03/08/2025 18:48

Arquivado Definitivamente
03/08/2025 18:47

Expedição de Certidão.
03/08/2025 18:45

Transitado em Julgado em 30/07/2025
30/07/2025 15:27

Recebidos os autos
19/05/2025 22:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/05/2025 22:53

Juntada de Certidão
19/05/2025 18:25

Juntada de Petição de contrarrazões
07/05/2025 02:29

Publicado Certidão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
01/05/2025 13:10

Juntada de Petição de apelação
01/05/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 02:40

Publicado Decisão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 16:56

Recebidos os autos
15/04/2025 16:56

Embargos de declaração não acolhidos
14/04/2025 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
14/04/2025 18:53

Juntada de Certidão
14/04/2025 15:10

Juntada de Petição de contrarrazões
09/04/2025 02:29

Publicado Certidão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0726602-74.2021.8.07.0003 Classe: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) REQUERENTE: LUISA AFONSO DE MENEZES REPRESENTANTE LEGAL: MARTA AFONSO DA SILVA REQUERIDO: GABRIEL COSTA DE MENEZES REPRESENTANTE LEGAL: AILTON NUNES DA SILVA CERTIDÃO Certifico que os embargos de declaração opostos são TEMPESTIVOS.

Nos termos do art. 1.023, § 2º do CPC, intime-se o embargado para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada.

Em seguida, caso seja mister, dê-se vista ao Ministério Público.

Por fim, tornem os autos conclusos, com urgência.

BRASÍLIA, DF, 7 de abril de 2025 14:05:23.

TATIANE MARQUES DE ARAUJO Servidor Geral
06/04/2025 14:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2025 02:33

Publicado Sentença em 03/04/2025.
03/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 19:34

Recebidos os autos
01/04/2025 19:34

Julgado procedente o pedido
24/03/2025 19:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
24/03/2025 19:00

Decorrido prazo de GABRIEL COSTA DE MENEZES - CPF: *48.***.*09-38 (REQUERIDO) em 22/03/2025.
22/03/2025 03:35

Decorrido prazo de GABRIEL COSTA DE MENEZES em 21/03/2025 23:59.
17/03/2025 15:25

Juntada de Petição de impugnação
14/03/2025 02:21

Publicado Despacho em 14/03/2025.
14/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 14:38

Recebidos os autos
12/03/2025 14:38

Determinada Requisição de Informações
06/02/2025 19:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
06/02/2025 16:28

Recebidos os autos
06/02/2025 16:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
05/02/2025 18:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões
05/02/2025 18:42

Juntada de Certidão
05/02/2025 17:10

Recebidos os autos
05/02/2025 17:10

Determinada Requisição de Informações
04/02/2025 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
04/02/2025 16:34

Recebidos os autos
04/02/2025 16:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
03/02/2025 21:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões
03/02/2025 21:50

Juntada de Certidão
03/02/2025 16:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/01/2025 23:34

Publicado Decisão em 21/01/2025.
20/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 13:47

Recebidos os autos
18/12/2024 13:47

Deferido em parte o pedido de GABRIEL COSTA DE MENEZES - CPF: *48.***.*09-38 (REQUERIDO)
11/12/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
11/12/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:35

Decorrido prazo de GABRIEL COSTA DE MENEZES em 10/12/2024 23:59.
19/11/2024 07:23

Publicado Certidão em 18/11/2024.
16/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 16:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/11/2024 02:31

Decorrido prazo de GABRIEL COSTA DE MENEZES em 11/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:20

Publicado Certidão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 13:36

Recebidos os autos
29/10/2024 13:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
23/10/2024 18:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões
23/10/2024 14:31

Recebidos os autos
23/10/2024 14:31

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
22/07/2024 13:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
19/07/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 03:10

Publicado Decisão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 202, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9363 - email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0726602-74.2021.8.07.0003 Classe: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) REQUERENTE: LUISA AFONSO DE MENEZES REPRESENTANTE LEGAL: MARTA AFONSO DA SILVA REQUERIDO: GABRIEL COSTA DE MENEZES REPRESENTANTE LEGAL: AILTON NUNES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I.

De início, consigno que não há contas judiciais vinculadas a estes autos.

Abaixo, junto dados atualizados das contas judiciais vinculadas ao inventário de Elton Correa de Menezes: II.

Defiro o prazo final de 20 dias para Luisa Afonso de Menezes apresentar, EM FORMATO MERCANTIL, impugnação ESPECÍFICA e FUNDAMENTADA das contas apresentadas pelo requerido, justificando INDIVIDUALMENTE os lançamentos impugnados.

III.

Após, devolvam-me os autos conclusos para sentença.

Int.

MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI Juíza de Direito
18/06/2024 19:53

Recebidos os autos
18/06/2024 19:53

Deferido o pedido de LUISA AFONSO DE MENEZES - CPF: *49.***.*62-51 (REQUERENTE).
18/06/2024 19:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
18/06/2024 18:49

Recebidos os autos
14/06/2024 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
14/06/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:43

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 202, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9363 - email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0726602-74.2021.8.07.0003 Classe: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) REQUERENTE: LUISA AFONSO DE MENEZES REPRESENTANTE LEGAL: MARTA AFONSO DA SILVA REQUERIDO: GABRIEL COSTA DE MENEZES REPRESENTANTE LEGAL: AILTON NUNES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I.

Defiro a Luisa Afonso de Menezes o prazo de 30 dias para apresentar, EM FORMATO MERCANTIL, impugnação ESPECÍFICA e FUNDAMENTADA das contas apresentadas pelo requerido, justificando INDIVIDUALMENTE os lançamentos impugnados.

II.

Após, devolvam-me os autos conclusos para sentença.

Int.

MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI Juíza de Direito
26/04/2024 18:57

Recebidos os autos
26/04/2024 18:57

Deferido o pedido de LUISA AFONSO DE MENEZES - CPF: *49.***.*62-51 (REQUERENTE).
26/04/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
26/04/2024 14:31

Juntada de Petição de impugnação
05/04/2024 02:50

Publicado Certidão em 05/04/2024.
04/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0726602-74.2021.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) REQUERENTE: LUISA AFONSO DE MENEZES REPRESENTANTE LEGAL: MARTA AFONSO DA SILVA REQUERIDO: GABRIEL COSTA DE MENEZES REPRESENTANTE LEGAL: AILTON NUNES DA SILVA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01 de 22 de Setembro de 2021 deste Juízo, intime-se a requente a fim de apresentar, EM FORMATO MERCANTIL, impugnação ESPECÍFICA e FUNDAMENTADA das contas apresentadas pelo requerido, justificando INDIVIDUALMENTE os lançamentos impugnados.

Prazo de 15 dias.

Após, volvam-se os autos conclusos, se o caso para sentença.

BRASÍLIA, DF, 2 de abril de 2024 18:30:33.

TATIANE MARQUES DE ARAUJO Servidor Geral
02/04/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 16:12

Juntada de Certidão
07/03/2024 02:37

Publicado Certidão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0726602-74.2021.8.07.0003 Classe: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) REQUERENTE: LUISA AFONSO DE MENEZES REPRESENTANTE LEGAL: MARTA AFONSO DA SILVA REQUERIDO: GABRIEL COSTA DE MENEZES REPRESENTANTE LEGAL: AILTON NUNES DA SILVA CERTIDÃO Certifico que transcorreu in albis o prazo para as partes cumprirem a determinação retro, embora devidamente intimada por seu representante processual.

Nos termos da Portaria nº 01 de 22 de Setembro de 2021, intime-se a parte requerida, para cumprimento da Decisão de ID 175400620.

II.

Intime-se o requerido para, na DERRADEIRA oportunidade, sob pena de se considerar boas as que a autora apresentar, juntar aos autos planilha de contas, DE FORMA ADEQUADA, especificando-se as receitas e a aplicação das despesas, os Ids dos documentos que embasam o crédito e débito, bem como, ao final, expressar o respectivo saldo credor ou devedor, ATENTANDO-SE PARA O DISPOSTO NAS PRECLUSAS DECISÕES, NESTA ASSENTADA E NAS RECOMENDAÇÕES DO PARECER TÉCNICO EM ID 140104821.

Prazo de 15 dias.

Além disso, advirto que a documentação informada na planilha de contas deve ser LEGÍVEL e DIGITALIZADA.

Se o caso, poderá se valer da autorização disposta em decisão de ID Num. 149417912 para adequada instrução dos autos.

III.

Depois, intime-se a requente a fim de apresentar, EM FORMATO MERCANTIL, impugnação ESPECÍFICA e FUNDAMENTADA das contas apresentadas pelo requerido, justificando INDIVIDUALMENTE os lançamentos impugnados.

Prazo de 15 dias.

IV.

Feito, devolvam-me os autos conclusos, se o caso para sentença.

BRASÍLIA, DF, 4 de março de 2024 19:31:59.

TATIANE MARQUES DE ARAUJO Servidor Geral
04/03/2024 19:34

Decorrido prazo de GABRIEL COSTA DE MENEZES - CPF: *48.***.*09-38 (REQUERIDO) e LUISA AFONSO DE MENEZES - CPF: *49.***.*62-51 (REQUERENTE) em 01/03/2024.
02/03/2024 04:04

Decorrido prazo de LUISA AFONSO DE MENEZES em 01/03/2024 23:59.
06/02/2024 02:56

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 202, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9363 - email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0726602-74.2021.8.07.0003 Classe: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) REQUERENTE: LUISA AFONSO DE MENEZES REPRESENTANTE LEGAL: MARTA AFONSO DA SILVA REQUERIDO: GABRIEL COSTA DE MENEZES REPRESENTANTE LEGAL: AILTON NUNES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I.

Cuida-se de Embargos de Declaração manejado por Luisa Afonso de Menezes em desfavor da decisão de ID 175400620.

A embargante alega a existência de ambiguidade, na supramencionada decisão, por não precisar se houve nova oportunidade ao requerido para apresentar planilha de contas adequada e documentação legível e digitalizada ou se a determinação objetiva oportunizar ao requerido apenas juntar a referida documentação.

Sustenta que ao requerido já foram conferidos diversos momentos para atender às ordens deste Juízo, o que também acarretaria a ventilada ambiguidade. É o resumo do necessário.

Decido.

Dispõe o artigo 1.022 do Código de Processo Civil que: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprimir omissão de ponto ou questão sobre o qual devida se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

De plano, não assiste razão à embargante.

A decisão atacada é expressa e clara ao intimar o requerido para juntar aos autos planilha de contas e documentação pertinente, nestes termos: “na DERRADEIRA oportunidade, sob pena de se considerar boas as que a autora apresentar, juntar aos autos planilha de contas, DE FORMA ADEQUADA, especificando-se as receitas e a aplicação das despesas, os Ids dos documentos que embasam o crédito e débito, bem como, ao final, expressar o respectivo saldo credor ou devedor, ATENTANDO-SE PARA O DISPOSTO NAS PRECLUSAS DECISÕES, NESTA ASSENTADA E NAS RECOMENDAÇÕES DO PARECER TÉCNICO EM ID 140104821.

Prazo de 15 dias.” Além disso, vale realçar que o prazo de prestar contas, previsto no CPC, não é peremptório.

Logo, observando as circunstâncias do caso concreto, pode ser flexibilizado pelo magistrado, conforme as circunstâncias do caso concreto.

Estes autos cuidam de verificar a existência de um crédito ou de um débito do espólio.

Nada mais! Se o requerido instrui os autos, na primeira ou em qualquer outra oportunidade conferida pelo Juiz, a planilha de contas e documentos de forma adequada, resta alcançado parte do objetivo desta ação de prestação de contas, sem incorrer prejuízo algum aos interessados, viabilizando-se, assim, o julgamento das contas apresentadas.

Ademais, interessa destacar que a combatida decisão fixou o termo inicial da obrigação de prestar contas, motivo pelo qual é razoável oportunizar ao requerido fazê-lo ciente deste marco.

Enfim, nosso sistema jurídico autoriza ao juiz dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, de modo a conferir mais efetividade à tutela do direito.

Ante o exposto, conheço dos declaratórios, porque tempestivos, e lhes nego provimento.

II.

Aguarde-se o decurso do prazo recursal e a consequente preclusão da decisão de ID 175400620.

III.

Após, dê-se seguimento ao feito conforme itens II a IV da indicada decisão.

Int.

JOÃO RICARDO VIANA COSTA Juiz de Direito Substituto
01/02/2024 19:15

Recebidos os autos
01/02/2024 19:15

Embargos de declaração não acolhidos
16/11/2023 09:51

Decorrido prazo de GABRIEL COSTA DE MENEZES em 14/11/2023 23:59.
31/10/2023 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
31/10/2023 09:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/10/2023 15:25

Juntada de Certidão
25/10/2023 07:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/10/2023 02:39

Publicado Decisão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 19:48

Recebidos os autos
17/10/2023 19:48

Indeferido o pedido de LUISA AFONSO DE MENEZES - CPF: *49.***.*62-51 (REQUERENTE)
14/08/2023 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
14/08/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:26

Publicado Despacho em 14/08/2023.
10/08/2023 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
08/08/2023 23:32

Recebidos os autos
08/08/2023 23:32

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 01:21

Decorrido prazo de GABRIEL COSTA DE MENEZES em 01/06/2023 23:59.
30/05/2023 19:19

Juntada de Certidão
24/05/2023 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2023 23:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
12/05/2023 22:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/05/2023 21:20

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 00:41

Publicado Certidão em 02/05/2023.
29/04/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 10:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/04/2023 21:01

Expedição de Mandado.
26/04/2023 14:53

Juntada de Certidão
25/04/2023 01:50

Decorrido prazo de GABRIEL COSTA DE MENEZES em 24/04/2023 23:59.
14/04/2023 00:30

Publicado Certidão em 14/04/2023.
14/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 22:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/04/2023 20:23

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 00:20

Publicado Certidão em 27/03/2023.
26/03/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 02:39

Publicado Decisão em 16/02/2023.
15/02/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
13/02/2023 18:34

Recebidos os autos
13/02/2023 18:34

Deferido o pedido de G. C. D. M. - CPF: *48.***.*09-38 (REQUERIDO).
13/02/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
10/02/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 14:41

Decorrido prazo de GABRIEL COSTA DE MENEZES em 06/02/2023 23:59.
30/01/2023 02:37

Publicado Certidão em 30/01/2023.
28/01/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
25/01/2023 13:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/01/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
22/01/2023 12:58

Juntada de Petição de petição
22/01/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 19:37

Juntada de Certidão
05/12/2022 05:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/12/2022 00:18

Publicado Certidão em 02/12/2022.
01/12/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
29/11/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 09:19

Publicado Certidão em 21/11/2022.
21/11/2022 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
16/11/2022 12:58

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 18:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2022 23:55

Juntada de Certidão
04/11/2022 00:40

Decorrido prazo de LUISA AFONSO DE MENEZES em 03/11/2022 23:59:59.
24/10/2022 01:06

Publicado Certidão em 24/10/2022.
21/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
18/10/2022 14:05

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 09:10

Juntada de Certidão
17/08/2022 15:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/08/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 15:43

Juntada de Certidão
15/08/2022 22:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/08/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 16:41

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 00:16

Publicado Certidão em 28/07/2022.
28/07/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
26/07/2022 13:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/07/2022 19:32

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 16:47

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 13:59

Publicado Certidão em 30/06/2022.
29/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
27/06/2022 15:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/06/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 21:12

Juntada de Petição de impugnação
17/05/2022 00:59

Publicado Certidão em 17/05/2022.
16/05/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
13/05/2022 00:17

Decorrido prazo de GABRIEL COSTA DE MENEZES em 12/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 16:14

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 17:43

Juntada de Certidão
20/04/2022 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2022 05:07

Expedição de Certidão.
26/03/2022 00:20

Decorrido prazo de GABRIEL COSTA DE MENEZES em 25/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:37

Publicado Decisão em 04/03/2022.
03/03/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
25/02/2022 18:17

Juntada de Certidão
25/02/2022 14:35

Recebidos os autos
25/02/2022 14:35

Decisão interlocutória - recebido
12/11/2021 22:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
12/11/2021 17:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/10/2021 02:52

Publicado Decisão em 19/10/2021.
18/10/2021 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
14/10/2021 18:14

Juntada de Certidão
14/10/2021 17:11

Recebidos os autos
14/10/2021 17:11

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/10/2021 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
05/10/2021 16:12

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2021

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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