TJDFT - 0727296-78.2023.8.07.0001

1ª instância - 3ª Vara de Entorpecentes do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WILLIAN DUARTE ALENCAR

CPF *07.***.*86-99

Advogados

CLEUSA DE SOUZA SATELIS MIRANDA

OAB: 62672/DF

CPF *74.***.*60-97

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 15:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 18/06/2025 15:22

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2025 13:16

    Recebidos os autos

  • 12/06/2025 13:16

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 04/06/2025 20:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 02/06/2025 17:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2025 02:37

    Publicado Sentença em 29/05/2025.

  • 29/05/2025 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

  • 27/05/2025 16:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2025 14:24

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2025 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2025 23:14

    Recebidos os autos

  • 22/05/2025 23:14

    Julgado procedente o pedido

  • 20/05/2025 12:51

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2025 10:32

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 10/04/2025 13:35

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2025 12:28

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2025 12:59

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2025 02:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2025 23:59.

  • 21/02/2025 08:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2025 02:32

    Publicado Certidão em 17/02/2025.

  • 14/02/2025 14:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2025 12:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

  • 12/02/2025 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2025 18:56

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2025 10:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2025 14:17

    Publicado Certidão em 06/02/2025.

  • 06/02/2025 14:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

  • 04/02/2025 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2025 17:15

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2025 13:37

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2025 18:29

    Recebidos os autos

  • 29/01/2025 18:29

    Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 10/01/2025

  • 24/01/2025 15:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 21/01/2025 17:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/01/2025 18:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/01/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Entorpecentes do DF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0727296-78.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WILLIAN DUARTE ALENCAR DESPACHO Tendo sido apresentada proposta de acordo de não persecução penal, aguarde-se 45 (quarenta e cinco) dias pela execução das medidas cabíveis pelo Ministério Público.

    Após, caso entabulado, direi sobre a designação da audiência de homologação.

    Cumpra-se.

    BRASÍLIA-DF, 10 de janeiro de 2025 18:16:42.

    JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito

  • 13/01/2025 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2025 18:41

    Recebidos os autos

  • 10/01/2025 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2025 18:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 19/12/2024 12:52

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2024 15:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/12/2024 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2024 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 12:31

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2024 18:17

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2024 14:50

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2024 15:22

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2024 14:40

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2024 16:43

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2024 17:33

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2024 16:54

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2024 14:00

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2024 17:33

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 18:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2024 03:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2024 23:59.

  • 09/05/2024 02:34

    Publicado Decisão em 09/05/2024.

  • 08/05/2024 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

  • 06/05/2024 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2024 16:00

    Recebidos os autos

  • 06/05/2024 16:00

    Deferido em parte o pedido de Sob sigilo

  • 02/05/2024 13:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 01/05/2024 03:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2024 23:59.

  • 25/04/2024 14:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/04/2024 19:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2024 03:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/04/2024 23:59.

  • 01/04/2024 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2024 17:32

    Recebidos os autos

  • 22/03/2024 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2024 18:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 17/03/2024 15:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2024 17:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2024 13:19

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2024 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2024 21:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2024 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 16:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2024 15:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/02/2024 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 18:06

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 05/02/2024 16:32

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 16:32

    Revogada a Prisão

  • 25/01/2024 12:11

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 18/01/2024 09:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/01/2024 07:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

  • 11/01/2024 18:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/01/2024 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 21:33

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 21:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2023 23:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2023 12:18

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 05/12/2023 02:52

    Publicado Decisão em 05/12/2023.

  • 04/12/2023 08:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

  • 30/11/2023 17:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2023 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 22:00

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 22:00

    Mantida a prisão preventida

  • 17/11/2023 16:00

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 06/11/2023 15:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/11/2023 02:19

    Publicado Certidão em 06/11/2023.

  • 03/11/2023 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

  • 26/10/2023 18:21

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2023 18:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2023 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 18:59

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 15:19

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2023 17:10, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 26/09/2023 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 19:22

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 19:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2023 14:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2023 09:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2023 09:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2023 02:43

    Publicado Decisão em 19/09/2023.

  • 18/09/2023 12:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/09/2023 10:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2023 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

  • 17/09/2023 13:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2023 19:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 18:48

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 18:48

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 13/09/2023 18:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 13/09/2023 18:13

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2023 13:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

  • 01/09/2023 00:31

    Publicado Decisão em 01/09/2023.

  • 31/08/2023 14:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2023 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 11:48

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 11:41

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/09/2023 17:10, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 31/08/2023 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

  • 28/08/2023 23:42

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 23:42

    Mantida a prisão preventida

  • 18/08/2023 14:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2023 23:59.

  • 18/08/2023 12:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 18/08/2023 11:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2023 14:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2023 09:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2023 19:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 19:23

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 19:23

    Deferido em parte o pedido de Sob sigilo

  • 31/07/2023 14:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2023 11:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2023 10:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 28/07/2023 10:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2023 01:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/07/2023 23:59.

  • 28/07/2023 01:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/07/2023 23:59.

  • 28/07/2023 00:36

    Publicado Decisão em 28/07/2023.

  • 28/07/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

  • 26/07/2023 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 13:23

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 24/07/2023 20:55

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 20:55

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 24/07/2023 14:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 24/07/2023 10:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2023 18:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/07/2023 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 14:24

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 14:24

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 07/07/2023 14:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 07/07/2023 14:32

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 14:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2023 14:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2023 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 18:03

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 19:08

    Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 04/07/2023 19:08

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 04/07/2023 16:43

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

  • 04/07/2023 15:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2023 18:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2023 09:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/07/2023 19:57

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 02/07/2023 19:57

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 30/06/2023 19:14

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 19:13

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/07/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 30/06/2023 10:11

    Juntada de laudo

  • 30/06/2023 04:29

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 30/06/2023 02:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 02:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 02:05

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 30/06/2023 02:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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