 924, II do CPC.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
22/08/2025 16:38

Recebidos os autos
22/08/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 07:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
12/08/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 03:36

Juntada de Certidão
30/07/2025 03:28

Decorrido prazo de BARBARA BAIA FURTADO AYRES em 29/07/2025 23:59.
29/07/2025 03:34

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 03:34

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 03:34

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 28/07/2025 23:59.
24/07/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 02:54

Publicado Certidão de Trânsito em Julgado em 22/07/2025.
22/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
17/07/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 16:03

Transitado em Julgado em 09/07/2025
11/07/2025 17:13

Recebidos os autos
25/03/2025 17:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/03/2025 13:57

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 19:33

Juntada de Petição de contrarrazões
19/02/2025 02:43

Publicado Certidão em 18/02/2025.
17/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:34

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:35

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:35

Decorrido prazo de BARBARA BAIA FURTADO AYRES em 11/02/2025 23:59.
27/01/2025 10:45

Juntada de Petição de apelação
22/01/2025 18:49

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
21/01/2025 13:32

Juntada de Petição de certidão
15/01/2025 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral formulado por BARBARA BAIA FURTADO AYRES em face de CARTAO BRB S/A e BRB BANCO DE BRASILIA SA, para fins de: a) DECLARAR a inexigibilidade das parcelas de refinanciamento do cartão de crédito em nome da autora, Visa Final 0429; b) CONDENAR os réus, solidariamente, ao pagamento de compensação por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Sobre o valor arbitrado, incidirão juros correspondente à taxa SELIC desde a data da citação, deduzida a correção monetária pelo IPCA entre a data da citação e a data da sentença, por ser incabível a incidência de correção monetária, em caso de dano moral, em momento anterior ao arbitramento (súmula 362 do STJ), nos termos dos arts. 389 e 406 do CC.

Declaro resolvido o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência prevalente, arcará a parte ré com as despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC/2015.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
13/01/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Taguatinga
05/01/2025 06:32

Recebidos os autos
05/01/2025 06:32

Julgado procedente em parte do pedido
29/11/2024 13:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
27/11/2024 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/11/2024 12:08

Recebidos os autos
26/11/2024 14:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
26/11/2024 14:06

Expedição de Certidão.
20/11/2024 03:18

Decorrido prazo de BARBARA BAIA FURTADO AYRES em 19/11/2024 23:59.
15/11/2024 02:33

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 14/11/2024 23:59.
14/11/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 13:32

Recebidos os autos
05/11/2024 13:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/09/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
11/09/2024 02:16

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 10/09/2024 23:59.
10/09/2024 22:59

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 16:17

Recebidos os autos
30/08/2024 16:17

Deferido em parte o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (REQUERIDO)
14/08/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
07/08/2024 02:18

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 06/08/2024 23:59.
06/08/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 17:57

Recebidos os autos
15/07/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
12/07/2024 14:09

Expedição de Certidão.
28/06/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 02:58

Publicado Despacho em 21/06/2024.
20/06/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0727028-06.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: BARBARA BAIA FURTADO AYRES REQUERIDO: CARTAO BRB S/A, BANCO DE BRASÍLIA SA DESPACHO Ante a informação de que houve a resolução da questão na esfera administrativa, conforme noticiado pela parte ré em contestação, intime-se a autora para esclarecer quanto à eventual perda do objeto da presente ação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
18/06/2024 16:48

Recebidos os autos
18/06/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
17/05/2024 15:08

Expedição de Certidão.
17/05/2024 03:25

Decorrido prazo de BARBARA BAIA FURTADO AYRES em 16/05/2024 23:59.
24/04/2024 02:30

Publicado Certidão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 22:09

Recebidos os autos
22/04/2024 22:09

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
19/04/2024 11:04

Expedição de Certidão.
17/04/2024 16:11

Juntada de Petição de contestação
16/04/2024 17:20

Juntada de Petição de contestação
02/04/2024 16:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/04/2024 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Taguatinga
02/04/2024 16:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 02/04/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/04/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 08:19

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
01/04/2024 02:32

Recebidos os autos
01/04/2024 02:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/02/2024 09:22

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
20/02/2024 02:56

Publicado Certidão em 20/02/2024.
19/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0727028-06.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: BARBARA BAIA FURTADO AYRES REQUERIDO: CARTAO BRB S/A, BANCO DE BRASÍLIA SA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 02/04/2024 15:00min.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_04_15h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8175(Taguatinga), 3103-2617(Samambaia), 3103-2862(São Sebastião), 3103-1074(Brazlândia) e 3103- 6129(Brasília), no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo.

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 06/02/2024 19:04 FERNANDA JULIA SILVA DE SOUZA
16/02/2024 05:17

Decorrido prazo de BARBARA BAIA FURTADO AYRES em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 19:04

Juntada de Certidão
06/02/2024 19:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/04/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/02/2024 03:59

Decorrido prazo de BARBARA BAIA FURTADO AYRES em 31/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:42

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 05:05

Publicado Despacho em 22/01/2024.
19/01/2024 13:40

Recebidos os autos
19/01/2024 13:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/01/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
16/01/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
16/01/2024 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
11/01/2024 16:00

Expedição de Certidão.
19/12/2023 18:36

Recebidos os autos
19/12/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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