25/10/2024 09:34

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 16:58

Juntada de Certidão
24/10/2024 16:58

Juntada de Alvará de levantamento
16/10/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:06

Juntada de Certidão
13/09/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:44

Publicado Certidão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0726729-02.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RAPHAEL MAFRA SILVA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, manifeste-se o executado sobre a indisponibilidade dos valores.

BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2024.

LUIZ GUILHERME PEREZ DE RESENDE Diretor de Secretaria
04/09/2024 15:23

Juntada de Certidão
05/08/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 13:55

Recebidos os autos
05/08/2024 13:55

Outras decisões
10/07/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
05/07/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 16:09

Expedição de Certidão.
17/06/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
13/06/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 17:19

Recebidos os autos
10/06/2024 17:19

Outras decisões
27/05/2024 02:37

Publicado Sentença em 27/05/2024.
24/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
23/05/2024 09:34

Juntada de Certidão
22/05/2024 17:38

Transitado em Julgado em 20/05/2024
22/05/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 13:35

Recebidos os autos
20/05/2024 13:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/05/2024 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
06/05/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 18:33

Expedição de Certidão.
25/04/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:51

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
25/04/2024 02:35

Publicado Certidão em 25/04/2024.
24/04/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0726729-02.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RAPHAEL MAFRA SILVA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intime-se a parte devedora para pagamento das custa finais, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme sentença ID 185007957 e cálculo ID 193135335.

BRASÍLIA, DF, 22 de abril de 2024.

MARIA NEUSA TEIXEIRA ALBUQUERQUE Servidor Geral
23/04/2024 14:49

Recebidos os autos
23/04/2024 14:49

Outras decisões
22/04/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
22/04/2024 17:16

Juntada de Certidão
22/04/2024 17:12

Juntada de Certidão
12/04/2024 16:19

Recebidos os autos
12/04/2024 16:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
12/03/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 06:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/03/2024 06:06

Expedição de Certidão.
07/03/2024 06:04

Juntada de Certidão
06/03/2024 18:01

Juntada de Alvará de levantamento
28/02/2024 02:23

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0726729-02.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RAPHAEL MAFRA SILVA DECISÃO O exequente opôs embargos de declaração em face da sentença sob o id. 185007957, ao argumento de que contém erro.

DECIDO.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos declaratórios.

Razão assiste ao embargante, uma vez que a sentença de fato contém erro material.

Analisando os autos, verifico que o pedido de cumprimento de sentença foi tão somente para o pagamento de honorários de sucumbência, ao passo que sentença de extinção se deu também para o pagamento de litigância de má-fé.

Neste sentido, deverá ser corrigida a sentença para sanar erro material e excluir a parte em que extingue o cumprimento de sentença pelo pagamento de multa por litigância de má-fé.

Assim, a sentença passará a ser integrada com a seguinte redação: “Satisfeita a obrigação, consoante manifestação expressa da parte credora, declaro extinto o processo, no tocante aos honorários sucumbenciais, em razão do PAGAMENTO, por força do que dispõe o artigo 924, inciso II, do CPC”. .

Desse modo, acolho os embargos, para o fim de corrigir o erro material, o qual dou PROVIMENTO, frente aos argumentos expendidos.

No mais, permanece a sentença hígida, tal qual lançada, com a inserção do excerto acima destacado.

Intime-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
22/02/2024 16:49

Recebidos os autos
22/02/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 16:49

Embargos de Declaração Acolhidos
09/02/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
09/02/2024 15:12

Expedição de Certidão.
07/02/2024 11:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/02/2024 02:51

Publicado Sentença em 01/02/2024.
31/01/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0726729-02.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RAPHAEL MAFRA SILVA SENTENÇA Satisfeita a obrigação, consoante manifestação expressa da parte credora, declaro extinto o processo, no tocante aos honorários sucumbenciais e multa por litigância de má-fé, em razão do PAGAMENTO, por força do que dispõe o artigo 924, inciso II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à transferência da quantia em favor do DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, para a conta bancária indicada no documento sob id. 184652878.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para apurar se há custas finais a serem pagas.

Após, em caso positivo, intime-se a parte devedora para pagamento no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
30/01/2024 12:39

Transitado em Julgado em 29/01/2024
29/01/2024 19:03

Recebidos os autos
29/01/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 19:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/01/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
25/01/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 17:45

Expedição de Certidão.
16/01/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 17:44

Expedição de Certidão.
16/01/2024 13:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/01/2024 10:32

Juntada de Petição de especificação de provas
10/01/2024 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
20/12/2023 13:58

Recebidos os autos
20/12/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 13:58

Outras decisões
18/12/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
14/12/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 03:10

Publicado Certidão em 05/12/2023.
05/12/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 15:40

Juntada de Certidão
09/11/2023 15:43

Recebidos os autos
28/09/2023 18:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/09/2023 18:24

Juntada de Certidão
28/09/2023 18:21

Juntada de Certidão
19/09/2023 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2023 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2023 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2023 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2023 10:44

Juntada de Petição de contrarrazões
21/07/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 17:04

Expedição de Certidão.
21/07/2023 01:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 20/07/2023 23:59.
13/07/2023 09:41

Juntada de Petição de recurso inominado
29/06/2023 00:38

Publicado Sentença em 29/06/2023.
29/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 16:20

Recebidos os autos
27/06/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 16:20

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
06/06/2023 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
05/06/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 00:12

Publicado Despacho em 29/05/2023.
26/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 17:02

Recebidos os autos
24/05/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
19/05/2023 13:44

Juntada de Certidão
19/05/2023 13:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
18/05/2023 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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